Tribunais facilitam acesso de portadores de deficiência ao PJe

Por todo o país, diversos tribunais estão prestando auxílio técnico presencial aos deficientes para o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme determina a Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o sistema. O auxílio se dá, por exemplo, na consulta, digitalização e envio de peças processuais e documentos. O Processo Judicial Eletrônico não apresenta, também, qualquer barreira ao acesso dos servidores da Justiça que possuem deficiência.

A preocupação com a inclusão desta parcela da população ao novo sistema recebeu atenção especial do CNJ por meio do artigo 18 na Resolução CNJ n. 185, que disciplina o PJe. O artigo determina que os órgãos do Poder Judiciário que utilizarem o PJe manterão instalados equipamentos à disposição das partes, advogados e interessados para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico e devem providenciar auxílio técnico presencial às pessoas com deficiência e que comprovem idade igual ou superior a 60 anos.

O analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) Guilherme Dellaflora, deficiente visual, é um exemplo da acessibilidade do programa. Guilherme trabalha diretamente com o PJe por meio de um sistema totalmente adaptado, com uso do teclado especial para as suas necessidades. “Com determinação, tem sido possível solucionar obstáculos quando aparecem. O PJe tem se mostrado acessível, embora não intuitivo”, afirmou Guilherme, que trabalha há um ano e meio no tribunal, e que perdeu a visão aos três anos de idade e não possui nenhuma memória visual.

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) possui, desde 2011, uma Central de Atendimento em cada jurisdição onde o PJe foi implantado, aproveitando a equipe dos Serviços de Distribuição - com a distribuição automática dos processos, eles acabaram perdendo a sua função primordial. Atualmente, são nove centrais de atendimento em 25 varas de trabalho que possuem o PJe.

Além de oferecer o serviço de auxílio aos deficientes no acesso ao PJe, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) possui uma Comissão de Acessibilidade e celebrou convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada) para a contratação de portadores de deficiência no trabalho de digitalização dos processos. Em apenas cinco meses, eles digitalizaram cerca de 5 mil processos, eliminando por completo um importante congestionamento no Tribunal.

Já no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), por determinação da Portaria Conjunta nº 53, de 22 de julho de 2014, que dispõe sobre a tramitação do PJe no âmbito do TJDFT, a "Secretaria de Tecnologia da Informação (Seti) fornecerá auxílio técnico presencial a advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, partes e pessoas com deficiência ou que comprovem idade igual ou superior a 60 anos". De acordo com informações da assessoria de comunicação do tribunal, o TJDFT disponibilizará equipamentos a partes, advogados e interessados em consultar conteúdos dos autos digitais, digitalizar e enviar peças processuais e documentos em meio eletrônico.

De forma geral, na Justiça do Trabalho, de acordo com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que é deficiente visual, ainda há dificuldades e é preciso do auxílio de assistentes para usar o sistema, mas a acessibilidade ao PJe está sendo aperfeiçoada por meio da Comissão de Acessibilidade ao PJe do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Na opinião do conselheiro Rubens Curado, ao determinar que os tribunais mantenham estrutura de apoio para consulta a processos, digitalização e envio de peças, a resolução 185 do CNJ garante uma transição tranquila do modelo em papel para o eletrônico aos advogados com eventuais dificuldades de adaptação ao sistema ou impossibilitados de utilizá-lo. “O essencial é que o PJe representa, na prática, uma evolução em termos de acesso de todos à Justiça ou, no mínimo, o mesmo estágio de evolução quando em cotejo com o processo em papel”, diz o conselheiro Rubens Curado.

Segundo o conselheiro, “com essa previsão, notadamente para os advogados e partes com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, faculta-se a consulta e peticionamento no PJe, em essência, da mesma forma como no processo em papel, já que basta ao profissional se dirigir ao fórum munido da petição em arquivo ou impressa para protocolá-la nos autos, com a vantagem de que nem sequer será necessário imprimir a peça processual. Isso se não quiser ou puder fazê-lo pela internet, de qualquer lugar do mundo”.

