MEDIDA FOI SOLICITADA PELO DEPUTADO ESTADUAL PADRE AFONSO LOBATO (PV)
DIRETAMENTE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM MARÇO PASSADO
A Justiça está realizando desde a semana passada, um “mutirão” para acelerar o andamento de processos na 1ª e 2ª Varas de Execuções Criminais de Taubaté. A providência foi tomada por solicitação do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), que fez o pedido diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ivan Sartori, em audiência realizada no dia 11 de junho, em São Paulo.
“A equipe designada para este mutirão só não está atendendo os casos mais complexos que estão sendo encaminhados para a capital”, disse Padre Afonso. Cerca de 50 processos dessa natureza são enviados por semana ao Departamento de Execuções Criminais (Decrim) em São Paulo.
A medida também havia sido solicitada pela juíza da 1ª Vara de Execuções, Suely Zeraik de Oliveira Armani. Outra providência da juíza foi o encaminhamento, juntamente com o deputado estadual Fernando Capez, da sua proposta de “municipalização”das penas, segundo o qual, cada município deve cuidar de seus próprios presos.
Duas outras solicitações de Padre Afonso estão em andamento por parte do Tribunal de Justiça. Um deles é o pedido de estudos para a implantação de uma Vara Distrital em Natividade da Serra – que hoje é subordinada à comarca de Paraibuna – para atender também o município de Redenção da Serra.
O segundo pedido é para a viabilização de um Departamento de Execuções Criminais em Taubaté, conforme nova estrutura do Tribunal de Justiça, aprovada recentemente na Assembléia Legislativa, com o voto de Padre Afonso, inclusive. “Isso com certeza vai agilizar muito os processos, pois toda a tramitação será feita via on-line”, afirmou o parlamentar.
FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA
Nesta quinta-feira, às 15h, o deputado estadual Padre Afonso Lobato deve acompanhar uma comissão de funcionários da Secretaria da Fazenda, representantes de várias regiões do Estado, em audiência com o secretário Andrea Calabi.
O objetivo é pedir ao secretário que reveja a situação de 2.000 técnicos da Fazenda, cujo salário base vai a R$ 745 ainda em janeiro de 2014. Padre Afonso vem acompanhando a mobilização desses técnicos há uns dois anos e no último dia 4 se reuniu com eles na Assembleia, em São Paulo para traçar uma pauta de negociações com o secretário.
“Eles foram prejudicados na reestruturação dos cargos da Secretaria e tiveram seu tempo de serviço ignorado pelo Governo, sendo rebaixados à letra A”, explicou Padre Afonso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário