O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, lamentou a observação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, de que estaria na hora de o Brasil extinguir as vagas do quinto constitucional nos tribunais, por considerá-las “desnecessárias”.
“Esse comentário demonstra desconhecimento sobre o relevante papel do mecanismo do quinto constitucional na Magistratura brasileira. A Constituição Federal reservou 1/5 das vagas dos Tribunais Superiores e de segunda instância para serem preenchidas pela Advocacia e membros do Ministério Público, a fazer com que os Tribunais sejam formados não apenas por juízes de carreira, mas também por representantes das demais classes jurídicas, levando a uma saudável renovação de entendimentos e mitigando, ademais, o corporativismo inato a qualquer carreira”.
A manifestação do ministro Joaquim Barbosa foi feita durante a 179ª sessão do CNJ, no dia 12 de novembro, dentro do debate sobre a composição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, uma vez que a vaga do quinto constitucional naquela corte é ocupada por alternância entre o representante da OAB e do MP.
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