O PJe já está implantado em 34 tribunais brasileiros, além do próprio CNJ e da Turma de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais. Caso o tribunal não estiver disponibilizando o auxílio aos deficientes qualquer interessado pode informar ao CNJ para que seja cobrado o cumprimento.

Justiça Militar reduz taxa de congestionamento e estoque processual

Tramitaram na Justiça Militar, no decorrer de 2013, 10.807 processos, sendo 52% de casos novos e 48% de casos que já estavam pendentes desde o ano anterior. Segundo dados do Relatório Justiça em Números 2014, divulgado na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a taxa de congestionamento apresentou melhora significativa, passando de 51% em 2011 para 37% em 2013. Isso significa que, em 2013, a cada 100 processos que tramitaram, 63 foram solucionados por esse ramo do Judiciário, contra 49 em 2011.

Durante todo o ano de 2013, foram baixados 6,9 mil processos envolvendo questões militares e houve queda no número de casos novos. Com isso, caiu a carga de trabalho, que era de 365 processos por magistrado em 2011 e passou para 295 em 2013.

No período, os juízes da Justiça Militar conseguiram solucionar quantidade de processos maior do que o número de casos que ingressaram nesse ramo judicial. Isso fez com que o ramo atingisse 122% de Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que traz a relação entre os processos baixados e os casos novos. Isso significa que os tribunais militares conseguiram reduzir o estoque processual.

A execução judicial – cumprimento de decisão - na Justiça Militar representa 22% do total de processos em tramitação, sendo 54% penais e 46% não-penais.

Apenas três Estados brasileiros possuem Tribunais de Justiça Militar: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Em termos de despesas, o TJM-SP é o maior deles, com gasto no ano de 2013 de R$ 48,5 milhões, seguido pelo TJM-MG, com R$ 35 milhões e o TJ-RS, com R$ 27,2 milhões.

A despesa total da Justiça Militar Estadual – R$ 110,7 milhões – apresentou redução de 2,8% em relação ao valor de 2012. O principal fator dessa redução é a queda de cerca de R$ 8,3 milhões no orçamento do TJM-MG. A Justiça Militar Estadual conta com 39 magistrados, 439 servidores e 125 trabalhadores auxiliares.

Os gastos da Justiça Militar equivalem a 0,005% do produto Interno Bruto (PIB) nacional. Esse ramo do Judiciário arrecadou, durante o ano de 2013, aproximadamente R$ 2,4 milhões, o que representou um retorno financeiro de 2,1% aos cofres públicos. A arrecadação da Justiça Militar inclui as custas judiciais e emolumentos.

Reindustrializar é preciso

    Rafael Cervone*

         Desde a crise internacional de 2008, nações desenvolvidas, como os Estados Unidos, que haviam optado, na década de 90, por abrir mão da sua indústria, importando e/ou produzindo fora do país e focando seu crescimento em serviços e tecnologia, estão revendo essa estratégia. Constataram ser muito mais difícil gerar empregos em escala e com salários médios mais elevados sem a presença da manufatura.

Tal percepção é corroborada por recente estudo do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp: dentre as nações mais relevantes em termos de renda, produção e número de habitantes, todas as que conseguiram dobrar o PIB per capita em menos de 15 anos, de US$ 10 mil para US$ 20 mil, o fizeram com uma participação da indústria de transformação acima de 25% e uma taxa de investimento superior a 30% do Produto Interno Bruto. No Brasil, esse índice era de apenas 13% em 2012. Aqui, a atividade é premida por custos e entraves que tornam a produção nacional 34,2% mais cara do que nos países com os quais concorremos.

Nosso país segue na contramão do fortalecimento da indústria. O ambiente de negócios hostil ao empreendedorismo e à competitividade é bastante perceptível na área têxtil e de confecção, uma das maiores geradoras de emprego da manufatura nacional. Em 2012, o setor movimentou US$ 744 bilhões em transações entre países (fonte: OMC). Em 2020, serão cerca de US$ 850 bilhões (fonte: Abit). O Brasil, mesmo sendo a quinta maior indústria têxtil do mundo e a quarta de confecção, tem seu imenso potencial no comércio internacional extremamente prejudicado, oferecendo ingenuamente seu também poderoso e desejado mercado interno aos seus concorrentes asiáticos, os quais, principalmente os chineses, lideram todas as estatísticas internacionais do setor, incluindo o comércio exterior.

