Enio Tatto
A cidadã
ou o cidadão paulista consciente e preocupado com os problemas do Estado tem
uma oportunidade para resolver demandas específicas ou gerais e contribuir com
o desenvolvimento de São Paulo. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo (Alesp), comprometida com a participação popular e
empenhada em ampliar os canais de comunicação com a sociedade, inovou ao criar
um sistema onde a cidadã ou o cidadão pode apresentar emendas ao Orçamento do
Estado.
Por esse
sistema, sugestões de emendas podem ser encaminhadas ao deputado ou à deputada
de sua preferência, através do Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), onde está à disposição o
link Proponha Emendas ao Orçamento
2014, à esquerda da tela.
O sistema
é o mesmo utilizado pelos deputados para apresentar emendas. E o prazo para que
a cidadã ou cidadão envie sua sugestão de emenda vai provavelmente até o dia 4
de novembro próximo, pois o tempo de tramitação do Orçamento depende do número
de sessões ordinárias realizadas pela Alesp. Depois de receber a sugestão de
emenda, o deputada ou deputado a envia para a Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento para aprovação ou rejeição.
Espero que mais essa iniciativa da
Assembleia Legislativa prospere e que de fato as cidadãs e os cidadãos enviem
suas respectivas sugestões de emendas. Digo mais essa iniciativa porque, desde
2005, a Assembleia realiza audiências públicas em várias regiões do Estado para
debater com a sociedade a aplicação dos recursos orçamentários. Neste ano, com
vistas ao Orçamento de 2014, serão realizados 21 encontros deste tipo.
As
audiências públicas realizadas em todo o Estado pela Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento tornaram o processo de discussão da proposta
orçamentária mais participativo.
Nos últimos anos, os deputados puderam ouvir, tanto nos encontros realizados na
capital quanto nas demais regiões, as demandas das prefeituras municipais e de
diversos segmentos da sociedade, cujas sugestões foram posteriormente
incorporadas, na forma de emendas, ao projeto do Orçamento.
Sempre defendi transparência, participação e
regionalização do orçamento, bandeiras que advogo insistentemente. Já consegui
alguns avanços, pois sou o autor, juntamente com o ex-deputado e ex-prefeito de
Diadema, Mário Reali (PT), da medida aprovada pela Comissão de Finanças que
levou a Assembleia Legislativa a realizar essas audiências públicas.
Na prática, trata-se de uma forma de Orçamento
Participativo, bandeira histórica dos governos petistas que os governos tucanos
do Estado de São Paulo têm insistido em não aceitar, resistentes que são à
democratização dos debates sobre a aplicação dos recursos públicos. Aliás,
recursos vultosos, pois o Orçamento do Estado de 2014 está estimado R$ 188,9 bilhões,
o segundo maior do País, atrás apenas do Orçamento do governo federal.
Enio Tatto é deputado Estadual e 1º secretário da
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
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