O vereador Salvador Soares (PT) e um ex-servidor da Câmara foram denunciados pelo Ministério Público em uma ação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. Segundo a Promotoria, o ex-assessor trabalhou por quase um ano no gabinete do parlamentar, recebendo salário integral, mas mantinha outra atividade profissional em horário comercial.
À Justiça, o promotor fez pedido de quebra de sigilos bancário e telefônico deles, além de informações do sistema interno da Câmara, inclusive das câmeras de segurança, para verificar se foram captadas a entrada e a saída do ex-servidor, que trabalha também como cabelereiro.
A ação protocoloada na última terça-feira (12) é do promotor José Carlos Sampaio, que inciou as investigações depois de receber uma denúncia anônima sobre a conduta do ex-assessor, apontando que ele seria um funcionário 'fantasma'. A investigação preliminar contou com o apoio da polícia, que teria comprovado o exercício de atividade privada do servidor comissionado durante o horário de expediente na Câmara.
O ex-funcionário trabalhou para o parlamentar entre junho de 2014 e maio de 2015. Na época, o salário mensal para o cargo de assessor parlamentar ultrapassava R$ 3 mil.
O MP ainda na ação que seja implantado um controle mais rígido das atividades dos servidores comissionados, com uso de ponto eletrônico, que registre entrada e saída dos profissionais.
"Eles têm que trabalhar 40 horas por semana e isso ele [ex-servidor] fazia. Me acompanhava em todos os eventos, à noite, aos finais de semana, sempre. A outra atividade dele permitia uma agenda flexível, por isso, ele sempre me acompanhava, de segunda a segunda", defendeu.Outro lado
Procurado, o parlamentar nega que ele e seu funcionário na ocasião tenham cometido eventual irregularidade por má-fé. Segundo ele, apesar da jornada do assessor parlamentar ser regulamentada, o expediente não é fixo.
Ele diz que ao ser informado pelo Ministério Público sobre a irregularidade, antes da denúncia ser protocolada e que questionou o legislativo sobre o assunto, mas não teria conseguido um parecer que sustentasse a manutenção do servidor no cargo. "Imediatamente, quando vimos que poderia ter essa incompatibilidade, ele foi desligado. Mas não há uma lei ou um entendimento sobre o assunto", afirmou.
Procurado, ex-assessor-parlamentar disse que vai se manifestar sobre o assunto apenas na Justiça.
Se a denúncia do MP foi acolhida pela Justiça e, vereador e ex-assessor forem condenados, o parlamentar pode ter o mandato cassado e o servidor pode ter que devolver o dinheiro aos cofres públicos - as penalidades vão depender do andamento do processo.
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