SERIEDADE, AUSTERIDADE E INTEGRIDADE

Hernani Lobato, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região (o SindMetau)

DALTON MOREIRA

Nós conhecemos um líder nos momentos de grande turbulência que países e instituições estão submetidos. Eles são o lastro que garante a estabilidade nesses momentos de grandes dificuldades. Eles têm a rara combinação que fazem de seus portadores valiosos tesouros institucionais: são carismáticos e moderados.

A própria sanidade de um regime pode ser medida pela qualidade e quantidade de líderes moderados que permite nascer e crescer. Os ditadores matam os potenciais expoentes no nascedouro. Os regimes populistas tentam engatar o mandato do líder carismático no seguinte, como quem fuma um cigarro atrás do outro, e assim manter as massas enganosamente saciadas.

Mas, a virtude das democracias representativas está em criar um ambiente propício ao surgimento de líderes e garantir que eles possam ascender aos mais altos postos da hierarquia.

No dia 20 de novembro do ano passado para minha surpresa observei o surgimento de um jovem líder sindical começando a exercitar seus músculos políticos para empreender um serviço de grande valia para uma entidade de grande representatividade para milhares de trabalhadores.

Ouvi atentamente seu discurso de que à frente da entidade que assumia naquele momento ele faria grandes reformas para coloca-la, novamente, no rumo correto da história pois havia tempos que tinha se desviado por erros do passado. Anotei para depois cobrar as promessas que fez. A entonação de sua voz era de seriedade e sinceridade pois saía do fundo do seu ser.

Com mais de 30 anos de profissão pensei em duas alternativas: demagogia pura ou o nascimento de um jovem líder sindical muito bem intencionado. Meses depois para o meu alívio constatei que era a segunda opção. Agora, respiro aliviado pois os seus atos e suas atitudes estão confirmando que se continuar nessa linha mestra que traçou para sua carreira ouviremos falar muito – no futuro – desse jovem.

Não posso me esquecer que esse jovem sindicalista está sendo também muito bem assessorado graças aos diretores que também abraçaram sua causa na busca do resgate e da dignidade da entidade.

Quero deixar claro que não são palavras jogadas aos ventos mas sim fatos que constatei e observei.

Estou me referindo ao presidente do Sindicato dos metalúrgicos de Taubaté e Região ( o  SindMetau), Hernani Lobato que enfrentou muitas turbulências quando assumiu a presidência da entidade. Exemplos: sérios problemas na empresa LG (solução resolvida); Ford e Volkswgen. Nestas duas últimas empresas não por razões políticas ou internas mas sim devido a retração macroeconômica do Brasil que tem afetado de maneira severa as indústrias do nosso País. Mas, convém ressaltar que contou com o apoio de seus diretores e também da classe trabalhadora.

Lobato mostrou que seus músculos políticos estão aumentando e sua liderança tem sido incontestável perante a nossa sociedade que hoje carece de líderes. E tenho hoje o privilégio de observar nele uma nova geração que está chegando em nosso País com seriedade e com boas intenções.

Espero, sinceramente, que Hernani Lobato, continue seguindo essa trilha de honradez e dignidade que traçou para presidir uma entidade de tão grande porte e que exige de todos muita responsabilidade e serenidade. E que não se desvie um milímetro de seus objetivos pois hoje o nosso País necessita de renovação e ele pertence a esse rol.

Personagem de humor criado por juiz dissemina informações sobre o Judiciário

A fala rápida e puxada do caboclo da Amazônia ganhou tons de humor na voz do juiz paraense Cláudio Rendeiro, criador de um personagem que vem auxiliando o Poder Judiciário a levar informação de utilidade pública a todo o estado. Criador do personagem Epaminondas Gustavo, além de julgar processos na 1ª Vara de Execuções Penais de Belém, o magistrado com 19 anos de carreira agora ganhou nova função no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA): é roteirista e locutor do programa de rádio “Escuta, mano, meu recado!”.

