Nota Oficial do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté – Eleições Sindicais 2013

O Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região e a Comissão Eleitoral lamentam a decisão tomada pelos integrantes da Chapa 3 que entrou na Justiça com o pedido de anulação da eleição sindical realizada entre os meses de maio e junho deste ano para escolha dos membros dos CSEs (Comitês Sindicais de Empresa) e para a nova Direção da entidade.

O pleito foi realizado de forma transparente e democrática, e a todo o momento advogados e integrantes das chapas que concorreram na eleição tiveram acesso a todos os tramites e procedimentos, dentro das normas e regulamentos da eleição e do Estatuto do Sindicato.

Esperamos que prevaleça a Justiça diante da atitude dos membros da Chapa 3, e que a vontade dos trabalhadores que foi expressa nas urnas seja respeitada.

Isaac do Carmo – presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté

   

                                                                 

ISAAC COMENTA CASSAÇÃO DE ORTIZ JUNIOR

PT SE MANIFESTA SOBRE CASSAÇÃO DE ORTIZ JUNIOR

Nota do Diretório Municipal do

Partido dos Trabalhadores sobre o momento político:

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Taubaté, através de sua Executiva reunida extraordinariamente, vem oficialmente manifestar-se sobre o momento político pelo qual passa nosso município.

Ressaltamos nosso inconformismo com mais uma crise política, mas em hipótese alguma comemoramos este fato. Com a cassação do atual prefeito renovamos nossa crença nas instituições públicas e na justiça, na ética na política e a necessidade de colocar novamente Taubaté entre as mais importantes cidades do Brasil. 

O Partido dos Trabalhadores, as vésperas de seu Processo (interno) de Eleições Diretas precisa se apresentar unido e coeso para mais esta nova missão que se apresenta, sem perder o foco no desenvolvimento e justiça social de nossa cidade. Taubaté não pode continuar perdendo investimentos públicos e privados e deve voltar a crescer com o Brasil, retirando pessoas da linha da pobreza, investindo em educação de qualidade e saúde para nossa gente.

Nessa conjuntura o Partido dos Trabalhadores se coloca a disposição da população para enfrentarmos juntos mais essa crise e resgatarmos o orgulho dos taubateanos.

Executiva do Diretório Municipal do PT de Taubaté

Taubaté, 22 de Agosto de 2013

NOTA OFICIAL DE ORTIZ JÚNIOR

O prefeito José Bernardo Ortiz Júnior divulgou ontem a seguinte nota a respeito da decisão emitida recentemente pela Justiça Eleitoral de nossa cidade. Eis a sua íntegra:

"Sobre a decisão da Justiça Eleitoral de cassação do mandato do Prefeito
e Vice-prefeito de Taubaté, o Prefeito Ortiz Junior esclarece que
respeita a mesma, apesar de não concordar. Os advogados irão recorrer da
decisão. O Prefeito afirma que vai continuar trabalhando, porque seu
compromisso é cumprir o plano de governo.

Essas denúncias surgiram durante a campanha eleitoral, e já houveram
decisões favoráveis da investigação da Corregedoria do Estado, do
Tribunal de Contas e também a prestação de contas eleitorais foi aceita.

O que deve se tratar nesse processo eleitoral é onde estaria o recurso
ilícito e como ele interferiu no resultado das eleições. Há contradições
e o Prefeito se reserva no direito de contestar no recurso. Não há prova
de que houve abuso de dinheiro ilegal na campanha e não se pode concluir
um processo a partir de uma dúvida."

Não estamos sozinhos

Pollyana Gama

Vereadora, Educadora e mestranda

em Desenvolvimento Humano

Em julho, quando as Casas Legislativas do país entravam no período de recesso parlamentar, eu me preparava para participar de três importantes Conferências: de Assistência Social; de Educação e de Cultura, que ocorreram até a primeira quinzena de agosto. Cada evento trouxe um aprendizado, uma nova experiência. Mas, todos eles, me revelaram algo em comum, que considero fundamental para o avanço do processo democrático: a participação efetiva dos diversos segmentos sociais. Isso, a meu ver, representa um salto significativo, visto que a comunidade demonstra que está sim preocupada em se aproximar das decisões coletivas com elaboração de propostas e opiniões, fortalecendo o debate de temas relevantes em benefício do bem comum.

O dicionário Aurélio define ´Conferência´ como “o ato ou efeito de conferir. Confronto, cotejo. Conversação entre duas ou mais pessoas sobre negócios de interesse comum. Reunião dos membros dum tribunal coletivo para decisão final ou acórdão”. Sempre que posso divulgo a distância que há entre democracia representativa e a participativa. Num estágio participativo as decisões não são impositivas, isto é, tomadas de cima para baixo, busca-se participar e decidir consensualmente e isso exige dedicação e compromisso tanto de "eleitos quanto dos eleitores". Observei empenho tanto da comunidade quanto do Poder Público, ao organizar os encontros. Se as propostas sugeridas sairão do papel é outra história. Caberá a nós, cidadãos, acompanharmos todo o processo.