A atividade têxtil e de confecção emprega 1,7 milhão de pessoas no Brasil, das quais 75% são mulheres. No contexto da manufatura, a indústria da moda é o segundo maior empregador e também o segundo maior gerador do primeiro emprego. Existem mais de 100 escolas de cursos livres, técnicos, graduação e pós-graduação. O faturamento anual é de aproximadamente R$ 130 bilhões, através de 30 mil empresas. O pagamento anual de salários soma R$ 14 bilhões e os investimentos são, em média, de R$ 5 bilhões a cada exercício. Em 2013, foram R$ 7 bilhões em contribuições federais e impostos recolhidos.

         Nosso país está entre os oito maiores mercados consumidores de vestuário, cama, mesa e banho do mundo e é o que mais cresceu nos últimos dez anos. Porém, esse mercado é cada vez mais suprido por produtos importados. A compra de vestuário estrangeiro aumentou 24 vezes na última década, saltando de US$ 148 milhões para US$ 3,5 bilhões. Quinze por cento da demanda total é abastecida por produtos importados, sendo que, dez anos atrás, esse índice era de apenas 2%. No varejo de grande superfície, a proporção dobra e seu viés é de crescimento.

         Sufocados em nossos velhos e conhecidos custos e entraves internos, perdemos mercado para os fabricantes estrangeiros. Esse diagnóstico da área têxtil assemelha-se aos de outros numerosos setores industriais, afetados por crescente perda de competitividade. Por isso, entendemos que o próximo governo precisa priorizar a recuperação da capacidade do País de concorrer no comércio global, incluindo a recuperação da produtividade. Nesse sentido, documento entregue aos candidatos à Presidência da República pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) preconiza algumas medidas.

Dentre as sugestões, incluem-se: simplificar as relações trabalhistas; reduzir burocracia e aumentar a segurança jurídica; modernizar a gestão pública e reduzir o custeio da máquina administrativa; diminuir a carga tributária a 28% do PIB, à razão de um ponto percentual por ano, nos próximos oito anos; eliminar a tributação sobre o investimento, permitindo a apropriação imediata do crédito de ICMS na aquisição de bens de capital ou outros bens diretamente utilizados na instalação ou modernização das plantas, no âmbito de uma ampla reforma tributária. 

No tocante ao comércio exterior e tratados internacionais, sugerimos acelerar as negociações de modo pragmático, especialmente com União Europeia e México. Com os Estados Unidos, é pertinente enfatizar as negociações e promover acordo bilateral nos moldes do “Trade and investment Framework Agreement”, primeiro passo para um acordo mais profundo de livre comércio. Para os produtos importados, defendemos que se solicite demonstração prévia do cumprimento de todas as exigências legais a que são submetidos os nacionais, como aspectos ambientais, de saúde, trabalhista e de segurança.

         Finalmente, de modo mais específico para o nosso setor, sugerimos: aprovar o RTCC (Regime Tributário Competitivo para a Confecção), cujo objetivo é viabilizar o retorno de grandes unidades de produção de confecções com escala, gestão e competitividade suficientes para enfrentar a concorrência externa e ser o principal fornecedor das empresas varejistas nacionais e internacionais; e manter e aprimorar os programas de fomento do BNDES, em especial o Pro-Design, reduzindo o valor mínimo financiável, atualmente em R$ 3 milhões.

         Mais do que necessário, fortalecer a indústria é o caminho preciso e seguro para o Brasil retomar índices mais expressivos de crescimento do PIB e, como fizeram tantas nações, alcançar o grau de desenvolvimento tão desejado. Por essa razão, é decisivo que os governantes comprometam-se com as mudanças necessárias e rápidas para corrigir os problemas, dando atenção às medidas identificadas pelos setores produtivos e a sociedade.