Trata-se de um programa de 1 minuto que tem o personagem Epaminondas Gustavo em um monólogo abordando temas do Judiciário que refletem diretamente no cotidiano da população. Com uma linguagem regional, acessível e uma pitada de humor, o juiz Cláudio Rendeiro consegue que serviço eleitoral, estatuto do idoso, violência doméstica, auxílio reclusão, entre outros temas normalmente ásperos, sejam abordados de forma simples e com fácil assimilação pela população.

Segundo o criador do personagem, a inspiração está no próprio público-alvo. “Ainda é muito complexo para o nosso povo menos instruído entender alguns termos próprios do Judiciário. Mas todos têm direito à informação e precisam conhecer seus direitos e deveres. Então, usar a fala nossa, típica do povo paraense do interior, pra abordar esses assuntos é a melhor maneira de fazer isso. Claro que eu exagero um pouco no sotaque para dar uma dose de humor. Mas o importante é que tem gerado resultados”, diz o magistrado.

Desde que foi criado, em fevereiro deste ano, o “Escuta, mano, meu recado!” já teve 35 produções. O programa vai ao ar diversas vezes por dia nas rádios Cultura FM, em Belém e cidades no interior do Pará, e Unama FM, na Região Metropolitana de Belém, além da rádio web do Tribunal de Justiça. O roteiro de todos os programas é preparado pelo próprio juiz, que é pautado pela Coordenação de Comunicação do Tribunal. “Eles me dizem qual é o tema e eu esboço um roteiro. Na verdade, eu escrevo palavras-chave para me guiar na hora da gravação. Como sou conhecedor do Direito, isso ajuda muito. Mas se há temas que eu não me sinto seguro, eu converso com outros colegas especialistas no assunto”, explica Rendeiro.

Personagem – O juiz Cláudio Rendeiro foi convidado pela Coordenadoria de Comunicação do TJPA para ser o protagonista do programa, depois do sucesso que seu personagem já fazia em grupos de Whats app. O personagem Epaminondas Gustavo foi criado pelo juiz ainda em 2007, quando o mesmo atuava na Vara de Penas Alternativas na capital paraense. “O Epaminondas era um caboclo que tinha recebido uma pena alternativa, mas ele não tinha qualquer noção do que era isso, se era bom ou ruim, o que significava. Então, ele chegava para uma assistente social ou uma juíza para perguntar”, relembra.

O personagem foi criado para encenações de peças em capacitações e reuniões internas e existiu durante três anos, mesmo sem que Cláudio Rendeiro tivesse pisado algum dia numa escola de teatro. Entre 2010 e 2013, o forte sotaque paraense abordando temas do Judiciário ficou restrito a amigos e mensagens virtuais, até que o TJPA resolveu resgatar o personagem em novembro do ano passado, quando começaram as gravações.

Para ouvir o programa “Escuta, mano, meu recado!”, basta acessarwebradiojus.com.br.

AS FRAGILIDADES DE TUCARINA

W. Takafumi, jornalista*

Estamos despertando de um sono letárgico, no qual caímos após a morte trágica e prematura de Eduardo Campos em acidente aeronáutico, que o tirou da disputa na corrida presidencial e deu à Marina Silva o alento que precisava para, valendo-se da comoção nacional em torno do infausto acontecimento, pulverizar a candidatura tucana de Aécio Neves e ameaçar seriamente a petista Dilma Rousseff.

Somente 15 dias após ser alçada à condição de candidata do PSB à presidência da República, partido que não passa de abrigo temporário para a substituta de Eduardo Campos satisfazer seu ego por ter sido preterida por Lula em 2008, que já naquela época preferia Dilma à frágil, ideologicamente falando, Marina Silva. As contradições da candidata são apontadas diariamente, inclusive pelos grandes conglomerados de comunicação, que veem na pessedista uma ameaça real à estabilidade democrática.