No caso da IV Conferência Municipal de Assistência Social, no último dia 25 de julho, em Taubaté, recebemos um diagnóstico completo do setor, produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que serviu de subsídio para a discussão dos eixos temáticos. Relatar tudo que foi posto não me é possível dado ao espaço que aqui disponho, no entanto, três situações me chamaram a atenção: a situação do Albergue Municipal (segundo participantes,  há desvio de finalidade, pois tem sido utilizado com frequência pelas mesmas pessoas, quando deveria abrigá-las temporariamente); asilos (a necessidade de se ampliar apoio por parte do Poder Público ) e a proposta de assistente social escolar (que foi rejeitada durante a plenária).

Na fase intermunicipal da Conae (Conferência Nacional de Educação), realizada no início de agosto, em São José dos Campos, ao lado de professores de Taubaté e outras cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, contribuí com uma emenda – aprovada pelos delegados – que propõe a “inclusão na matriz curricular dos cursos de formação docente, licenciatura, em nível médio e/ou superior a disciplina ´Valorização dos Profissionais da Educação´, a fim de se aprofundar na temática a partir de concepções filosóficas, das determinações legais e dos mecanismos existentes para sua consolidação e/ou elaboração que a viabilize".

Nossa contribuição está fundamentada no resultado que obtivemos ao desenvolver pesquisa no Mestrado em Desenvolvimento Humano, da Unitau. A proposta será defendida durante a fase estadual da Conae-2014, nos dias 27, 28 e 29 de setembro deste ano. Fui indicada pela Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) para representar a entidade, na qualidade de delegada. O documento final vai compor um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). O texto indica as responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino. Anseio para que, numa nova oportunidade, haja maior divulgação em Taubaté a fim de possibilitar participação efetiva de todos os profissionais da educação.

Na Conferência de Cultura, na Câmara de Taubaté, realizada nos dias 9 e 10 deste mês, participei desde sua organização junto de pessoas engajadas em fazer acontecer uma discussão séria que contemplasse todos os segmentos culturais da cidade traduzindo sua rica diversidade. Para muitos que participaram, o momento foi percebido como “quebra de paradigmas”. Ouvi muitos dizerem ser a primeira vez que foram convidados para um evento como esse, mas que a princípio, tinham receio de não serem ouvidos. Ao final, o receio aqui exposto foi superado dando lugar a outro: "Quando será a próxima? Vai demorar?".

Que bom seria se esses eventos fossem amplamente divulgados pela mídia local a fim de garantir mais participantes ativos, co-autores de ações possibilitadoras do que se almeja. Penso que poderíamos, assim, contar com mais pessoas engajadas com a alfabetização política da sociedade, pois, paralelo a exigir direitos, é precioso cumprir deveres e propor alternativas viáveis de execução das políticas públicas.

ADVOGADO NÃO VÊ SAÍDA PARA ORTIZ JR EM SENTENÇA DE CASSAÇÃO

Os advogados do quase futuro ex-prefeito de Taubaté, José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, estão se esforçando ao máximo para reverter um quadro que, segundo especialistas em direito eleitoral, é irreversível.

IRANI LIMA

A tática da equipe de defensores de Ortiz Júnior (PSDB) está delineada: tentar convencer a opinião pública que, embora cassado pela Justiça Eleitoral de Taubaté, o prefeito permanecerá no cargo até o trânsito em julgado da sentença prolatada pela juíza eleitoral Sueli Zeraik.

Tergiversar faz parte da argumentação advocatícia para mascarar situações jurídicas prejudiciais aos seus cliente. É mais ou menos o que acontece em Taubaté, inundada por entrevistas concedidas a emissoras de rádio e de televisão pelos advogados de Ortiz Júnior.

O advogado Brenno Ferrari, especialista em direito eleitoral, conhece como poucos a política taubateana. Ao analisar a sentença prolatada pela juíza Sueli Zeraik, usou duas expressões sintomáticas: “A sentença está irretocável” e “Ela (juíza) deu um nó na defesa de Ortiz e escondeu as pontas”.

Em resumo, Ortiz Junior recorre ao TRE para tentar reverter sua cassação. Até lá ele permanece no cargo.

Caso perca no TRE (e perde na opinião do advogado Brenno Gontijo), Ortiz Junior pode recorrer ao TSE, mas para isso terá que deixar o cargo para o qual foi eleito na mais milionária campanha eleitoral da história de Taubaté.

A marcação de novas eleições, com Ortiz Junior fora do cargo, abre caminho para o mandato-tampão do presidente da Câmara Municipal, hoje ocupado pela vereadora Graça, cujo marido, o vice-prefeito Edson Aparecido de Oliveira (PTB), também está cassado pela Justiça Eleitoral de Taubaté.

Moralmente, Graça, que pretende ser candidata a deputada federal o ano que vem, estaria impedida de assumir a Prefeitura, mesmo que seja por poucos meses, por suas ligações obvias de esposa do vice-prefeito cassado.

Aqui, a análise do advogado Brenno Gontijo. Leia om atenção e entenda po Ortiz Júnior é quase ex-prefeito desta urbe quase quatrocentona.