*Rafael Cervone, 46, é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e presidente em exercício do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Aumento de produtividade na Justiça trabalhista impede crescimento de estoque processual

Tramitaram na Justiça do Trabalho, em 2013, 7,9 milhões de processos, sendo que 4 milhões representam casos novos, que ingressaram no Judiciário no decorrer daquele ano. No mesmo período, o Judiciário trabalhista solucionou definitivamente (baixou) 4 milhões de ações. Ao baixar a mesma quantidade de processos que entraram em 2013, a Justiça do Trabalho impediu o crescimento do estoque processual, graças ao aumento de produtividade de magistrados e juízes. Os dados são do Relatório Justiça em Números, que foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (23/9), e traz um diagnóstico do funcionamento do Poder Judiciário.

De 2012 para 2013, os casos novos cresceram em 2,4%, enquanto os baixados aumentaram 6,6%, melhora bastante significativa que fez crescer os Indicadores de Produtividade dos Magistrados (IPM) e Servidores (IPS) trabalhistas. No comparativo entre os dois anos, houve incremento de 32 processos baixados por magistrado e 5 por servidor. Nos últimos cinco anos, houve constante crescimento no IPM da Justiça do Trabalho, com variação positiva de 2,7% em relação ao último ano e de 14,5% no quinquênio.

“A Justiça do Trabalho foi muito produtiva e apresentou baixa taxa de congestionamento (48,7%), se comparada com a média geral do Judiciário (70,9%)”, destacou a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. A taxa de congestionamento mostra a relação entre a quantidade de processos solucionados pela Justiça em relação aos que tramitaram no período. Isso significa que a cada 100 processos trabalhistas que tramitaram, em 2013, mais da metade foi solucionado.

Segundo o conselheiro do CNJ Rubens Curado, o relatório demonstra que o principal desafio a ser enfrentado pela Justiça Trabalhista está na fase de execução – cumprimento da decisão judicial. Nessa fase, a taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho é de 67,5%, ou seja, a cada 10 processos de execução que tramitaram, apenas três, aproximadamente, foram baixados no ano.

“Embora o número de execuções iniciadas tenha sido menor que a quantidade de execuções encerradas, no ano de 2013, ainda temos um estoque muito grande. Esse é o grande gargalo da Justiça do Trabalho, podemos afirmar que pagamos o preço da ineficiência do passado”, avalia o conselheiro Rubens Curado, que é juiz trabalhista. Como alternativa para mudar esse quadro, ele propõe intensificar o uso de meios eletrônicos, como Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os sistemas Bacenjud e Renajud (de bloqueio judicial de valores e veículos). “É um caminho sem volta e precisamos investir”, reforça o conselheiro.

Produtividade – O aumento da produtividade fez que a Justiça Trabalhistas atingisse, em 2013, 100% do Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede o percentual de saída em relação à entrada de processos. Isso significa que foi solucionado, aproximadamente, o mesmo número de processos que entrou no decorrer do ano. Se esse ritmo for mantido, a tendência é que, nos próximos anos, haja redução no estoque de casos pendentes de julgamento.

Em termos de produtividade entre os magistrados de tribunais de grande porte, destaca-se o TRT2 (SP), com 1.779 processos baixados por magistrado. A Justiça do Trabalho é composta por 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), cinco considerados como de grande porte – São Paulo (Região Metropolitana), Campinas (SP), Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul –, sendo o TRT-SP com o maior número de processos, 1,3 milhão tramitando em 2013.

Força de trabalho – Em 2013, a Justiça do Trabalho contou com 3.371 magistrados, 40 mil servidores e 13 mil trabalhadores auxiliares (terceirizados e estagiários). As despesas totais do Judiciário Trabalhista somaram, aproximadamente, R$ 13,1 bilhões, o que equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e crescimento de apenas 2,2% em relação ao último quinquênio (2009-2013).

Isso significa que, considerando os valores monetários, nos últimos cinco anos, as despesas da Justiça do Trabalho cresceram apenas um pouco mais do que a inflação. A Justiça do Trabalho arrecadou durante o ano de 2013 quase R$ 3 bilhões, o que representou retorno financeiro de 22,3% aos cofres públicos em relação às despesas desse ramo do Judiciário.