Marina não tem programa de governoou explicações para o jatinho sem dono

Marina Silva, como um furacão, deixou um rastro de destruição em seu caminho. Pulverizou as candidaturas de Aécio Neves e do Pastor Everaldo, que a mídia incensava para forçar um segundo turno nas eleições que ocorrerão dentro de trinta dias, acreditando que o tucano chegaria inteiro até lá. A leitura que deve ser feita das pesquisas divulgadas nesta quarta-feira (3) pelo Ibope e pelo Datafolha, não é o estancamento do crescimento de Marina Silva e a permanência de Aécio Neves num reles terceiro lugar. A leitura é outra: não é o crescimento de Dilma. O que vale é a avaliação positiva que os entrevistados fazem de seu governo. A consequência disto é a queda em sua rejeição, inerente para quem é governo seja de que partido for.

Há alguns dias a imprensa registra as fragilidades de Marina Silva. Elas são muitas:1) o jatinho sem dono na campanha do PSB, que caiu e matou Eduardo Campos; 2) o faturamento de R$ 1,6 milhão por suas palestras e a declaração de possuir apenas R$ 135 mil; 3) a submissão ao pastor Malafaia, que é contra o movimento LGBT e o casamento gay e a fez recuar no apoio que dizia dar ao movimento; 4) as críticas do Citi Bank à sua política econômica, favoráveis aos bancos e prejudiciais à indústria, segundo o próprio Citi; 4) a submissão à sua porta-voz, Neca Setúbal, dona do Banco Itaú, que deve R$ 18 bilhões ao fisco e não paga; 5) o apoio do economista André Lara Rezende que, no governo Collor,confiscou a poupança dos brasileiros e, no governo FHC, foi um dos articuladores do desastrado programa de privatização dos tucanos, que entregou a telefonia nacional e  as jazidas de minério de Carajás e a Vale do Rio Doce ao capital estrangeiro; 6) tornar o Banco Central independente, para felicidade dos bancos, que cobrarão juros escorchantes; 7) enfraquecer o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para entregá-las aos bancos pivados, tipo Itaú e Santander; 8) enfraquecer a Petrobrás e a indústria naval brasileira, que voltaram a crescer a partir de Lula e hoje emprega mais de 100 mil trabalhadores e promete empregar ouro tanto nos próximos anos; 9) Reduzir a extração de petróleo do pré-sal (hoje na casa dos 600 mil barris/dia), que deve injetar R$ 1 trilhão, repito, R$ 1 trilhão na educação e na saúde nos próximos 10 anos; 10) o programa de governo de Marina Silva, segundo Aécio Neves, tem boa parte copiado do programa tucano de FHC e parte é copiado da cartilha do Itaú, de Neca Setúbal.

Marina Silva, descobre tardiamente a mídia, é um engodo, um risco para a economia e para as instituições democráticas. Só os ditadores governam sem o parlamento. Governos sem apoio parlamentar caem. O primeiro, no Brasil, foi Jânio Quadros, depois Fernando Collor. Ambos estavam acima dos partidos políticos. Getúlio resistiu às pressões até que se suicidou, em 1954, há 60 anos, portanto. O que veio depois foi a deposição de João Goulart e os governos ditatoriais dos militares, que durou até 1985, contra o qual Dilma lutou de arma em punho, sofreu tortura, foi prisioneira, mas não esmoreceu. Marina Silva, neste quadro, se apresenta apenas como a candidata que a direita crê ser capaz de derrotar a valente Dilma. Marina Silva é o "qualquer um" que pode, mas não vai, derrotar o PT, no dizer de FHC. Marina é apenas um furacão que passou e está perdendo força, até se desmilinguir de vez.

