Comissão aprova pedido de Padre Afonso para audiência Pública na Assembleia sobre vans e ônibus de fretamento

EMPRESÁRIOS QUEREM FIM DE TAXAS E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PARA EVITAR CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE ARTESP E EMTU

Os micro e pequenos empresários de transporte e fretamento de vans e ônibus de todo o Estado conseguiram nesta terça-feira, uma vitória na Assembleia Legislativa. A pedido do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) e por deliberação da Comissão de Transportes da Casa, foi aprovado o requerimento para a realização de uma audiência pública, em data a ser definida.

O objetivo da discussão com os parlamentares paulistas que forem participar da audiência pública é dar encaminhamento às demandas da categoria, que passa por uma série de constrangimentos, tendo em vista os conflitos de competência entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a Agência dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). 

O assunto tem sido pauta de diversas reuniões já realizadas entre os empresários e seus representantes com o deputado estadual Padre Afonso, que se prontificou a apoiá-los na busca de uma solução para os problemas. “São pessoas honestas na sua maioria, que querem apenas trabalhar e sustentar a família. Vamos mobilizar todo o Estado”, afirma Padre Afonso.

REIVINDICAÇÕES

Em abril, o parlamentar levou o grupo para uma audiência com o presidente da EMTU,Joaquim Lopes da Silva Junior. Na oportunidade um dos pontos que ficou acertado com Silva foi o acerto de um prazo de carência para a transição de pessoa física para jurídica, conforme exige a legislação.

Nesse período, os donos de vans poderão tê-las em nome da pessoa física, até que possam cumprir a exigência de ter dois veículos registrados em nome da empresa.

“Esta questão já está bem encaminhada e depende agora da publicação de uma resolução, que já se encontra nas mãos do secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes”, disse o deputado estadual Padre Afonso Lobato.

Outros dois pontos elencados pelo grupo são o fim da dupla fiscalização, que ocorre fora dos limites municipais ou regionais, onde a Artesp exerce uma fiscalização paralela à EMTU, e a isenção de uma taxa de R$ 2.014,00 que é paga para o cadastramento na EMTU.“Estes pontos deverão ser debatidos nesta audiência pública, pois dependem de mudanças na legislação”, afirmou Padre Afonso.