Intercâmbio cultural aumenta as chances de sucesso profissional?

Por Ana Luisa D'Arcadia de Siqueira

A resposta é “sim”! O intercâmbio cultural promove uma verdadeira transformação na vida do aluno e, consequentemente, isso representa um diferencial valioso na busca por uma colocação profissional de destaque.

Independente da formação acadêmica, ter um segundo ou terceiro idioma é fundamental para um profissional alcançar cargos de sucesso. E, por mais que se faça cursos no Brasil, a fluência da língua normalmente é conquistada com uma vivência no exterior.

Mais que o aprendizado de um idioma, o intercâmbio cultural proporciona um grande enriquecimento pessoal. Longe dos pais e dos amigos, o estudante precisa enfrentar muitos dilemas diários. O fato de se viver fora do país, em um local desconhecido, com pessoas nunca vistas, traz grandes transformações na vida de quem passa por esta experiência. Sair da zona de conforto é muito positivo, pois é preciso lidar com situações do cotidiano que se tornam complicadas quando se está imerso em uma outra cultura. O resultado é um grande crescimento e amadurecimento que se reflete também no âmbito profissional, tornando a pessoa mais preparada para os desafios impostos por uma empresa atualmente.

Entre os que já dominam um segundo idioma, há aqueles que optam por fazer cursos de extensão ou profissionalizantes fora do Brasil, o que se torna um diferencial em relação aos candidatos que não passaram pela mesma experiência. Ter aulas com professores estrangeiros pode ajudar o profissional a ampliar seus horizontes.

Dependendo do destino e do período de curso do aluno de intercâmbio, é possível conseguir um trabalho remunerado. As oportunidades variam muito por local, época do ano e esforço pessoal. De acordo com o nível do idioma e do grau de instrução do estudante, é possível conseguir bons empregos na própria área de atuação.

No retorno ao Brasil, certamente se encontra um cenário bem favorável. Em geral, os especialistas em recursos humanos costumam olhar com bons olhos os candidatos que viveram uma experiência no exterior. A fluência na língua e o amadurecimento promovido ganham posicionamento de destaque nos processos de recrutamento e seleção.

Se o candidato também preencher os demais requisitos solicitados pela área em questão, suas chances serão muito maiores dos que tiveram apenas experiências no Brasil. Contudo, é importante lembrar que o bom desempenho e o sucesso numa carreira não dependem apenas de um intercâmbio, e sim do comprometimento do profissional, suas habilidades técnicas e humanas. Mas o intercâmbio cultural pode ajudar - e muito!

Ana Luisa D'Arcadia de Siqueira é diretora de marketing da Global Study, franquia de intercâmbios.

Volkswagen Novo Jetta recebe classificação máxima por segurança a ocupantes

Modelo foi considerado “Top Safety Pick+” pelo instituto americano IIHS Sedã teve aprimoramentos na estrutura e recebeu mais recursos de segurança ativa Prêmio é reconhecimento à qualidade do produto Volkswagen

