Educação convoca 787 agentes de organização escolar para perícia médica

Os profissionais podem consultar os horários e exames necessários no Diário Oficial do Estado ou no Portal da Educação

A Secretaria da Educação do Estado convoca 787 agentes de organização escolar aprovados em concurso para a realização de perícia médica. Até sexta-feira (20), os profissionais que escolheram vaga em 19 de novembro passam pelo atendimento.

As datas, os horários e os locais das perícias foram informados por e-mail aos candidatos e estão disponíveis ainda no Portal da Secretaria da Educação e no edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado. Os candidatos serão nomeados posteriormente.

Os agentes de organização escolar têm entre suas atribuições zelar pelo bem-estar dos alunos e pela estrutura física da unidade de ensino, orientar os estudantes quanto às normas de conduta previstas no regimento escolar, controlar a movimentação dos alunos nas dependências da escola e auxiliar na manutenção da disciplina geral. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e o salário é de R$ 908,21.

Os exames serão realizados pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) em parceria com Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), vinculados à Secretaria de Gestão Pública. Não haverá possibilidade de alteração de data. O candidato deve comparecer à perícia médica munido de cópia do RG, duas fotos 3x4 e exames médicos solicitados. A relação de exames necessários também consta no edital de convocação.

“É um compromisso desta gestão a valorização dos nossos servidores e faz parte da política a ampliação do quadro de profissionais. Neste ano, pela primeira vez, estamos com inscrições abertas para Agentes de Organização Escolar interessados em participar do processo de promoção pelo mérito e conquistar aumento de salário", afirma o secretário da Educação, professor Herman Voorwald.

        Até o dia 19 de dezembro, podem fazer inscrição agentes de organização, agentes de serviço e secretários de escola interessados em participar do processo.  Ao todo, cerca de 30 mil servidores, que têm um mínimo de cinco anos de efetivo exercício, podem se inscrever. A participação é confirmada após preenchimento de outros pré-requisitos, entre eles assiduidade, possuir certificado de Ensino Médio ou equivalente – para os cargos de agente de serviços escolares e agentes de organização escolar – e diploma de graduação de nível superior – nos casos dos secretários de escola.

O exame está previsto para fevereiro. Com esta iniciativa inédita os servidores do quadro de apoio escolar poderão ser promovidos para a faixa salarial imediatamente superior àquela em que se encontram hoje, com percentual de aumento de 20% para os agentes de serviços escolares e 35% para os agentes de organização escolar e secretários de escola. O exame acontecerá a cada dois anos.

Censo dos magistrados brasileiros é prorrogado por mais uma semana

Foi prorrogado por mais uma semana o prazo para que os magistrados brasileiros possam responder ao Censo Nacional do Poder Judiciário. A pesquisa, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que terminaria nesta sexta-feita, estará disponível no portal do CNJ até o dia 20/12.

O Censo  já ouviu, em um primeiro momento,  a opinião de 173 mil servidores da Justiça e agora  está sendo respondido pelos magistrados. Cerca de 10 mil, entre juízes, desembargadores, ministros e conselheiros já responderam. Ao todo são 285 mil servidores e 16.907 magistrados.

Os dados são sigilosos e serão divulgados no próximo ano de forma genérica, sem nenhuma possibilidade de identificação das respostas.

Para acessar a pesquisa, clique aqui.

O Censo foi elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, e pretende levantar e sistematizar o perfil dos magistrados pela primeira vez no Brasil. As respostas deverão nortear o CNJ na elaboração de políticas públicas voltadas ao Poder Judiciário brasileiro.

No questionário estão perguntas pessoais como sexo, estado civil, média de horas trabalhadas, assim como questões mais subjetivas; avaliações relacionadas à promoção na carreira, relacionamento com o tribunal e a visão dos juízes em relação ao CNJ.

Inspirada em pesquisa similar aplicada às magistradas espanholas, o CNJ também aproveitou para tentar mapear, nacionalmente, situações de preconceito na vida profissional das magistradas. Foram incluídas no questionário seis perguntas que visam confirmar se a carreira da magistratura tem impactos diferentes para homens e mulheres.
 

CNJ deve discutir inclusão da temática do racismo em normas e eventos do órgão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá discutir a inserção de artigos voltados ao combate ao racismo em resoluções do órgão que disciplinam os concursos de ingresso na magistratura e a formação de magistrados. Essa possibilidade foi admitida  pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, durante reunião entre as instituições signatárias do Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência.

