Foi aprovado pelos vereadores de Taubaté, na sessão do dia 30, projeto de lei que concede adicional de risco de vida de 30% aos agentes de trânsito, fiscais de transporte, de obras, de postura, de abastecimento e, por emenda dos vereadores Luizinho da Farmácia (PR) e Mário Ortiz (DEM), aos fiscais de renda. Também por emenda de Luizinho, foi incluída e aprovada a criação do cargo de gerente da Área de Projetos e Campanhas em Saúde.
O projeto é de autoria do Executivo, mas foi aprovado um substitutivo sugerido por Chico Saad (PMDB), assinado pelos demais parlamentares. Na justificativa, Saad explicou que o substitutivo incluía os fiscais de abastecimento na proposta e, ao mesmo tempo, desmembrava o projeto original, do Executivo, que tratava de outros assuntos.
Orestes Vanone (PSDB) criticou a criação do cargo de gerente da saúde, que é de livre nomeação pelo prefeito. “Não houve discussão, não sabemos qual o interesse de se criar esse cargo.” Aprovada em duas votações, a proposta segue para sanção do prefeito.
Doação de área
Os vereadores aprovaram a doação de área para as empresa Maxweld Soldagem, que prevê a geração de 35 empregos; Mazzaropi Hotéis, com estimativa de 127 empregos; e JVS Calderaria, que promete gerar 50 empregos na cidade.
Foi aprovado ainda projeto de lei que concede à Unimed, por 20 anos, área de 8.100 m² para implantação do Centro de Qualidade de Vida. Na primeira votação, foi incluída e aprovada emenda do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), estabelecendo que 50% dos atendimentos devem ser feitos a munícipes encaminhados pela Prefeitura.
Mas, durante a segunda votação, Digão pediu a retirada da emenda, explicando que a medida não é permitida por lei, e pediu que fosse mantida a redação original, fixando em 20% o atendimento destinado a munícipes encaminhados pela Prefeitura. “Eu pensei na possibilidade de o SUS (Sistema Único de Saúde) pagar essas consultas, mas estudamos melhor e vimos que isso não é possível”, explicou Digão.
Dia do taubateano
Proposta do prefeito que institui 5 de dezembro como dia do taubateano foi aprovada em duas votações. O objetivo é “fortalecer a identidade do povo e reafirmar suas raízes históricas e culturais”, segundo a mensagem contida no projeto.
Pollyana Gama (PPS) comentou que o taubateano não tem que ser homenageado com uma data, mas sim com uma administração pública exemplar. Ela citou que a imagem dos taubateanos tem sido abalada perante as denúncias apresentadas pela imprensa nacional. “No dia que vamos homenagear os taubateanos, faço um apelo à administração pública de Taubaté e aos homens de bem: o povo quer respeito, e é isso o que o povo merece”, mencionou.
Rodson Lima (PP) defendeu que o impacto na imagem da cidade acontece porque a imprensa se pauta apenas pelos aspectos negativos, mesmo que sejam denúncias sem provas, e sequer divulga as obras feitas no município. “Não quero defender as pessoas, dizer que são santas, mas espero que haja justiça. Nunca vi o Fantástico dizer que Taubaté foi eleita capital nacional da literatura, ou fazer uma matéria sobre o Sedes, coisa que nenhum lugar do Brasil tem igual.”
Outra data que foi aprovada pelos parlamentares foi o dia do enxadrista, de autoria de Pollyana Gama.
Nome de rua
O plenário deu aval a quatro projetos de denominação de rua. Do suplente Gilson Bilard (PMDB), recebeu denominação a rua Pedro Francisco dos Santos, na Chácara Silvestre – proposta apresentada enquanto ele exercia a vereança.
Por iniciativa do vereador Mário Ortiz, receberam denominações as ruas Benedito Abud, no residencial San Marino; Altino Lima Biscardi e Luiz Ângelo Guimarães, localizadas no residencial San Marco.
Mais projetos
Os vereadores aprovaram projeto de Jeferson Campos, que concede à Associação Beneficente Madre Tereza de Calcutá o título de utilidade pública, permitindo, assim, que a entidade receba ajuda financeira do município.
Foi derrubado o parecer contrário da Comissão de Justiça ao projeto de Alexandre Villela (PMDB), que obriga a apresentação de caderneta de vacinação para matrícula na rede municipal de ensino. O projeto deverá retornar à pauta para ser votado.
Do suplente Noilton Ramos (PSD), acatada em duas votações proposta que obriga a fixação de itinerários das linhas de ônibus nos pontos.
De autoria conjunta de Jeferson Campos e Luizinho da Farmácia, projeto que autoriza a Prefeitura a destinar 10% do ISS (Imposto Sobre Serviços) arrecadado entre empresas que desenvolvam atividades de hospedagem, turismo, viagens, diversões, lazer e entretenimento ao Fumtur (Fundo Municipal de Turismo) também foi aprovado em duas votações.
Durante a sessão, o plenário acatou a concessão do título de cidadania ao empresário Jayme Candido, por iniciativa do suplente José de Angelis “Bilili” (PSDB), projeto apresentado enquanto exercia a vereança.
O plenário acatou ainda o requerimento do vereador Digão, que pede informações sobre melhorias no transporte coletivo; uma moção coletiva, pelo fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública do Estado, além de outras nove moções, de Chico Saad, Jeferson Campos, Ary Kara Filho (PMDB) e Maria Teresa Paolicchi (PSC).
Nenhum comentário:
Postar um comentário