E a democracia, governador?

(*) Por Carlos Neder

O que se espera de alguém que exerce um importante cargo público, como o de governador, é a disposição em prestar informações à sociedade ou mesmo ao Legislativo das ações e programas em andamento. Medidas polêmicas, então, deveriam ser debatidas à exaustão.

Bem ao contrário disso, na gestão do PSDB em São Paulo não há participação popular nas decisões que interferem no dia a dia das pessoas e das cidades. E quando a Assembleia Legislativa promove eventos, convida secretários e outros dirigentes de órgãos estaduais a explicarem seus atos, eles não comparecem.

Cito, como exemplos, o alto preço das tarifas de pedágio e o fato de estradas estaduais colocarem em risco a segurança e a vida da população, transformando-se em verdadeiras “rodovias da morte”. É o caso da SP-255 e da SP-191, esta última no trecho entre Araras e Rio Claro.

Ou então a proposta de fusão – e consequente extinção – de fundações estratégicas para a produção de políticas públicas, como a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). Da mesma forma, o uso de recursos do SUS para promover a gestão privada dos serviços de saúde por meio de Organizações Sociais.

Tudo isso sem discussão com a população e desrespeitando o Legislativo. Nosso mandato criou frente parlamentar para melhorar as rodovias, propôs emendas para recompor o orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), promoveu encontros para fortalecer as fundações e os institutos públicos de pesquisa e aprovou projeto de lei para obrigar o governo a dar transparência à utilização das verbas do SUS. Nada disso foi aceito pelo governo Alckmin!

A criação de  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está bloqueada a pedido do governador na Assembleia Legislativa. O objetivo é impedir a investigação de  denúncias de superfaturamento, como acontece nos contratos de trens e metrô envolvendo agentes públicos. Não há incentivo à participação social na fiscalização das ações de governo nem na definição das políticas públicas. Infelizmente, o mesmo vale para a Assembleia, que deveria ser respeitada como poder autônomo.

O fato é que o governo estadual está fechado numa redoma, distante do que dizem as vozes das ruas. Com isso, perdem a democracia representativa, exercida pelos deputados na Assembleia Legislativa, a democracia participativa nos conselhos gestores e, claro, a população, desestimulada a exercer sua cidadania por meio da democracia direta em suas próprias associações e movimentos. É isso o que chama de democracia, governador Alckmin?

(*) O autor é deputado estadual (PT). Contatos:www.carlosneder.com.br/ deputadoneder@al.sp.gov.br / (11) 3105-5632.