O Novo Jetta vendido nos Estados Unidos, na versão equipada com o sistema de Alerta de Colisão Dianteira (Forward Collision Warning), foi classificado como “Top Safety Pick+” pela organização americana IIHS (Insurance Institute for Highway Safety – Instituto das Seguradoras para Segurança Viária). O sistema Alerta de Colisão Dianteira, que ajuda a evitar colisões frontais, agindo como um “passageiro” atento, usa sensores de radar para monitorar continuamente a distância até os veículos que circulam à frente do Jetta. O sistema alerta o motorista sobre situações críticas, de forma acústica e visual, por meio de um símbolo luminoso no painel de instrumentos. O sensor de radar, oculto atrás do logotipo Volkswagen na grade do radiador,  captura a posição de carros e motos parados, além daqueles que se aproximam do veículo. O Jetta é equipado de série com Controle Eletrônico de Estabilidade (ESC), seis airbags, freios ABS com EBD (distribuição eletrônica das forças de frenagem) e BAS (Brake Assist System). “O Jetta 2015 traz design elegante e oferece aos consumidores a melhor tecnologia, criando a combinação ideal  de design, desempenho e engenharia de último nível”, afirma Mark McNabb, COO da Volkswagen America. “Esse reconhecimento da IIHS do modelo como o ‘Top Safety Pick+’ confirma nosso comprometimento com a segurança e a engenharia avançada dos veículos da marca.” Aprimoramento O prêmio “Top Safety Pick+” representa um avanço sobre o “Top Safety Pick” – que o Jetta já havia conquistado. Para consegui-lo, o veículo precisa ter obtido excelentes resultados nos testes de colisão realizados pelo IIHS – incluindo duas simulações de colisão frontal (small overlap e moderate overlap), uma de colisão lateral, de traseira e uma simulação de capotamento. A linha 2015 do Jetta traz reforços no sistema de para-choque, o que melhorou seu desempenho em testes de colisão. Além disso, o Alerta de Colisão Dianteira colaborou para a obtenção do Top Safety Pick+. Para informações sobre a Volkswagen do Brasil, acesse: www.imprensavw.com.br

Novo Jetta Novo Jetta

Nove estados já proibiram a revista pessoal vexatória em unidades prisionais

Pelo menos em nove estados brasileiros foram baixadas normas que proíbem a realização de revista íntima para ingresso em unidades prisionais. Nesse tipo de averiguação, o visitante é obrigado a ficar nu, saltitar, agachar-se e ter as partes íntimas inspecionadas. Com frequência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições recomendam o fim desse procedimento, por considerá-lo ofensivo aos direitos individuais garantidos pela Constituição Federal.

"A revista vexatória ė, simultaneamente, grave violação à individualização da pena e atentado à dignidade da pessoa humana do visitante. E, por isso, nunca deveria ter existido", afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.

A mais recente ofensiva contra essa prática foi adotada no último dia 2 de setembro, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou a Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014. Ela determina a substituição da revista íntima pelo uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal, entre outras tecnologias capazes de identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos. A norma substitui outras duas resoluções do colegiado, de 2000 e 2006, igualmente contrárias à revista vexatória.

A primeira unidade da Federação a proibir o procedimento foi Minas Gerais, por meio da Lei Estadual nº 12.492/1997. O mais recente foi o Amazonas, onde, em 21 de agosto deste ano, o juiz Luís Carlos de Valois Coelho, titular da Vara de Execuções Penais do estado, assinou a Portaria nº 007/14/VEP, proibindo a prática na capital Manaus.

Pesquisa - A portaria do Judiciário amazonense, além da proibição, destaca que a revista íntima não garante a apreensão de objetos proibidos. O texto cita pesquisa da Rede Justiça Criminal, divulgada neste ano, segundo a qual, no estado de São Paulo, apenas 3 em cada 10 mil procedimentos de revista íntima resultaram na apreensão de objetos proibidos. A pesquisa relata também a inexistência de armas entre as apreensões e acrescenta terem sido encontrados 4 vezes mais objetos proibidos no interior das unidades prisionais do que com os visitantes.

A portaria inclui também dados do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do estado de São Paulo. Segundo eles, foram realizados 3.407.926 procedimentos de revistas íntimas vexatórias em todo estado em 2012. Em apenas 0,013%, foram encontrados aparelhos celulares e, em 0,01%, entorpecentes, sendo que em nenhum caso houve apreensão de armas.

Outros estados que baixaram normas contra a revista vexatória foram Paraíba (Lei Estadual nº 6.081/2010), Rio de Janeiro (Resolução nº 330/2009 da Secretaria de Administração Penitenciária), Rio Grande do Sul (Portaria nº 12/2008 da Superintendência dos Serviços Penitenciários), Santa Catarina (Portaria nº 16/13 da Vara de Execução Penal de Joinville), São Paulo (Lei Estadual nº 15.552/2014), Espírito Santo (Portaria nº 1.575-S, de 2012, da Secretaria de Estado da Justiça), Goiás (Portaria nº 435/2012 da Agência Goiana do sistema de Execução Penal) e Mato Grosso (Instrução Normativa nº 002/GAB da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos).