O juiz Douglas Martins informou que levará a proposta ao conselheiro Guilherme Calmon, que coordena a participação do CNJ no conjunto de entidades que assinaram o protocolo em outubro deste ano. Ainda segundo o juiz, outra proposta a ser levada ao conselheiro trata da inclusão da temática do combate ao racismo em eventos do CNJ, já programados para o próximo ano, sobre a área da Infância e a Juventude.

“O que nós do CNJ poderíamos, naturalmente, é ver um recorte mais direcionado à questão do racismo, seja nas resoluções, seja nos eventos que estão programados”, frisou o magistrado durante a reunião realizada na sede do CNJ, em Brasília/DF. Segundo ele, na próxima reunião do grupo, marcada para 26 de janeiro, o Conselho deverá apresentar uma proposta concreta às instituições participantes.

O Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência foi assinado em 29 de outubro por representantes de diversos órgãos, como o CNJ, o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).

O protocolo busca elaborar e ajustar as políticas públicas e adotar outras medidas administrativas para assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial da juventude negra brasileira. As instituições envolvidas têm como principal desafio mudar uma realidade em que jovens negros são as maiores vítimas da violência.

Segundo o DATASUS, do Ministério da Saúde, 26.854 jovens entre 15 e 29 anos foram vítimas de homicídio em 2010, e 74,6% deles eram negros. Ainda segundo o Ministério da Saúde, aproximadamente 70% dos homicídios contra jovens negros concentram-se em apenas 132 municípios brasileiros.

Durante a reunião os participantes destacaram a necessidade de haver uma mudança de mentalidade dos agentes públicos do sistema de Justiça em relação ao racismo, sejam policiais, procuradores do Ministério Público ou magistrados. Foi destacado também ser urgente um esforço de conscientização junto aos agentes dos órgãos de segurança, uma vez que muitos jovens negros são mortos por policiais, e nem sempre esses casos são registrados como homicídio.

“Esses episódios violentos não entram nem nas estatísticas de homicídio, porque o policial registra como auto de resistência”, observou o juiz Douglas de Melo Martins. Além dele, o CNJ também foi representado na reunião pela juíza auxiliar da Presidência Marina Gurgel.

Deputado Padre Afonso (PV) é homenageado com Medalha “Governador Mário Covas” e com título de “Cidadão Lagoinhense”

RELAVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DE SÃO PAULO E AO MUNICÍPIO DE LAGOINHA MOTIVAM HOMENAGENS

O deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) recebe na próxima segunda-feira, às 10h30, em São Paulo, a Medalha do Mérito da Polícia Técnico-Científica “Governador Mário Covas”, homenagem instituída pelo Decreto n.º 56.740/2011.

Antes, porém, nesse sábado, 14, às 19h, o parlamentar também será homenageado na Câmara Municipal de Lagoinha, com o título de “Cidadão Lagoinhense”, conforme proposta do vereador Antonio de Paulo, o Tijolo, aprovada pelo plenário.

Além de já ter destinado cerca de R$ 700 mil em emendas para as áreas de saúde, infraestrutura e promoção social, Padre Afonso tem apoiado outras reivindicações da população local. Uma delas é a recuperação da rodovia Nelson Ferreira Pinto (SP153), estrada que liga a cidade à rodovia Oswaldo Cruz, em São Luiz do Paraitinga.

MEDALHA

De acordo com o artigo 1º do decreto citado acima, a medalha “Governador Mário Covas”, instituída pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica tem por objetivo homenagear as personalidades civis e militares e as instituições que “hajam prestado, comprovadamente, relevantes serviços ao Estado de São Paulo e ao povo paulista, atuando direta ou indiretamente para a elevação do nome da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, nas áreas policial, científica, civismo, ajuda humanitária ou responsabilidade social, e que sejam dignas de especial homenagem”.

Padre Afonso será homenageado pelo seu esforço constante em melhorar as condições estruturais e de trabalho da Polícia Científica, bem como pela insistência junto ao governo, reivindicando melhores salários e o devido reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos policiais.

“É uma questão de Justiça, pois esses policiais prestam um serviço muito importante à sociedade e por isso tenho feito a minha obrigação de trabalhar pelo fortalecimento da Polícia Técnico-Científica. Fico lisonjeado com a homenagem”, disse Padre Afonso.