Comentários sobre a r. Sentença da MM. Juíza de Direito da Justiça Eleitoral de Taubaté, que em parte dispositiva declarou “a perda dos mandatos eletivos do Sr. José Bernardo Ortiz Monteiro Junior e Sr. Edson Aparecido de Oliveira, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de Taubaté, este ultimo devido a sua condição de subordinação em relação àquele e em razão do princípio do chapa majoritária. Além disso, declaro a inelegibilidade do primeiro pelo prazo de oito anos, nos termos do disposto no art. 1o., inc. I, alínea ‘d’, da Lei Complementar n. 64/90, com a nova redação conferida pela Lei Complementar n. 135/10, não sendo aplicável, de igual forma, ao Vice-Prefeito, diante da ausência de comprovação de sua participação nos fatos que ensejaram este desfecho.”

1    Como fundamento da referida r. Sentença constou que:

A acusação em que se funda esta ação abrange, em síntese, três fatores objetivos, a saber: a) contratação irregular de‘apadrinhados políticos’ através de empresas terceirizadas; b) permissões indevidas de uso de bens móveis com finalidade eleitoreira a entidades beneficentes; c) fraude, formação de cartel e facilitação para a participação de empresas em certame licitatório, em troca de pagamento de comissão.

Todas as irregularidades apontadas teriam sido perpetradas objetivando favorecer a então futura campanha eleitoral do Sr. Ortiz Junior, através da utilização indevida da máquina estatal, ou seja, de recursos pertencentes a Fundação para o Desenvolvimento da Educação de São Paulo – FDE, cuja presidência era então exercida por seu genitor, o Sr. José Bernardo Ortiz.

Pois bem, finalizada a instrução probatória nestes autos, apenas o último item acusatório (c), conforme aqui discriminado, pode ser considerado suficientemente provado, senão vejamos:

c) Já em relação ao terceiro item alhures consignado, conclusão diversa deve ser extraída. Isto porque resultou inequívoca a prova realizada nestes autos,concernente ao conluio fraudulento formado em torno do Pregão Eletrônico de Registro de Preços n. 36/00499/11/05, realizado pela FDE para aquisição de mochilas escolares, assim como o envolvimento do co-demandado José Bernardo Ortiz Monteiro Junior em tal engenho, embora o mesmo não se possa afirmar a respeito do outro acusado, o Sr. José Bernardo Ortiz.

Mas, inobstante não comprovada – nestes autos, frise-se mais uma vez - atuação abusiva ou ímproba por parte do Sr. Ortiz, o mesmo não se pode dizer de seu filho,pois quanto ao Sr. Ortiz Junior a prova é robusta e demonstra claramente sua participação ativa na formação de cartel e indevida interferência em certame licitatório realizado pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação de São Paulo – FDE.

Há também comprovantes de conversas mantidas via rádio entre Djalma e Ortiz Junior, enviadas pelo primeiro, com fins de registro, desde seu aparelho de telefonia celular para o próprio e-mail, nas quais se vislumbra ajustes tendentes à manipulação do referido pregão, denotando, ainda, certo grau de amizade e intimidade entre os interlocutores. Relevante notar que nestas conversações se faz muita referencia a candidato opositor, demonstrando que naquela ocasião já havia inequívoco interesse político na ordem do dia.

Documento significativo foi juntado às fls. 246/250 e 1044/1045, evidenciando o pagamento da importância de R$ 34.000,00 através do cheque n. 001045, do Banco Citibank, agência 0025, emitido em 23.08.2011 por Djalma da Silva Santos e posteriormente sacado por Marcelo Tadeu dos Reis Pimentel, responsável pelo ‘marketing’ da campanha eleitoral de Ortiz Junior.

De fato, o cheque foi emitido por Djalma da Silva Santos, que afirmou tê-lo feito em beneficio e por solicitação de José Benedito Ortiz Monteiro Junior, com finalidades eleitoreiras. Este título veio a ser sacado pelo ‘marqueteiro’ da campanha eleitoral de Ortiz Junior, fato incontroverso.

Conclui-se, pois, que o Sr. Ortiz Junior beneficiou-se da importância representada no cheque sacado por interposta pessoa - de sua confiança e contratado - não tendo sido aqui capaz de comprovar a versão sustentada para tentar se eximir do envolvimento com este pagamento, bem como com o emitente da ordem.

Além de todo acervo documental, a prova oral produzida corrobora a conclusão de que Ortiz Junior, conluiado com oportunistas profissionais e aproveitando-se da circunstância de seu genitor ocupar o cargo de presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, se valeu de parte da grande estrutura desta instituição estatal para práticas ilícitas, visando com isso obter recursos financeiros a serem utilizados em sua campanha para o pleito eleitoral de 2012, que à época se avizinhava.

É certo que não há prova documental de efetivo pagamento de comissão pelas empresas envolvidas. Entretanto, ficaram amplamente comprovadas as negociações visando receber e a utilização da máquina estatal com tal finalidade ilícita, assim como a entrega da importância de R$ 34.000,00 feita por Djalma a Ortiz Junior, que bem demonstra todo o conluio fraudulento.

O recebimento deste valor das mãos de quem confessadamente articulou todo o engenho, sem qualquer outra justificativa comprovada, por si só evidencia o abuso do poder político e econômico aqui imputado a José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, que na qualidade de filho daquele que detinha o controle da máquina administrativa, dela se valeu indevidamente – interferindo em procedimento licitatório através de gestão ilegítima junto a funcionários, com o fim de dirigir o certame e facilitá-lo à empresas previamente ajustadas - tudo no propósito de obter vantagem ilícita e utilizá-la em sua campanha política.