Denúncia - Entre os nove estados que adotaram a medida, Goiás é um dos exemplos do resultado da articulação do CNJ com outras instituições. No estado, a parceria foi com o Ministério Público do Estado, que, por meio do promotor de Justiça Haroldo Caetano, enviou ao Conselho, em 2012, denúncia e vídeo com flagrantes de revista íntima. A partir daí, os dois órgãos passaram a cobrar providências da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), hoje transformada em Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus).

Era março de 2012, quando o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, pediu explicações à Agsep e encaminhou o vídeo à Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás “para adoção de medidas que entender pertinentes, pois as imagens revelam inaceitável violação ao princípio da dignidade da pessoa humana”. Quatro meses depois, em julho daquele ano, a Agsep baixou a Portaria nº 435/2012, proibindo qualquer ato que obrigue o visitante a se despir, ficar agachado, dar saltos, submeter-se a exames clínicos invasivos – a exemplo do toque íntimo – ou “qualquer atitude ofensiva à sua dignidade humana ou à sua honra”.

A portaria da Agsep orienta os visitantes sobre que roupas devem utilizar para facilitar a revista nas unidades prisionais. O traje recomendado para os homens é “calça e/ou bermuda abaixo do joelho, camiseta sem gola polo e tênis de solado fino semelhante ao usado em futebol de salão, ficando vedado uso de camiseta com botões”. Para as mulheres, “vestidos de malha ou tecido semelhante, sem decote e abaixo do joelho ou calça de malha e blusa de malha ou tecido semelhante, sem decote e de chinela rasteira ou sandália baixa”.

Detectores - Segundo o Superintendente de Segurança Prisional de Goiás, João Carvalho Coutinho Júnior, “a revista vexatória está extinta no estado”. Ele conta que o visitante trajado conforme prevê a portaria, ao chegar a determinada unidade prisional, precisa ficar de roupas íntimas e passar por detectores de metais, operados por agentes do mesmo sexo. Após a vistoria, se nenhum objeto proibido for encontrado, a pessoa é autorizada a entrar. Por outro lado, quem estiver com trajes incompatíveis com a portaria, “não é revistado e também é proibido de ingressar na unidade prisional”.

O superintendente informou também que está em fase final processo de licitação para aquisição de quatro equipamentos do tipo scanner corporal, a serem instalados para o reforço da vigilância nas duas maiores unidades prisionais de Goiás. São elas a Penitenciária Odenir Guimarães, situada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, e a Casa de Prisão Provisória de Goiânia. Juntas, elas abrigam cerca de 3,5 mil detentos e recebem, a cada domingo, até 3 mil visitas, das quais 90% são de mulheres.

O CNJ recomenda o fim da revista vexatória sempre que ela é verificada nos mutirões carcerários ou mesmo denunciada ao órgão. Um exemplo foi o mutirão realizado no Presídio Central de Porto alegre (PCPA) no período de fevereiro a março deste ano. O CNJ flagrou a aplicação do procedimento, apesar de ele ter sido proibido pela Portaria nº 12/2008 da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe).

Regalia - Segundo o relatório do mutirão, aprovado pelo Plenário do Conselho em 16 de junho, na 191ª Sessão Ordinária, só os visitantes dos líderes das facções criminosas que controlam o PCPA estão livres da revista. A regalia, segundo constatou o CNJ, tem a anuência da Brigada Militar, que administra a unidade. Os demais visitantes, no entanto, precisam chegar à unidade às 5 horas, passar por todos os procedimentos de segurança, até chegar, por volta das 11 horas, às galerias.

No momento, a Susepe promove o esvaziamento do PCPA com a transferência de detentos para novas unidades prisionais em construção no estado. A medida atende às recomendações do CNJ, do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e do Fórum da Questão Penitenciária. Elas foram feitas diante das precárias condições do presídio, considerado inseguro e sem condições estruturais para continuar em funcionamento.