Os vereadores de Taubaté aprovaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, desfavorável às contas do ex-prefeito Roberto Peixoto (sem partido) referentes ao exercício de 2009. O parecer foi analisado em sessão extraordinária realizada dia 30. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral julgar a perda de direitos políticos de Roberto Peixoto, que pode chegar a até oito anos, se for comprovado dolo.
Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal Contas está o excesso de gastos com pessoal, que atingiu de 58,68% do orçamento, superior ao limite de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Falta de planejamento, com abertura de créditos suplementares de 25,43%, acima dos 20% fixados no orçamento, também foi apontada pelo relator do TCE, Robson Marinho.
Inobservância de formalidades legais destinadas a regular processamento de despesa pública, seja na concessão indevida de aditamentos, seja por descumprimento da lei nos procedimentos licitatórios ou de inexigibilidade também aparece na lista de irregularidades.
Relator da Comissão de Finanças para o caso, Carlos Peixoto (PMDB), que presidia a Comissão em 2012, frisou o caráter técnico do voto dos vereadores, que o levou, na relatoria, a acompanhar o relator do Tribunal. Sublinhou a qualificação dos integrantes do órgão estadual, ocupantes de cargos indicados pelo governador do Estado. “Se não fossem preparados, não estariam lá.”
Pollyana Gama (MD), favorável ao parecer do TCE, considerou comum a votação de acordo com o órgão, mas ponderou a importância de fazer o contraponto. Lembrou que foi contrária ao parecer das contas de 2008 e indicou semelhanças em problemas constatados nas contas de 2008 e 2009, apontando contradição nos pareceres do TCE.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) enfatizou a coerência em critério que adota para votar contas do município, de acordo com Tribunal de Contas, de quem frisou o caráter técnico. Considerou que a “incompetência administrativa” do ex-prefeito Roberto Peixoto gerou consequências que o município vem sofrendo atualmente.
Joffre Neto (PSB), favorável ao parecer do Tribunal, sublinhou que a Câmara é quem dá palavra final sobre contas e não necessariamente deve decidir seguindo o TCE. Classificou como “aberrações” irregularidades como renúncia de receita de R$ 1,2 milhão e pagamento de R$ 416 mil em adiantamentos, além de compras irregulares da empresa Alexandre Carolino, a mesma do caso dos “ovos de ouro”, que denunciou como integrante do Movimento Transparência Taubaté.
Maria Gorete Toledo (DEM) afirmou que “sempre” votará contra as contas do ex-prefeito Roberto Peixoto. “Dá angústia ver tanto descaso com a população. É muito desrespeito.” Ela concordou com Digão sobre os reflexos dos problemas da gestão passada na realidade atual.
Douglas Carbonne (PCdoB) chamou atenção para a contratação de funcionários mesmo com o inchaço da folha de pagamento, que ultrapassava índice legal. Citou Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre a administração passada com o Ministério Público e não cumprido pelo ex-prefeito, que gerou demissões na Prefeitura no início deste ano.
José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) relatou que sempre votou de acordo com o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, postura que seguiu na votação das contas de 2009.
Favorável ao parecer do TCE, Salvador Soares (PT), que presidiu a sessão, frisou o papel fiscalizador de vereadores, que devem contribuir para evitar irregularidades em contas de prefeitos. Chamou atenção da necessidade de se pensar no futuro, para evitar a reprovação de contas da atual gestão. Citou projeto que concedeu aumento do subsídio dos secretários da Prefeitura, barrado pela Justiça, que poderia acarretar apontamento das contas deste ano pelo TCE.
A sessão será reapresentada dia 1º de maio, a partir das 12h, na programação da TV Câmara Taubaté, canais 17 e 98 da Net ou pelo site www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara. A sessão ordinária desta semana será realizada dia 2, às 15h, devido ao feriado do dia do trabalho.
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