Neste proceder, além do já declarado abuso de poder político, entrelaçado com abuso de poder econômico, não se pode deixar de vislumbrar corrupção, esta caracterizada pelo assédio realizado em face de servidores públicos estaduais.

Tal situação, devidamente comprovada, tal como está no presente caso, por meio de documentos corroborados pela prova testemunhal, constitui prática do abuso de poder na campanha eleitoral do co-denunciado, fato que comprometeu seriamente a lisura das eleições majoritárias realizadas no ano de 2012, neste município de Taubaté.

Nesse pensar, não se pode deixar de reconhecer, neste caso concreto, caracterizada a corrupção, seja no conceito amplo, seja no mais restrito, diante das investidas do então pré-candidato e seus colaboradores junto a alguns funcionários da FDE, a fim de fazê-los manipular procedimento licitatório e com isso beneficiar determinadas empresas em troca de comissão previamente ajustada.

Importante salientar, a despeito das alegações defensivas, que para a caracterização do abuso de poder político ou econômico, é irrelevante se as condutas abusivas foram praticadas antes ou durante o período eleitoral, bastando que tenham sido com intuito eleitoreiro, o que ficou cabalmente demonstrado no caso em apreço.

Desnecessárias também, na espécie, perquirições acerca da potencialidade do ato a interferir na livre escolha do eleitor, até porque, qualquer interferência pressupõe logicamente, prévio conhecimento do fato ou da situação potencialmente influenciável,o que não ocorre aqui. Demais disso, o melhor entendimento jurisprudencial é no sentido de que para a configuração do abuso, basta a gravidade da conduta, independentemente do efeito por ela causado no eleitorado... (com grifos e destaque por nos colocado)

Deve ser salientado que, a r. Sentença, no que se refere ao afastamento dos chamados itens “a” e “b” e o acatamento do item “c”, não pode merecer criticas, a mesma reveste-se de perfeição.

Cada afirmação nela contida, corresponde a um embasamento probatório concretas e está alicerçada em perfeito embasamento logico e juridicamente.

A r. Sentença se sustenta por seu próprios fundamento.

2- Deve ser anotado que, o caso do Ortiz Pai e do Ortiz Junior, em nada difere dochamado processo do “mensalão”, ação penal que corre no STF sob o nº. 470.

No entanto, não assiste razão nas criticas feitas com relação a r. Sentença em comento, no que tange ao afastamento da responsabilização do Ortiz Pai, porque deveria ser aplicada a teoria do domínio do fato.

Porque a teoria do domínio do fato é uma teoria que não deveria ter sido aplicada no processo do mensalão por ser impropria, já que incompatível com a teoria social da ação.

No entanto, em sendo aplica a teoria do domínio do fato, a responsabilidade de Ortiz Pai não pode ser afastada.

Constando da r. Sentença em comento que:

c) Já em relação ao terceiro item alhures consignado, conclusão diversa deve ser extraída. Isto porque resultou inequívoca a prova realizada nestes autos, concernente ao conluio fraudulento formado em torno do Pregão Eletrônico de Registro de Preços n. 36/00499/11/05, realizado pela FDE para aquisição de mochilas escolares, assim como o envolvimento do co-demandado José Bernardo Ortiz Monteiro Junior em tal engenho, embora o mesmo não se possa afirmar a respeito do outro acusado, o Sr. José Bernardo Ortiz.

Com efeito, contrariamente à situação verificada relativamente ao filho, os indícios aqui reunidos não são suficientes ao acolhimento da acusação em desfavor do pai,pois não se evidenciou, indene de dúvida, sua ciência, tampouco sua anuência aos atos praticados por aquele, embora seja correto afirmar que era de seu conhecimento que o mesmo frequentava com assiduidade a sede da fundaçãoe ali fazia contatos políticos. Sem embargo, disso não se pode extrair que sabia ele das práticas irregulares do filho, vinculadas à estrutura da FDE.

Segundo consta dos autos, somente quando já findo todo o processo e já em vias de realização do respectivo pagamento, foi que chegou às mãos da presidência missiva contendo denúncias de irregularidades envolvendo aludido procedimento licitatório. A própria denuncia evidencia que já àquela altura o pregão estava concluído. Logo, o presidente da fundação, ao menos até aquele momento, não tinha conhecimento da empreitada fraudulenta, pois se assim fosse esta não lhe estaria sendo revelada por um dos próprios fraudadores.

Neste contexto, se improbidade administrativa houve por parte do então presidente da FDE e ora co-demandado, aqui não se logrou comprovar tal circunstância, embora se possa fazê-lo nos autos da ação civil ainda em tramite pela Justiça Comum e proposta exatamente com tal desiderato, caso em que ali a solução deverá ser outra,para o Sr. Bernardo Ortiz.

Seguramente, não há como deixar de reconhecer que Ortiz Junior se valeu da referida instituição pública para obter vantagem indevida e utilizá-la em sua campanha, tendo sido agente facilitador da participação, em certame licitatório, de empresas previamente conluiadas com o fim de fraudar licitação mediante promessa de comissão, destinada a constituir recurso para a posterior campanha política.

