Foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário de
Justiça eletrônico a decisão que mantém a cassação dos mandatos do prefeito de
Taubaté, Ortiz Júnior (PSDB), e o vice Edson Aparecido (PTB). Os dois foram
condenados por abuso do poder econômico e político durante campanha eleitoral
em 2012.
A audiência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que decidiu pela manutenção da cassação do mandato aconteceu na última terça-feira (4). A defesa de Ortiz Júnior e Edson Aparecido informou que vai recorrer a decisão.
Após a publicação do acórdão, o TRE precisa expedir um ofício para que a Justiça Eleitoral de Taubaté cumpra a decisão. Não há prazo legal para que isso ocorra. Caso o cumprimento da decisão seja feito nesta segunda-feira, Júnior e Aparecido devem deixar os cargos a partir de terça-feira (11). Com isso, o executivo seria assumido pelo presidente da Câmara, Carlos Peixoto (PMDB).
A audiência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que decidiu pela manutenção da cassação do mandato aconteceu na última terça-feira (4). A defesa de Ortiz Júnior e Edson Aparecido informou que vai recorrer a decisão.
Após a publicação do acórdão, o TRE precisa expedir um ofício para que a Justiça Eleitoral de Taubaté cumpra a decisão. Não há prazo legal para que isso ocorra. Caso o cumprimento da decisão seja feito nesta segunda-feira, Júnior e Aparecido devem deixar os cargos a partir de terça-feira (11). Com isso, o executivo seria assumido pelo presidente da Câmara, Carlos Peixoto (PMDB).
Segundo a acusação do Ministério Público, Júnior
teria influenciado o pai, Bernardo Ortiz, a fraudar licitações para compra de
mochilas na Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), enquanto era
candidato ao Paço. A FDE é ligada ao governo do Estado e tinha Bernardo
como presidente na época.
O objetivo da suposta fraude seria financiar a campanha do tucano. As empresas beneficiadas teriam oferecido 'comissão' em troca do benefício. As partes envolvidas negam a acusação, mas a Justiça considerou que há provas suficientes contra Júnior e as empresas.
O objetivo da suposta fraude seria financiar a campanha do tucano. As empresas beneficiadas teriam oferecido 'comissão' em troca do benefício. As partes envolvidas negam a acusação, mas a Justiça considerou que há provas suficientes contra Júnior e as empresas.
A audiência que decidiu pela manutenção da cassação
dos mandatos e a inegibilidade dos políticos por oito anos foi na última
terça-feira (4). Ortiz Júnior teve o mandato cassado em agosto de 2013 pela
Justiça Eleitoral de Taubaté e recorreu no TRE para tentar reverter a decisão.
Antes da votação de terça-feira, o julgamento havia sido adiado por cinco
vezes.
Outro lado
Por telefone, a defesa de Ortiz Júnior que disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tentativa de anular a decisão. O advogado do réu informou que vai fazer um pedido nesta segunda-feira para que o prefeito e o vice permaneçam no cargo até o final do processo. Caso o TSE anule a decisão, os dois devem permanecem nos cargos.
Por telefone, a defesa de Ortiz Júnior que disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tentativa de anular a decisão. O advogado do réu informou que vai fazer um pedido nesta segunda-feira para que o prefeito e o vice permaneçam no cargo até o final do processo. Caso o TSE anule a decisão, os dois devem permanecem nos cargos.
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