*(velhinho_de_taubate@yahoo.com.br)

CNJ prepara política pública voltada para a sustentabilidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará para consulta pública, a partir da próxima segunda-feira (8/9), a minuta da resolução que dispõe sobre políticas públicas voltadas à sustentabilidade no Poder Judiciário. O uso racional de recursos naturais e de bens públicos tem como objetivo a eficiência do gasto público e o menor impacto no meio ambiente. O texto estará disponível no site do CNJ até 7 de outubro. Quem quiser encaminhar sugestões sobre o tema poderá fazê-lo pelo e-mail consultapublica@cnj.jus.br.

A minuta prevê a criação de unidades ou núcleos socioambientais para criação de projetos, desenvolvimento de ações de sustentabilidade, monitoramento de metas anuais de economia de recursos e avaliação de resultados. Para isso, estabelece o chamado Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ), prevendo levantamento de dados relativos a gastos com produtos e serviços que deverão ser informados pelos tribunais e repassados periodicamente ao CNJ.

Divulgação anual - O Balanço Socioambiental do Poder Judiciário será alimentado por informações consolidadas em relatórios de acompanhamento do PLS-PJ e as informações serão publicadas anualmente pelo CNJ e nos sites dos respectivos órgãos do Poder Judiciário.

Entre os pontos incluídos na minuta da resolução estão a adoção de coleta seletiva de resíduos, as realizações de campanhas de sensibilização e de consumo consciente de água e energia, a substituição no uso de materiais danosos ao meio ambiente bem como o uso racional de bens, como papel, em razão da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

As unidades socioambientais cuidarão do planejamento dessas ações voltadas à qualidade do gasto público e ao uso racional de recursos naturais e bens públicos, desde as compras sustentáveis, passando pela sensibilização e capacitação dos servidores, até a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Após 7 de outubro, a minuta voltará a ser debatida pelos conselheiros do CNJ, gestores e servidores do Poder Judiciário.

Volkswagen do Brasil em São Carlos conta com tecnologia de ponta para rastrear componentes da nova geração de motores

Processo inovador visa assegurar elevado padrão de qualidade, performance e eficiência energética do produto Unidade é responsável pela produção da nova geração de motores 1.0l e 1.6l, da família EA 211, da Volkswagen do Brasil, que equipam os modelos up!, Novo Fox BlueMotion, Novo Fox Highline, Gol Rallye e Saveiro Cross EA211 é um motor globalizado, com alta tecnologia e destaque para performance e baixo consumo de combustível

