Governador sanciona leis para valorização da Polícia Militar

Leis criam cargos, aumenta teto para auxílio alimentação, cria diária especial e concede benefício para aposentados

O governador Geraldo Alckmin sancionou  quatro importantes projetos para valorização da Polícia Militar.

O primeiro cria 5.000 cargos de oficiais administrativos, que substituirão gradativamente soldados temporários ao fim de seus contratos. Com as nomeações, policiais que atuam nas ruas não precisarão ser remanejados para as funções administrativas.

Os oficiais administrativos serão civis – uma inovação na gestão da Polícia Militar que permite a concentração dos militares nas atividades fim. As contratações se darão por meio de concurso público.

“A criação dos cargos tem como objetivo ter o máximo de policiamento ostensivo, preventivo, nas ruas, ganhando em eficiência. A lei já está promulgada e serão abertos concursos para preencher os cargos”, afirmou o governador.

Também foi sancionada hoje a lei que aumenta o teto salarial para recebimento do auxílio alimentação, que passa a ser de R$ 2.924. O reajuste beneficia 15.900 policiais, que ficariam acima do atual patamar com o aumento salarial de 7% sancionado pelo governador em novembro.

Alckmin ainda sancionou a lei que permite aos policiais militares trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito à remuneração extraordinária. Os valores das diárias serão de R$ 185,95 para oficiais e R$ 154,96 para praças. A medida vale a partir de janeiro de 2014.

“A ideia é termos mais policiais nas ruas, fortalecendo o patrulhamento. É um ‘ganha-ganha’. Ganha o policial, porque incrementa o seu salário, e ganha a sociedade, que poderá contar com mais policiais na rua”, disse Alckmin.

Promoção de PMs

A última lei sancionada permitirá a policiais reformados ascender ao posto imediatamente superior. O benefício, resgatado em 2011, será estendido aos policiais que se aposentaram no período de 1991 a 2011 e não foram contemplados com a promoção.

Em 1991, o benefício foi mantido para praças e suspenso para oficiais. Vinte anos depois, a promoção ao posto imediato aos oficiais foi retomada por meio de Lei Complementar assinada pelo governador Geraldo Alckmin, mas aqueles que se aposentaram enquanto o benefício não estava em vigor não foram contemplados.

Com a medida atual, os policiais aposentados passam a ter o direito a subir de patente.