Varas de infância e juventude concentram esforços durante jogos da Copa

As varas de infância e juventude dos doze estados que receberão jogos da Copa do Mundo estarão presentes dentro e fora dos estádios para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Entre os casos passíveis de acionamento da Justiça, principalmente durante as partidas do mundial, estão o desaparecimento de crianças e a venda de bebidas alcoólicas a pessoas menores de 18 anos. Nas imediações dos estádios e em outros eventos, como o Fifa Fan Fest, a Justiça também está preparada para agir em casos de exploração infantil ou adolescente infrator.

A atuação das varas de infância e juventude juntamente com os juizados do torcedor ao longo dos jogos da Copa do Mundo é um diferencial no atendimento judiciário em relação ao realizado durante a Copa das Confederações. Nas partidas de 2013, os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de Minas Gerais (TJMG), do Rio Grande do Sul (TJRS), do Ceará (TJCE), de Pernambuco (TJPE) e da Bahia (TJBA) puderam atender, dentro dos estádios, somente ações criminais.

De acordo com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo Teixeira, a possibilidade de atendimento a demandas ligadas aos direitos da criança e adolescente dentro dos parques esportivos durante o mundial é fruto de diálogo junto à Fifa no sentido de demonstrar a necessidade do atendimento diferenciado. “A criança terá acesso ao estádio, então, ela precisa ter proteção em caso de necessidade”, defendeu o conselheiro que é presidente do Fórum da Copa, colegiado criado pelo CNJ para coordenar a organização do Poder Judiciário nas doze cidades sede dos jogos para o período do mundial.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está entre os tribunais cuja vara da infância e juventude estará a postos para fazer frente a demandas que possam surgir em torno dos jogos. A equipe poderá ser acionada, por exemplo, em caso de desaparecimento de crianças. “Em dia de jogo, a primeira medida dos responsáveis é procurar as unidades de polícia que atuarão dentro do estádio, que, por sua vez, contarão com o auxílio dos comissários da infância e juventude quando a situação assim exigir”, explicou o tribunal.

Coordenação – Para alinhamento final das ações, o CNJ se reuniu no último dia 27, por meio de vídeoconferência, com os juízes responsáveis pelos plantões durante os jogos nas comarcas de todas as cidades sede. “Mesmo os estados que não receberam jogos da Copa das Confederações estão afinados no mesmo propósito de identificar situações de risco para crianças e adolescentes”, avaliou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Gabriel Matos.

Ele destacou a importância da atividade das varas de infância e juventude não somente dentro dos estádios, mas também nos eventos paralelos, como o Fifa Fan Fest, programado em algumas das doze sedes em dias de jogos, das 11h às 23h. “Nestes espaços, o Judiciário poderá ser chamado a agir principalmente em situações de exploração infantil, consumo ilegal de álcool ou drogas e em casos de infrações cometidas por adolescentes”, explicou Matos.