A unidade da Volkswagen do Brasil em São Carlos (SP) implementou recursos tecnológicos de ponta para a produção da sua nova geração de motores da família EA 211, que equipa os modelos up!, Novo Fox BlueMotion, Novo Fox Highline, Gol Rallye e Saveiro Cross. Entre as inovações, está o novo sistema rastreabilidade de componentes e do mecanismo de torque de todos os motores produzidos. O sistema permite a identificação, separadamente, das peças e de todo o processo ao qual cada componente foi submetido, desde a fabricação até o produto final, a fim de garantir a qualidade em cada detalhe. A peça recebe informações como identificação numeral, dia e horário de produção, linha na qual foi produzida e qual foi o seu fornecedor. A tecnologia utilizada para a identificação é denominada Data Matrix Code (DMC), uma gravação em forma de códigos efetuada no componente, a partir de gravação a laser. Os componentes são enviados pelos fornecedores já com a gravação. A gravação do bloco do motor e do cabeçote de cilindros também são realizadas a laser, na própria fábrica, na última etapa da linha de usinagem, antes que as peças sejam enviadas à linha de montagem. Entre os componentes que também possuem a identificação, estão virabrequim, bomba de água, bomba de óleo, biela e vareta de óleo. No caso do bloco do motor e o cabeçote de cilindros, o processo de usinagem também possui um sistema particular de rastreabilidade através dos TAGs (identificadores que armazenam os dados), que acompanha todo o processo de fabricação,  registrando operação por operação, bem como o resultados dos testes realizados no processo. Este conjunto de informações é armazenado num banco de dados e é acessível a partir do número de DMC da peça. “A rastreabilidade dos componentes traz ainda mais qualidade ao processo produtivo e para os nossos motores, pois nos permite acompanhar de forma ágil e bastante acessível o histórico de cada peça e do produto final”, diz Andreas Hemmann, gerente executivo da unidade de São Carlos. Em cada etapa do processo de montagem do motor, o montador realizada a leitura do DMC das peças em que há essa identificação, por meio de um leitor óptico. As informações são armazenadas em um banco de dados eletrônico, com a disponibilidade de gerar relatórios de cada motor. Família EA 211 Para produzir a nova geração de motores 1.0l e 1.6l, a fábrica de São Carlos ganhou um novo prédio produtivo em 2013, fruto de investimento de R$ 335 milhões. Em uma área total de 27 mil m², conta com moderna tecnologia e foco em qualidade e sustentabilidade, que proporcionam eficiência produtiva, reduções no consumo de recursos naturais e maior eficiência na reciclagem de resíduos. O espaço é composto por um prédio produtivo com uma linha de usinagem de blocos, uma linha de usinagem e montagem de cabeçotes e uma linha de montagem de motores, contendo as mais modernas tecnologias disponíveis no mercado global. As linhas de usinagem são compostas por mais de 50 máquinas, com 170 diferentes ferramentas implementadas nesse processo. Seu depósito logístico atende na totalidade os conceitos do Grupo Volkswagen, com porta-paletes que permitem que as peças fiquem guardadas em prateleiras, distribuídas em seis níveis verticais de compartimentos, o que reduz a área construída. O transporte dos motores para as demais unidades da Volkswagen do Brasil é otimizado com a utilização de “treminhões”, caminhão com mais de duas carrocerias, que permite o aumento na capacidade de transporte em mais de 60%, reduzindo o impacto ambiental com a emissão de poluentes. Para informações sobre a Volkswagen do Brasil, acesse: www.imprensavw.com.br

Novo sistema rastreabilidade de componentes e do mecanismo de torque dos motores visa assegurar elevado padrão de qualidade, performance e eficiência energética do produto

MOCHILAS: TJ REJEITA EMBARGOS DE ORTIZ JR CONTRA BLOQUEIO DE BENS

IRANI LIMA

Os bens do prefeito cassado Ortiz Junior  (PSDB) continuam bloqueados. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O voto do relator, desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, proferido na sessão de julgamento de terça-feira (26/08), foi acompanhado pelos desembargadores Danilo Panizza e Xavier de Aquino. O desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez presidiu o julgamento e não votou.

O ex-prefeito Bernardo Ortiz e seu filho Ortiz Junior estão com os bens bloqueados pela justiça desde 2012, por conta do processo 0045527-93.2012.8.26.0053, que julga a possível formação de cartel de empresas para o fornecimento de R$ 40 milhões em mochilas para a FDE, na época presidida pelo ex-prefeito taubateano.

TJ nega recurso de Ortiz Jr e mantém bens do clã bloqueados

Em 2 de dezembro do ano passado, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz interpôs agravo de instrumento para tentar desbloquear R$ 34.920.198,00, retidos pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, gerando o processo 2060075-20.2013.8.26.0000,julgado e negado pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ.

Nova tentativa para desbloquear os bens da família Ortiz foi feita. Ortiz Junior, interpôs embargos de declaração contra a decisão anterior. Novamente o TJ negou o recurso e o clã Ortiz continua com os bens bloqueados. O resultado do julgado será publicado pelo Diário de Justiça Eletrônico nº 1722 nesta segunda-feira, 1º de setembro.

“Em que pesem os argumentos expendidos pelo embargante (Ortiz Junior – grifo meu), o certo é que a pretensão não pode ser escolhida”, assinala em seu voto o relator Aliende Ribeiro, para quem “não há que se falar, portanto, em omissão, obscuridade ou contradição” na decisão anterior, que negou provimento ao agravo de instrumento impetrado por Bernardo Ortiz.