Observa-se que uma das cláusulas restritivas inseridas maliciosamente no edital, recaiu na exigência de atestado de capacidade técnica comprobatório de fornecimento anterior de mochila em quantidade elevada, o que veio a favorecer as empresas conluiadas, notadamente a Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, que de fato acabou vencendo um dos lotes, o primeiro, mas por questões internas não assinou o contrato.

Cláudio Francisco Falotico, que ocupou o cargo de diretor administrativo e financeiro da FDE, revelou que embora fosse diretamente subordinado ao presidente, a este não se reportava na prática, mas sim a alguns gerentes, isso porque não gozava da plena confiança do Sr. Bernardo Ortiz, tendo assumido referido cargo apenas por interferência e indicação de Junior Ortiz, o qual frequentava assiduamente a Fundação e se comportava ali como funcionário de carreira, tanto que uma denúncia foi levada a efeito junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Afirmou haver conhecido Djalma da Silva Santos por intermédio e insistência de Junior, tendo se surpreendido ao ser por aquele procurado, alguns dias depois, com interesse no edital da licitação das mochilas. Novos contatos se seguiram, sempre em torno do referido certame licitatório, até que se deu conta de que Junior estava utilizando seu nome inadvertidamente, ou seja, prometendo injunções ou providências indevidas à Djalma. Assegurou que a despeito destas práticas, aludido pregão seguiu os trâmites regulares. (com grifos e destaque por nos colocado)

Não pode ser afastado que, Ortiz pai tinha pleno domínio dos fatos que se passaram dentro da FDE.

Ortiz Pai, ainda que possa de fato, ter interferido no sentido de buscar baixar o preço da compra objeto da licitação, não pode negado que desconhecia o direcionamento do seu edital, já que, foi o agente politico responsável pelo mesmo.

Era do conhecimento Ortiz Pai que Ortiz Junior frequentava com assiduidade a sede da FDE, e ali fazia contatos políticos, bem como, se comportava ali como funcionário de carreira.

3 - Também, não se pode questionar a aplicação do suspensivo à r. Sentença em comento, diante do que dispõe o art. 216 do Código Eleitoral e art. 15 da Lei Complementar n. 64/90.

Art. 216. Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.

Art. 15. Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiadoque declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido. (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

Entretanto, o efeito suspensivo não perdurará até o transito em julgado, mantida a r. Sentença pelo TRE-SP, a perda do mandato de Ortiz Junior deve ser levada a cabo

Custo de ocupação: o maior desafio do varejo?

Daniel Alcântara Nastri Cerveira*

A conjuntura econômica nacional e mundial não favorece o crescimento sustentado do varejo brasileiro em curto prazo, hoje alicerçado no atual nível de empregos no país. De outro lado, salvo medidas pontuais, na maioria das vezes cirúrgicas demais, o governo não demonstra qualquer intenção em, de forma estruturada e contínua, buscar o desenvolvimento do setor em longo prazo. Nesta linha, fundamental que os varejistas dialoguem com os governantes de modo que políticas públicas sejam implementadas com o objetivo de atender aos anseios da classe.

Além do cenário macro, os varejistas têm outros desafios inerentes às suas atividades, tais como, o elevado turnover dos funcionários, a alta carga tributária e a dificuldade na importação de produtos, bem como os altos custos de ocupação com as lojas (entenda-se aluguel e encargos), especialmente as localizadas nos grandes centros eshopping centers. 

Potencializada pela inflação, observou-se na última década uma verdadeira explosão dos preços dos imóveis e, por consequencia, dos aluguéis. Em algumas cidades como o Rio de Janeiro, verificou-se aumentos estratosféricos, impulsionados pelo desempenho econômico brasileiro até o início de 2011, a fartura de crédito e em virtude da especulação gerada pelos jogos esportivos de 2014 e 2016.

Nesse contexto, em muitos casos, as despesas com o aluguel e encargos tornaram-se, em conjunto, o principal e mais oneroso elemento da estrutura de custos das redes varejistas, o que, portanto, traz implicações comerciais, administrativas e jurídicas, visto que, naturalmente, as atenções são voltadas de maneira a minimizá-los.

Quanto aos shopping centers, a situação é agravada em razão das verbas com o condomínio, fundo de promoção e outras mais suportadas pelos lojistas para a administração do empreendimento. Ademais, diante da proliferação dos centros comerciais, o que por vezes acarreta em concorrência predatória, muitos varejistas vem enfrentando severas dificuldades em suas operações, com destaque para os shopping centers novos e situados no interior. De modo geral, além das sempre complicadas e dispendiosas renovações, extrajudiciais e judiciais (através da ação renovatória de contrato de locação), dos pactos locatícios, as reclamações recorrentes são a falta de flexibilidade das administradoras, ausência de viabilidade econômica das operações na análise faturamento x custo de ocupação e deficiência na gestão das despesas condominiais.

Muito embora, hoje a tendência é de estagnação no nível de preços dos locativos, é necessária uma revisão rigorosa e imediata das relações entre locadores e locatários, com o intuito de viabilizar as operações e manter vivo o crescimento do setor (observa-se também uma tendência de vacâncias em imóveis destinados à locação). Não interessa a própria indústria de shopping centers sufocar as redes varejistas, o que, em última análise, as desestimulam em investir em novos pontos de vendas e geram aumento na inadimplência, esta última atualmente já com números expressivos.

