A Defensoria Pública de SP em Taubaté firmou um acordo com a Prefeitura local e a Universidade de Taubaté (Unitau) que prevê a restauração do palacete conhecido como “Vila de Santo Aleixo”, que possui cerca de 140 anos. Considerado patrimônio histórico da cidade por sua arquitetura característica do século XIX, o imóvel encontra-se em total estado de abandono e degradação.
Homologado pela Justiça no último mês de dezembro, o acordo estabelece o prazo de um ano para o Município elaborar estudos orçamentários e projetos para a obra, com auxílio da Unitau. A reforma deverá ser executada até dezembro de 2015. A Prefeitura também se comprometeu a realizar obras de segurança para prevenir desabamentos no palacete – que pertence à municipalidade e à própria Unitau.
O acordo foi firmado nos autos de uma ação civil pública movida pela Defensoria em 2009, visando justamente a revitalização do prédio tombado. “Depois de muito trabalho, obtivemos esse acordo, que dará uma destinação social ao importante patrimônio histórico e cultural da região”, afirma o Defensor Público Wagner Giron, que atuou no caso ao lado da Defensora Fernanda Chammas Gomes.
Saiba mais
Em março de 2013, a Defensoria já havia obtido uma decisão judicial liminar que impedia sua concessão a uma entidade privada, que poderia explorá-lo gratuitamente por até 60 anos sem qualquer contraprestação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário