Os advogados de todo o Brasil já podem acessar o curso sobre o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (30/1). O vídeo com a íntegra do curso, ministrado por integrantes do CNJ, está disponível no portal oficial do CNJ no YouTube. A formação é voltada para advogados que atuam no Conselho, já que o sistema começará a ser utilizado no órgão a partir desta segunda-feira (3/2), para o trâmite de novos processos, e deve substituir, em seguida, e em definitivo, o atual sistema e-CNJ, usado desde 2007.
O PJe é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para automação do Judiciário. Para atuar nos processos protocolados após a implantação do PJe, advogados, magistrados, servidores ou partes precisarão utilizar a certificação digital, uma exigência do novo sistema. Processos que hoje estão armazenados no sistema e-CNJ ainda poderão ser acessados sem o uso de certificação digital, porém apenas pelo período de 30 dias. Após esse prazo, todos os processos serão migrados para o PJe, e o acesso aos autos somente será feito com o uso de certificação digital.
A intenção do CNJ é que o PJe seja implantado em todos os tribunais do País, em substituição aos atuais sistemas de processo eletrônico.
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