Por outro lado, diante da situação de inviabilidade econômica de seus franqueados em virtude dos altos valores pagos a título de custo de ocupação, na outra ponta, os atingidos negativamente são os franqueadores, uma vez que deixam de cobrar os royalties de seus franqueados. Desta forma, ficam enfraquecidas as marcas e, numa dinâmica de círculo vicioso, novamente os shoppings que não conseguem preencher os seus espaços com as grifes almejadas pelos consumidores.

Em que pese existirem ferramentas jurídicas para equilibrar a relação lojista – empreendedor ou inquilino – locador, e ajustar o custo de ocupação de forma a manter equilibrado o contrato de locação, somente a ação coordenada e institucionalizada de todos os envolvidos poderá trazer resultados satisfatórios.

Um bom termômetro para medir a atual situação do setor é o aumento representativo no número de ações locatícias, especialmente as ações de despejo por falta de pagamento. Conforme levantamento do SECOVI-SP, na Capital de São Paulo em abril de 2013 houve um crescimento nas demandas do gênero de 18,4% em comparação ao mesmo mês de 2012, sendo que, do total de ações, 82,5% são decorrentes de falta de pagamento, o que, por sua vez, significa um aumento de 24,3% em relação à março de 2013. Os números comprovam a urgente necessidade de ser analisada com profundidade a questão.

Felizmente, nota-se alguns empreendedores de shopping centers destinando esforços na chamada “pós-venda” e encarando o lojista como um verdadeiro cliente. Com certeza o diálogo e bom senso serão os melhores remédios para superarmos os momentos de crise e mantermos o setor crescendo, gerando empregos e proporcionando aos consumidores opções de escolha, boa qualidade e preços justos.

* Daniel Alcântara Nastri Cerveira é sócio do escritório Cerveira Advogados Associados, professor de Pós-Graduação de Direito Imobiliário da PUC/RJ e instrutor homologado da ABF - Associação Brasileira de Franchising – daniel@cerveiradvogados.com.br

As cidades precisam de soluções criativas

(*) José Américo

Se antes a principal preocupação do poder público estava relacionada à criação de empregos e a melhorias salariais, as demandas atuais sinalizam para um quadro diferente, em que a população, por direito, quer qualidade nos serviços públicos.

Saúde, educação e transporte são alguns dos itens que surgiram nas manifestações que tomaram as ruas do país. Elas fazem todo o sentido e estão ligadas às conquistas sociais obtidas nos últimos anos. O que se quer, a partir de agora, é um salto de qualidade na vida das cidades.

Essa mudança nas reivindicações coloca um desafio para todos os agentes públicos: o de formular propostas criativas e audaciosas para dar conta dos novos tempos. Isso é essencial, ainda mais no momento em que as dificuldades para se obter recursos são enormes para grande parcela dos municípios.

Em São Paulo, um exemplo que pode servir para outras cidades é a Operação Urbana Água Branca. O projeto, que será analisado e votado na Câmara Municipal, deverá criar o chamado perímetro expandido. Com isso, será possível estender o alcance dessa medida para a população de bairros vizinhos, como Freguesia do Ó e Cachoeirinha, na zona norte da capital.

O que traria melhorias apenas para uma única região ganha contornos de maior impacto. Daí que se conseguirmos aprovar esse projeto, iremos romper a postura tradicional de ver as operações urbanas atreladas a uma única área. Isso contribuirá, inclusive, para que pensemos cada vez mais na cidade como um todo, e não apenas por uma lógica fragmentada.

Nesse sentido, minhas expectativas são as melhores pela aprovação da Operação Urbana Água Branca. Entre outros benefícios será possível realizarmos obras de infraestrutura que evitem as inundações, construir novas moradias populares e creches, além de melhorar o sistema de circulação viária. Isso é ser criativo, isso é ser audacioso. É o que a população quer e espera de seus representantes.

(*) O autor é presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Contato:joseamerico@camara.sp.gov.br

A paternidade líquida

Pollyana Gama

Vereadora, Educadora e mestranda

em Desenvolvimento Humano

Não é a primeira vez que recorro a Bauman ao tentar compreender situações cotidianas. E nem será a última. Zygmunt Bauman, sociólogo polonês contemporâneo, é um dos pensadores mais respeitados na atualidade e, particularmente, o considero um senhor muito simpático. Por vezes imagino como deve ser uma de suas aulas ou uma simples conversa dessas que temos por costume caracterizar como “de pai para filho” e, no caso, de “professor para aluno ou de mestre para discípulo”.

Enquanto isso não acontece, o jeito que disponho para estar por perto é ora ler seus escritos, ora assisti-lo via Youtube ou entrevistas pelo programa “Café Filosófico”, da TV Cultura, que na semana passada nos ofereceu novamente a oportunidade. Mas e o que tudo isso tem a ver com o título do nosso artigo? Pois bem, vamos ao ponto.

Nesse último fim de semana tivemos o domingo dedicado aos pais e, assim como no mês de maio temos um domingo dedicado às mães, fiquei pensativa a respeito, pois a família “Doriana” - aquela do comercial onde pai, mãe e filhos iniciam o dia sorridentes, felizes, tomando um farto café da manhã, - não tem sido real para muitos de nós.

