Derrota militar, vitória política!

        Gilson Alberto Novaes*

O feriado que comemoramos em 9 de julho precisa ser mais divulgado aos nossos jovens e adolescentes e à geração futura, pois é uma data muito importante. Passou a ser considerado feriado civil em no Estado de São Paulo em 5 de março de 1997, por meio da Lei Estadual nº 9.497. Portanto, é há pouco tempo que paramos o trabalho e refletimos sobre a data, que marca a deflagração da Revolução Constitucionalista de 1932, considerada, para nós paulistas, nossa data magna, a exemplo da “Guerra dos Farrapos” para os gaúchos.

A Revolução Constitucionalista de 1932 ou “Guerra Paulista” como também é chamada, foi um movimento armado que aconteceu naquele ano, entre os meses de julho e outubro e que tinha por objetivo a derrubada do Governo Provisório de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova Constituição para nosso país. Foi uma resposta à Revolução de 1930, que acabou com a autonomia que os Estados gozavam até então, na vigência da Constituição de 1891, impediu a posse do ex-presidente (atualmente denomina-se governador) do Estado de São Paulo Júlio Prestes na presidência da República e derrubou do poder o presidente da República Washington Luiz. Este foi o ponto final da chamada República Velha, o que tornou inválida a Constituição de 1891 e instaurou o Governo Provisório, chefiado por Getúlio Vargas, candidato derrotado nas eleições presidenciais de 1930.

Houve uma repercussão popular muito grande, um sentimento patriótico que brotou no coração dos paulistas e que levou àquele movimento. No dia 23 de maio daquele ano, durante um ato político no centro de São Paulo, a polícia enfrenta os manifestantes, ocasionando a morte de quatro estudantes. Em homenagem a eles, o movimento passa a se chamar MMDC, iniciais de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, os jovens mortos. No dia 9 de julho começou a rebelião armada, com um grande número de civis ingressando no corpo de infantaria e sendo transferido para as três grandes frentes de batalha, no limite entre Minas Gerais, Paraná e Vale do Paraíba.

Milhares de pessoas doaram pratarias, joias e alianças para ajudar financeiramente o movimento. Fardas, auxílio de todas as formas, alimento e voluntários ajudavam nas mais diferentes tarefas. Os comandantes militares sabiam que as forças federais eram superiores e contavam com a união e ajuda de outros Estados. São Paulo foi cercado pelas tropas legalistas. Após ajustes, envolvendo indulto aos rebeldes e facilidades para o exílio dos líderes civis e militares do movimento, os paulistas anunciam sua rendição em 3 de outubro.

A Revolução Constitucionalista de 1932 foi a primeira grande revolta contra o governo de Getúlio Vargas e o último grande conflito armado ocorrido no Brasil. Sem dúvida, configurou-se como o maior conflito militar da história brasileira no século XX.

O seu término marcou o início do processo de democratização em nosso país. A derrota militar transformou-se em vitória política. Em 3 de maio do ano seguinte, 1933, realizaram-se eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, quando a mulher votou pela primeira vez no Brasil! Ao ver seu governo fragilizado e em risco, Getúlio Vargas deu início ao processo de reconstitucionalização do Brasil, levando à promulgação, em 1934, de uma nova Carta Magna.

A data de 9 de julho não é tão comemorada no interior do Estado como é na capital, onde a destruição e as mortes provocadas pela rebelião são ainda recordadas. A lembrança também é mais forte nas regiões de divisa do Estado, onde se travaram os combates, especialmente no Vale do Paraíba. Foram 87 dias de combates – de 9 de julho a 3 de outubro, resultando num saldo oficial de 934 mortos, embora estimativas oficiosas reportem até 2.200 vítimas fatais.

No Parque do Ibirapuera em São Paulo existe um obelisco construído em homenagem aos heróis da Revolução Paulista. O Exército Constitucionalista ainda existe e é presidido por veteranos de 1932, cuja sociedade preserva a memória, documentos e relíquias daquela época. Não podemos esquecer nossa história!

*Gilson Alberto Novaes é professor na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – “campus” Campinas, onde é Gestor Acadêmico Especial.)