Autor: Alexandre Mazza
Editora Saraiva, 2012, 1ª edição, brochura, 168 páginas, R$ 39,00
ISBN: 978-85-02-14964-9
A Administração Pública, para poder exercer suas atribuições legais, estabelece inúmeras espécies de relações, ora com seus próprios agentes, ora com particulares, ora com outras entidades públicas, a fim de atender ao interesse da coletividade.
Com a promulgação da Lei Nacional do Processo Administrativo (Lei n. 9.784/99) passou-se a exigir que a tomada de decisões pela Administração Pública fosse precedida da formação de um vínculo jurídico-processual legitimador da decisão adotada.
Nesse contexto, Relação Jurídica de Administração Pública, lançado pela Editora Saraiva, investiga as diferentes teorias jusfilosóficas e civilistas, elaboradas com o intuito de explicar o sentido e o alcance do instituto, bem como da análise de casos práticos, mediante discussão de figuras jurídicas, como direito subjetivo, direito adquirido, poder administrativo, potestade, obrigação, dever, encargo, ônus e carga e outros assuntos da área.
Alexandre Mazza pretende mostrar ao leitor que a teoria da relação jurídica constitui uma ferramenta científica complementar ao instrumental teórico já existente, capaz de abrir novas perspectivas de compreensão do objeto do Direito Administrativo. Sua utilização traz a vantagem de posicionar o cidadão como sujeito de direitos, e não como um simples objeto da atuação administrativa.
Esse livro é indicado para profissionais e pós-graduandos na área.
Sobre o autor:
Alexandre Mazza é Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP e Professor de Direito Administrativo da Rede LFG-Prima.
EDITORA SARAIVA
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Camila B. Ingles - cbingles@editorasaraiva.com.br
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