A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação, dia 4, projeto do vereador Salvador Soares (PT) que obriga empresas beneficiadas pelo Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico) a disponibilizarem vagas em creches para filhos de funcionários. A proposta deverá passar por segunda votação antes de ser encaminhada para sanção do Executivo.
Quatro emendas tiveram aval do plenário. De Luizinho da Farmácia (PROS), a que reduz para 20 o número mínimo de funcionários que estabelece a obrigatoriedade. Na proposta original, o número era 50. De Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), a que define que, caso o número de funcionários da empresa não atinja o limite estabelecido, o gestor público poderá exigir outra contrapartida em substituição ao auxílio educacional.
De Jeferson Campos (PV) é a autoria de outras duas emendas: uma substitui a expressão creche por unidade de educação infantil e a outra define como parâmetro para o auxílio o valor da mensalidade integral aferido pela média das mensalidades de escolas de educação infantil do município.
Douglas Carbonne (PCdoB) manifestou apoio à medida, que promove “contrapartida social” de empresas, o que considera justo. “Temos que garantir que crianças estejam na escola para que tenham um bom desenvolvimento”, considerou o parlamentar, que é educador.
Pollyana Gama (PPS) levou em consideração a quantidade de mães que aguardam vagas em creches. Registrou que no Senado há proposta semelhante e pontuou que parecer do senador Eduardo Suplicy (PT) aponta que uma lei não pode delegar a um particular papel que cabe ao Estado. “Se de um lado é muito interessante a proposta, de outro lado é realmente obrigação do Estado oferecer.” Sugeriu que seja regulamentada a bolsa creche, lei em vigor no município, mas votou a favor do projeto.
Joffre Neto (PSB) manifestou-se a favor da proposta e apresentou questionamento sobre o que acontecerá se funcionário for demitido. Ponderou que, para não perder vaga em creche, trabalhador poderá se submeter a más condições de trabalho. Afirmou que, apesar de ter dúvidas, votaria “a favor do povo”.
Bolsa de estudos
A discussão do projeto do prefeito que autoriza a concessão de bolsa-auxílio a servidores efetivos que frequentem cursos de atualização, extensão e especialização em nível de pós-graduação foi iniciada na sessão, mas interrompida para cumprimento do tempo regimental. Deve voltar à pauta dia 11.
Pollyana Gama lembrou que, em 2007, começaram os primeiros convênios com a Unitau, mas para cursos de graduação. “Podemos avançar mais, para a pós-graduação”, defendeu. Considerou que o curso deve ter interesse público, ao tratar de emenda que abre a possibilidade de que curso não tenha esse caráter. Fez observação sobre emenda de Jeferson Campos (PV) que estende benefício aos servidores da Câmara. “São orçamentos diferentes, é preciso ter previsão.”
Luizinho da Farmácia considerou que, para o benefício abranger servidores da Câmara, é preciso elaboração de projeto separado. Fez reflexão: “O Brasil está virando um país de toma lá dá cá. Estamos dando tudo, mas alguém vai pagar. É bolsa família, bolsa escola, bolsa transporte, bolsa casa popular, bolsa cadeia...” Defendeu salário digno para o trabalhador.
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