O ECA - Estatuto da Criança e Adolescente - foi tema de palestra proferida pelo advogado Anthero Mendes, secretario de negócios jurídicos da prefeitura de Taubaté, a professores da Escola Municipal de Artes Maestro Fego Camargo, a convite da diretoria da escola.
O tema da palestra tratou dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente onde foram explicados os aspectos gerais. O objetivo da palestra foi de proporcionar informação dos professores da Escola Fego Camargo que, apesar de não fazer parte da rede regular de ensino, ministra conhecimentos a crianças e adolescentes.
Na ocasião, foi feita a explanação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), abordando os direitos da Criança e do Adolescente, bem como, os direitos e deveres dos pais no processo educativo e dos profissionais da educação.
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