Os vereadores de Taubaté derrubaram vetos totais e parciais do prefeito a 40 projetos de autoria dos parlamentares e do Executivo, em sessão extraordinária convocada pelo presidente Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) dia 2.
Veto parcial às emendas dos vereadores ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 está na lista dos rejeitados, assim como o parcial à proposta que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de 60 milhões de dólares junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina.
O veto se referia à emenda de Pollyana Gama (PPS), subscrita por dez vereadores, que determina que o Executivo encaminhe à Câmara projeto de autorização para a abertura do crédito adicional de R$ 80 milhões que é definida no artigo 4º do projeto, já que não há indicação da fonte do recurso.
“Fiquei indignado quando o prefeito vetou as emendas ao orçamento, que iriam beneficiar pessoas. A derrubada do veto vai gerar um impasse jurídico desnecessário por falta de responsabilidade do Executivo, falta de diálogo e competência”, afirmou o vereador Nunes Coelho (PRB).
Salvador Soares defendeu a independência da Casa, “que deve permanecer constante em relação ao Executivo”. “Temos sinalizado que é um governo sem planejamento, sem gestão e sem competência para resolver os principais problemas da cidade. A população tem um parâmetro muito ruim na cidade por comparar a administração anterior a esta, que acaba parecendo que é boa, e isso preocupa”, avaliou.
Vera Saba (PT) pontuou a importância da decisão de derrubar os vetos do prefeito a projetos elaborados pelos parlamentares. Citou que, na lista dos vetados, estão cinco propostas de sua autoria: três voltadas à promoção da sustentabilidade e duas à defesa da transparência na gestão pública. “O prefeito está interferindo numa relação de produtividade.”
Paulo Miranda (PP) argumentou em defesa da sua proposta que havia sido vetada, apresentada em parceria com Douglas Carbonne (PCdoB), que institui atividades em escolas para transmitir aos alunos informações sobre a consequência do uso de drogas. “Hoje o que mais se fala é em droga, e o projeto vem a calhar com isso. Foi criado em cima de opiniões, inclusive da secretária de Educação.”
Joffre Neto (PSB) ressaltou a relevância da derrubada de 40 vetos, “de forma sumária”, justificando que a reação da Casa foi originária da atitude “inesperada e inadequada” do Executivo em vetar todas as emendas à LDO. Registrou a dedicação de sua equipe na elaboração de emendas para saúde e entidades sociais. “O jurídico (da Prefeitura) teve que justificar com argumentos inadequados, de que não cabe ao vereador fazer emendas ao orçamento. Teremos que revogar a Constituição Federal, então.” O vereador informou que o prefeito reconheceu a inadequação do argumento.
Com a derrubada dos vetos, os projetos deverão ser promulgados pelo presidente da Câmara.
Segunda votação
Ainda durante a sessão extraordinária, os vereadores aprovaram três projetos em segunda votação, que deverão ser encaminhados para sanção do prefeito: do Executivo, sobre a criação de função de professor coordenador; de Carlos Peixoto (PMDB), proposta que institui o dia municipal do choro; e de Digão, projeto que obriga Prefeitura a divulgar no site oficial valores arrecadados com notificações de trânsito.
Adiados
O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) pediu adiamento da discussão dos projetos de doação de áreas às empresas Valle Sul Construtora e Sumatex Produtos Químicos por uma sessão.
Projeto do prefeito sobre isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) na construção de empreendimentos habitacionais de interesse social teve discussão adiada por pedido de vista da Vera Saba. Ela explicou que existe um artigo que tem impedimento legal, por chocar com a Lei Orgânica do Município, e por isso, precisa ser suprimido.
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