Para resumir, os bens do clã Ortiz continuam bloqueados.

Ouvidorias de Justiça funcionam em todos os tribunais brasileiros

Relatório da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que atualmente há serviços de ouvidoria instalados nos 91 tribunais brasileiros. Segundo o ouvidor do CNJ, conselheiro Gilberto Martins, as ouvidorias são extremamente importantes para o cidadão. “É um canal direto com os órgãos do Poder Judiciário. E, hoje, esses serviços estão funcionando de forma satisfatória em todos os tribunais do país”, afirmou o conselheiro.

As ouvidorias de Justiça nos tribunais e no Ministério Público foram consagradas na Emenda Constitucional n. 45, em 2004 – que também criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas algumas ouvidorias do Poder Judiciário foram criadas antes dessa data. É o caso, por exemplo, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo serviço de atendimento ao cidadão foi instituído por ato administrativo em dezembro de 2003.    

Hoje, além do TST, quatro tribunais superiores contam com estrutura de ouvidoria. São eles: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a ouvidoria funciona com todas as suas atribuições por meio da Central do Eleitor.  

De acordo com o conselheiro Gilberto Martins, o serviço prestado pelas ouvidorias não apenas funciona em prol do cidadão, mas também ajuda a aperfeiçoar os serviços do Poder Judiciário. “As ouvidorias funcionam não só para que as pessoas obtenham informações, mas também para fazerem reclamações e formularem propostas, o que permite o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Justiça”, afirmou.

Articulação – A Ouvidoria do CNJ foi criada por meio da Resolução n. 67, de 3 de março de 2009. Tem por missão servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e o CNJ, com objetivo de orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades do Conselho. Tem ainda a finalidade de promover a articulação com as demais ouvidorias judiciais, para aprimorar a prestação dos serviços dos órgãos do Poder Judiciário.

Todos os tribunais regionais federais também instalaram serviços de ouvidoria. O TRF da 1ª Região, por exemplo, tem dois serviços de atendimento ao cidadão: a Ouvidoria Administrativa do próprio tribunal e a Ouvidoria Judicial, órgão vinculado à Corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região, com atuação restrita à primeira instância.

Em alguns dos tribunais, há divisões das ouvidorias funcionando nas seções judiciárias. No TRF da 4ª Região, a ouvidoria funciona nas Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.

Estruturas de ouvidoria foram instaladas nos tribunais regionais eleitorais e tribunais de Justiça das 27 unidades da Federação. Os tribunais regionais do trabalho também constituíram suas ouvidorias em todas as regiões. E serviços de ouvidoria já estão em funcionamento nos Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

No CNJ, a ouvidoria também é o órgão responsável por receber os pedidos de acesso à informação, de que trata a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada Lei de Acesso à Informação. A Portaria n. 26, de 28 de fevereiro de 2013, instituiu o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) – do qual trata o inciso I do artigo 9º da Lei –, vinculado ao gabinete da Ouvidoria. Em 2013, a Ouvidoria do CNJ recebeu 336 demandas dessa natureza.

Simpósio – Na terça-feira (26/8), a Ouvidoria do CNJ e a Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizarão conjuntamente o I Simpósio Nacional de Ouvidorias Públicas, voltado para ouvidores de tribunais e Ministérios Públicos de todo o país.

O evento será realizado no auditório do CNMP e deve abordar os desafios da ouvidoria pública no estado democrático de direito, além de expor boas práticas, como a das Ouvidorias da Universidade de Brasília e do TJDFT.

Serviço:

Evento: I Simpósio Nacional de Ouvidorias Públicas
Data: 26/8/2014
Horário de abertura: 9 horas
Local: Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público
Endereço: Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Qd. 2, Lt. 3 – Edifício Adail Belmonte – Brasília/DF
Contatos: (61) 3366-9229 / (61) 3366-9127