CNJ quer agilidade na busca de solução para a falta de vagas no sistema socioeducativo de Goiás

O Conselho Nacional de Justiça pretende marcar uma reunião com o governador de Goiás, Marconi Perillo, na tentativa de encontrar solução mais ágil para a falta de vagas no sistema socioeducativo no estado. A decisão é resultado da inspeção realizada na tarde de terça-feira (3/6), quando o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Douglas Martins, e o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luiz Carlos Santos estiveram em Luziânia/GO para inspecionar as instalações no Centro de Assistência Socioeducativa da cidade, de onde foram liberados, no último dia 9/6, oito adolescentes infratores por falta de vagas na unidade.

Os jovens em conflito com a lei foram liberados pela juíza substituta da Vara da Infância e Adolescência de Luziânia, Flávia Cristina Zuza, depois que ela recebeu do Poder Executivo a informação de não haver vagas no sistema socioeducativo em todo o estado de Goiás.

Segundo o presidente do órgão responsável pelo controle de vagas no sistema socioeducativo no estado, o Gecria (Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes), coronel André Luiz Schroder, atualmente Goiás possui 399 vagas para o cumprimento de medidas socioeducativas, das quais 20 estão interditadas para reforma e todas as outras se encontram ocupadas. A previsão de aumento no número de vagas é só para daqui a 11 meses, quando devem ficar prontas as unidades que o governo do estado constrói nas cidades de Goiânia e Anápolis. Ainda segundo o coronel, outras oito unidades estão em fase de licitação, captação de recursos ou ainda em conclusão de projetos.

Na avaliação do CNJ, a situação do estado é preocupante. “Não é razoável esperar tanto tempo. Novas infrações hão de ser cometidas e é preciso ter uma solução para isso. Aqui temos de partilhar responsabilidades e cada instituição aqui tem a sua. Vamos em busca de uma solução a curto prazo para evitar ainda mais danos para a sociedade. Só o fato de vir um representante do governo do estado até aqui, já entendemos como uma sinalização de boa vontade”, explicou o coordenador do DMF.

O CNJ vai solicitar que a reunião com o governador de Goiás seja na próxima semana, também na presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O objetivo é buscar uma medida paliativa até que o estado consiga equacionar o problema de falta de vagas para que adolescentes infratores cumpram as medidas.  

Compromisso – Em 2012, o governo de Goiás assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do estado, com o objetivo de adequar o sistema socieducativo. O compromisso, porém, está com uma série de atrasos, como a entrega das novas unidades.