A respeito basta atentarmos para registros anuais que mostram um número crescente de divórcios - em dezembro de 2012, o Jornal “O Vale” divulgou que enquanto no Brasil o número de divórcios cresceu 45,6%, em nossa região o crescimento foi de 47,31% - revelando parte do que Bauman, o sociólogo simpático que citei acima, delineou ao escrever “Modernidade Líquida: a liquidez nas relações”.

Na medida em que na sociedade atual os avanços se dão em vários sentidos, Bauman atenta que esses ocorrem em detrimento da solidez necessária para estabelecimento, por exemplo, de compromissos dado a fluidez com que ocorrem. Feito líquido, esses avanços não apresentam uma forma concreta e acabam moldando-se aos recipientes existentes, movimentando-se de tal maneira que se torna difícil contê-los.

E em meio a esse mundo líquido moderno, famílias se desfazem e se refazem. O modelo “Doriana” continua sendo um sonho para uns e desespero para outros que não despertaram para a máxima de que não é o modelo que faz acontecer a felicidade, “a família” e sim a relação que cada um estabelece consigo mesmo e com o outro.

A situação a que chegamos exige solidariedade, amorosidade de uns com os outros e com todos os membros de famílias “feitas, desfeitas e refeitas” e menos egoísmo, individualismo. E já que passamos apenas dois dias da comemoração do “Dia dos Pais”, por que não aproveitar o momento para pensarmos a respeito? Sinto que para ser pai, não basta apenas ser o genitor. É muito mais que isso.

Ser pai supera os fatores biológicos, consanguíneos. É necessário ter presença, dedicação, comprometimento, convivência afetuosa, na dosagem certa para o desenvolvimento integral dos filhos, garantindo-lhes ao menos “asas fortes” para que voem com a segurança essencial e saibam, queiram voltar sempre que desejarem. Do contrário, com base nas informações aqui compartilhadas, a paternidade se diluirá, tornando-se líquida e assumindo formas muitas vezes indesejáveis, e até mesmo comprometendo algo precioso: a VIDA.

Embraer apresenta novas funcionalidades do jato executivo Phenom 100

São José dos Campos, Brasil, 13 de agosto de 2013 – A Embraer Aviação Executiva
apresentou  em coletiva de imprensa que antecede a 10ª edição da Latin American
Business Aviation Conference and Exhibition (LABACE), no Aeroporto de Congonhas, em
São Paulo, as novas funcionalidades do jato Phenom 100. A partir de agora, a Empresa passa
a oferecer novos equipamentos e configurações de série e opcionais, como spoilers de multifunção,
11 novas coleções de interior, assentos premium, além de duas novas opções de
armários para armazenamento de bebidas, alimentos e outros utensílios.
“Essas novas funcionalidades do Phenom 100 refletem o nosso trabalho de interação contínua
com os clientes”, disse Ernest Edwards, Presidente da Embraer Aviação Executiva. “O
Phenom 100 já é o jato executivo mais veloz e com o maior espaço interno da categoria entrylevel.
Com essas melhorias, a aeronave ficará ainda mais eficiente e confortável para atender
as necessidades de nossos clientes tradicionais, como pilotos-proprietários, departamentos de
voos corporativos e empresas de propriedade compartilhada.”
O spoiler de multi-função, superfície de comando de voo posicionada sobre a asa da aeronave,
apresenta duas novas funcionalidades, atuando como ground spoiler e speed brake. Em solo,
durante o pouso, ele ajuda aumentando o arrasto e reduzindo a sustentação, além de auxiliar
na redução de velocidade e execução de rampas mais inclinadas na fase de aproximação.
As 11 novas coleções de interior renovam o visual e o conforto da cabine com opções de
cores e materiais, como revestimentos em madeira em vez de laminados. A opção pelo
assento premium proporciona maior mobilidade, como capacidade de deslocamento lateral,
longitudinal e de rotação.
A Embraer Aviação Executiva tambémoferece como opcional um novo refreshment center,
que substitui o armário localizado na parte dianteira da aeronave. Com base em sugestões de
clientes, esse novo espaço funciona como uma galley compacta, servindo para armazenar
bebidas e alimentos, com cristaleira, compartimentos dedicados para gelo e resíduos, além da
opção de um reservatório aquecido para bebidas quentes, tudo em um só lugar e com um
design inteligente.
Um armário adicional na parte traseira da aeronave também é um novo opcional oferecido pela
Empresa. Instalado sobre o móvel já existente dentro do toalete do jato, o gabinete foi
desenvolvido cuidadosamente com gavetas e nichos, criando novos espaços úteis
principalmente para clientes que optam pelo quinto assento na cabine de passageiros.

Alexandre Villela relata que reunião evitou greve de merendeiras

O vereador Alexandre Villela (PMDB) afirmou que a Prefeitura e a SHA Alimentos se comprometeram a cumprir os direitos das merendeiras, principalmente em relação ao piso salarial. O encontro aconteceu na Câmara de Taubaté com a participação de representantes da categoria, da Prefeitura e da empresa prestadora de serviço.

Outros benefícios também foram abordados na reunião, como plano de saúde, cesta básica e vale-transporte, os quais, segundo o vereador, a administração municipal e a empresa responsável pela merenda se comprometeram a cumprir.

