Movimento nacional mobilizará associações de juízes de todos os Estados; objetivo é que
juízes ganhem poder de voto e participem da gestão, hoje restrita a desembargadores
No próximo dia 31 de março, os presidentes das associações de juízes estaduais protocolarão requerimento por eleições diretas para Presidente dos Tribunais de Justiça. Em ação conjunta, juízes pedirão mudança nos regimentos internos dos Tribunais para que todos os magistrados possam votar para presidente, independentemente de atuarem como juízes no primeiro ou segundo grau (desembargadores). Atualmente apenas os desembargadores (magistrados mais antigos na carreira, responsáveis pelo julgamento dos recursos contra as decisões dos juízes de primeiro grau) têm poder de voto. Significa que apenas 7% de todos os magistrados do país possuem direito de votar. Organizada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), acontece em todos os Estados do país e no Distrito Federal.
No Estado de São Paulo, onde se concentram 40% de todos os processos de competência estadual do país, apenas os 360 desembargadores votam para o mais alto cargo da cúpula do Judiciário. Caso a mudança seja aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mais de 2.000 juízes de primeiro grau passariam a compor o quadro de eleitores. No Estado de São Paulo, a medida daria continuidade à mudança que permitiu que todos os desembargadores pudessem ser votados. Até então, os cinco cargos de cúpula da magistratura estadual eram restritos aos desembargadores mais antigos na carreira.
“A medida, quando aprovada, representará forte avanço no Poder Judiciário, pois são os juízes de primeira instância que vivenciam o contato direto com a população. Os juízes conhecem profundamente os problemas do Judiciário, pois são os responsáveis pela administração de seus fóruns. Haverá, sem dúvida, rápida modernização e aperfeiçoamento da Justiça”, ressalta o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto.
A Associação Paulista dos Magistrados entrega o ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, na sede do Tribunal de Justiça. O mandato atual do desembargador Nalini somente se encerrará no fim de 2015, momento em que poderia haver a primeira eleição com a participação de todos os juízes do Estado. Não há hierarquia entre os juízes e desembargadores, apenas divisão de competências, e a manutenção do colégio eleitoral restrito impõe uma hierarquia não prevista na Constituição Federal.
A demanda do Poder Judiciário não é nova no Ministério Público, instituição na qual todos os promotores e procuradores de Justiça votam para presidente. As eleições diretas no Ministério Público já ocorrem desde a Constituição de 1988. Nessa instituição, há uma lista com os nomes dos mais votados, que são escolhidos pelo Governador do Estado. Na Defensoria Pública, a eleição direta também já ocorre.
Cada Tribunal do país poderá decidir de forma diferente, visto que a decisão cabe ao Tribunal Pleno ou ao respectivo Órgão Especial. No último dia 17 de março, os desembargadores mineiros perderam a chance de fazerem história e se tornar o primeiro Estado brasileiro a prever na eleição do presidente do Tribunal de Justiça. Foi rejeitada a proposta de inclusão dos juízes de primeiro grau nos eleitores do cargo de cúpula da magistratura. A decisão administrativa poderá ser objeto de recurso no próprio Judiciário, uma vez que a votação contraria a pauta lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de gestão participativa nos Tribunais com maior iteração entre o primeiro e segundo grau.
Sobre a Apamagis
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) é uma associação civil que representa mais de três mil juízes e desembargadores do Estado de São Paulo. Fundada há mais de seis décadas, trabalha na defesa dos interesses institucionais dos magistrados e pela modernização do Poder Judiciário com o objetivo final de prestar melhores serviços para a sociedade.
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