Os vereadores de Taubaté aprovaram em duas votações, no dia 5, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento de R$ 3 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos pelo programa federal Pró-Vias, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Entre os equipamentos há retroescavadeiras, escavadeiras, pá-carregadeira, motoniveladora, caminhões, tratores e plaina niveladora. O prazo do financiamento é de 54 meses, sendo seis de carência e 48 para amortização do débito, com juros de 5% ao ano, correspondentes à Taxa de Juros de Longo Prazo, acrescida de 4% ao ano.
Foi aprovada emenda de Joffre Neto (PSB), que estabelece que a cópia do contrato e dos extratos mensais da conta corrente deverá ser encaminhada à Câmara e publicada na internet.
Luizinho da Farmácia (PR) apoiou a iniciativa e disse que não vota por oportunismo. Ele reconheceu que a Prefeitura tem dinheiro disponível em caixa e disse ser testemunha da “boa administração” do prefeito Ortiz Junior, porém, ressaltou que há limites para se gerir a cidade, como o teto para folha de pagamento.
Salvador Soares (PT) citou que, durante prestação de contas na Câmara, o prefeito anunciou que a Prefeitura tem R$ 90 milhões disponíveis “em caixa” e criticou o fato de o projeto ser submetido à votação em regime de urgência. “Essas medidas urgentes me espantam, eu não esperava esse projeto, que entrou aos 45 minutos do segundo tempo.”
Douglas Carbonne (PCdoB) questionou se a Prefeitura tem, de fato, R$ 90 milhões em caixa e o porquê do empréstimo, neste caso. Ele estranhou a proposta de financiamento, uma vez que não houve reposição salarial do funcionalismo neste ano. “As coisas têm que mudar com situações reais, não com empréstimos.”
Jeferson Campos (PV) ponderou que muitas vezes a Prefeitura é cobrada pelos vereadores a realizar convênios com o Governo Federal, e agora existe oportunidade. “Se é bom para Taubaté, dá um voto de confiança. Queremos o bem para o município.”
Vera Saba (PT) retomou o pronunciamento do prefeito durante audiência pública. “Ele deixou bem claro que era hora de fechar a ‘torneira’, e apresentou R$ 90 milhões de superávit. Mas eu votei contra o projeto porque não estava na pauta, foi colocado de forma corrida e não pude estudá-lo em tempo hábil.”
Noilton Ramos (PSD) apontou que há muitos pedidos de melhorias para a zona rural que, muitas vezes, não são atendidos por falta de equipamentos. Ele se posicionou favorável ao projeto “porque beneficiará o povo”.
Assim como ele, Nunes Coelho (PRB) destacou locais como a estrada Sete Voltas, onde há necessidade de intervenções do poder público para recuperação da pista e limpeza das margens. Ele ressaltou que a Prefeitura não tem tratores funcionando e que o financiamento de maquinário é necessário para o desenvolvimento da cidade.
Joffre Neto avaliou que qualquer administrador que tiver empréstimos com juros acessíveis deve obtê-lo, para reforçar a capacidade de investimento. Segundo ele, ter superávit não significa que os R$ 90 milhões anunciados pelo prefeito estejam desimpedidos. “R$ 30 milhões estão comprometidos com a compra de medicamentos.”
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) pontuou que 70% dos equipamentos da Prefeitura estão sucateados e que o prefeito tem seu respeito e credibilidade, a não ser que deixe de cumprir seu papel. “Se me emprestarem R$ 90 milhões a essa taxa, eu pego na hora”, completou.
João Vidal (PSB) defendeu que o regime de urgência na votação existe para dar respostas imediatas às demandas do governo e ressaltou: “A Prefeitura está se inscrevendo em um programa do Governo Federal com o BNDES a juros de 5% ao ano”. Explicou ainda que, dos R$ 90 milhões economizados, há R$ 60 milhões em licitações.
Pollyana Gama (MD) frisou que o inchaço com a folha de pagamento na Prefeitura causou danos à administração, como o sucateamento da frota, e que a possibilidade de se obter empréstimo existe apenas quando Prefeitura cumpre metas fiscais e boa gestão. “Não tivemos projeto desta natureza nos últimos quatro anos porque não havia gestão fiscal pela administração anterior.”
Maria Gorete de Toledo (DEM) sublinhou que o prefeito está “fazendo por merecer” e usou dois exemplos: a condição para o município obter empréstimo e a preocupação em conceder reajuste para o funcionalismo. Ela lembrou que, no início do ano, os vereadores foram convidados a conhecer a frota e lamentou o estado de sucateamento em que as máquinas se encontravam.
Diego Fonseca (PSDB) agradeceu o apoio dos parlamentares para aprovação do projeto e disse que se tratava de uma proposta de “extrema importância” para a cidade.
Vera Saba, Salvador Soares e Douglas Carbonne registraram votos contrários ao projeto de lei. Agora, a proposta depende de sanção do prefeito para entrar em vigor.
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