Alexandre afirmou que o problema do piso salarial seria motivador de uma greve, que foi evitada com o acordo firmado na reunião. Ele lembrou que, na época dos seis meses de contrato emergencial, o piso estava sendo cumprido, mas depois que a empresa venceu a licitação, “até a carne trocaram”.

O parlamentar afirmou que a Comissão de Educação da Câmara, da qual faz parte junto com as vereadoras Vera Saba e Pollyana Gama, continuará a fazer inspeção da merenda nas escolas.

Recursos

O vereador divulgou a conquista de uma verba de R$ 250 mil que deverá ser investida no Parque Monteiro Lobato, Horto Municipal e Parque Municipal do Jardim das Nações. Deverão ser realizadas melhorias na iluminação, pintura e espelhos d’água, além da criação de fraldário e academia ao ar livre.

Alexandre relatou que conseguiu, este ano, quase R$ 4 milhões em verbas junto ao Governo Federal, boa parte em relação a asfalto.

Ele pediu informações ao prefeito sobre a cobrança opcional anexa ao IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) em prol do Fundo de Manutenção do Corpo de Bombeiros. Ele quer saber quanto foi arrecadado, como está sendo investido o valor e se há um comitê gestor.

A Saudade fala português...

Camões Filho

         Saudade é uma palavra existente apenas em língua portuguesa. Quando outros povos pretendem exprimir esse sentimento, recorrem a outras palavras, como melancolia. Mas melancolia nada tem a ver com saudade, pois melancolia é um sentimento sempre triste, pra baixo, meio mórbido, mas a saudade pode ser triste, mas na maioria das vezes é gostosa, nos aquece o coração. Portanto, esse é um privilégio só nosso, sentir saudade e exprimi-la nessa bonita palavra.

         Deve ser por isso que outros povos, especialmente os de língua inglesa, são tão amargos ao exprimir saudade. Talvez foi pensando assim, que Charles Chaplin disse: “Quem te faz chorar, não te merece”.

         Hoje, fuçando no meu baú de memórias, encontrei um antigo texto, que fala de saudade. A saudade, que fala português...

Eu tenho saudades de tudo que marcou a minha vida.

Quando vejo retratos, quando sinto cheiros,

quando escuto uma voz, quando me lembro do passado, eu sinto saudades...

Sinto saudades de amigos que nunca mais vi,

de pessoas com quem não mais falei ou cruzei...

Sinto saudades da minha infância,

do meu primeiro amor, do meu segundo, do terceiro,

do penúltimo e daqueles que ainda vou vir a ter, se Deus quiser...

Sinto saudades do presente, que não aproveitei de todo,

lembrando do passado e apostando no futuro...

Sinto saudades do futuro, que se idealizado,

provavelmente não será do jeito que eu penso que vai ser...

Sinto saudades de quem me deixou e de quem eu deixei,

de quem disse que viria e nem apareceu;

de quem apareceu correndo, sem me conhecer direito,

de quem nunca vou ter a oportunidade de conhecer.

Sinto saudades dos que se foram

e de quem não me despedi direito;

daqueles que não tiveram como me dizer adeus;

de gente que passou na calçada contrária da minha vida

e que só enxerguei de vislumbre;

de coisas que eu tive e de outras que não tive mas quis muito ter;

de coisas que nem sei que existiram mas que se soubesse,

decerto gostaria de experimentar.

Sinto saudades de coisas sérias, de coisas hilariantes,

de casos, de experiências...

Sinto saudades do cachorrinho que eu tive um dia

e que me amava fielmente,

como só os cães são capazes de faze;

dos livros que li e que me fizeram viajar,

dos discos que ouvi e que me fizeram sonhar,

das coisas que vivi e das que deixei passar, sem curtir na totalidade.

Quantas vezes tenho vontade de encontrar não sei o quê,

não sei aonde, para resgatar alguma coisa que nem sei o que é

e nem onde perdi...

Vejo o mundo girando e penso que poderia estar sentindo saudades

em japonês, em russo, em italiano, em inglês,

mas que minha saudade,

por eu ter nascido brasileiro,

só fala português, embora, lá no fundo, possa ser poliglota.

Aliás, dizem que costuma-se usar sempre a língua pátria,

espontaneamente, quando estamos desesperados,

para contar dinheiro, fazer amor e declarar sentimentos fortes,

seja lá em que lugar do mundo estejamos.

Seja lá como possamos traduzir saudade

em outra língua, nunca terá a mesma força

e significado da nossa palavrinha.

Talvez não exprima, corretamente,

a imensa falta que sentimos de coisas ou pessoas queridas.

E é por isso que eu tenho mais saudades...

Porque encontrei uma palavra para usar

todas as vezes em que sinto este aperto no peito,

meio nostálgico, meio gostoso,

mas que funciona melhor do que um sinal vital

quando se quer falar de vida e de sentimentos.

Ela é a prova inequívoca de que somos sensíveis,

de que amamos muito do que tivemos e lamentamos

as coisas boas que perdemos ao longo da nossa existência...

Sentir saudade é sinal de que se está vivo!

         E você aí, tem saudades de quê?

CAMÕES FILHO, jornalista, escritor e pedagogo. E-mail: camoesfilho@bol.com.br