Marketing Político – O preço da eleição

Muito se fala do preço das eleições no Brasil. Mas será que alguem já questionou o quanto custou para nosso país as duas ditaduras?

Quem pensa em tirar dinheiro do povo para eleição garanto que nunca pensou nisso.

Tudo tem seu preço. A democracia e a liberdade não são diferentes. Como levar ao conhecimento da população o pleito de ser candidato e sua plataforma se não for através da comunicação e da propaganda?

Vamos ter que refletir se queremos tirar dinheiro público que deve ser usado para as necessidades básicas do brasileiro (Saúde, Educação, Transporte, Habitação) e colocar essa verba em campanhas eleitorais, pois é isso que se está pleiteando com a mudança da legislação (financiamento público de campanhas eleitorais).

Alegam que os pequenos partidos estariam sendo prejudicados nos pleitos.

O princípio democrático é o da representação. Nos E.U.A a própria população, alem das pessoas juridicas, contribuem financeiramente até pela internet,  para que seus candidatos se apresentam e coloquem suas propostas nos meios de comunicação através de anuncios pagos na TV e no rádio. Ou seja aportam recursos nos candidatos que apoiam. Esse é o principio da representação, onde quem quer ser representado colabora para que seu candidato o represente, tanto no parlamento quanto nos cargos executivos. Se um partido ou candidato não tem representação, obviamente que não tem quem o queira como representante e, obviamente, não coloca recursos neste candidato ou partido.

Recursos públicos para campanhas eleitorais é posibilitar quem não tem representação popular a por a mão em dinheiro público para satisfazer o ego de alguns poucos gatos pingados. Quem tem representação e tem que o quer como representante, tem recursos oriundos desses apoiadores.

Assim se faz a democracia, assim se faz um país livre.

Abaixo coloco uma matéria da revista ISTO È e destaco a fala do sociólogo Fábio Gomes: “Talvez esse seja o preço da manutenção e aprimoramento da democracia

O preço da eleição

PROVA DO FÔLEGO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA, A INDÚSTRIA DO VOTO DEVE MOVIMENTAR MAIS DE R$ 13 BI NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012

Alan Rodrigues

No dia 7 de outubro de 2012, 135 milhões de brasileiros vão às urnas escolher 5.565 prefeitos e 57.748 vereadores que darão as cartas nos municípios nos próximos quatro anos. Mais do que uma manifestação da solidez democrática do País, as eleições são também um negócio bilionário. Segundo dados da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o próximo pleito deve movimentar pelo menos R$ 13 bilhões, valor que corresponde a quase todo o faturamento anual de uma empresa como a Usiminas, uma das maiores siderúrgicas da América Latina. Parte desse montante é bancada pelo próprio contribuinte brasileiro. Apenas o TSE vai desembolsar R$ 6 bilhões para organizar as eleições e R$ 1 bilhão será gasto com propaganda eleitoral gratuita. Mas existe o outro lado. Números obtidos com exclusividade por ISTOÉ revelam que os candidatos devem injetar na economia pelo menos R$ 6 bilhões, dinheiro investido na contratação de pessoal, marketing político e despesas operacionais. “Talvez esse seja o preço da manutenção e aprimoramento da democracia que serve de modelo para muitos outros países”, diz o sociólogo Fábio Gomes, do Instituto Informa, do Rio de Janeiro.
que serve de modelo para muitos outros países”,

Governo anuncia plano para aumentar segurança em eventos esportivos

O governo decidiu nesta quinta-feira (12/12) apressar a implantação de um plano de segurança para os eventos esportivos, com a adoção de um conjunto de ações para evitar a repetição de cenas de violência como as ocorridas no último dia 8, em Joinville, Santa Catarina, no jogo entre o Atlético Paranaense e o Vasco. O anúncio foi feito pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Aldo Rebelo, do Esporte, após reunião com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, e dos clubes.

São as seguintes as medidas anunciadas: criação de guia de procedimento de segurança para eventos esportivos, com a definição de competências e responsabilidades da segurança pública e da segurança privada; instalação de juizados especiais dos torcedores nos estádios de futebol; implantação de delegacias especiais para atender os torcedores; tornar efetivo e nacional o cadastro de torcedores impedidos de ir a estádios; aumentar a responsabilização dos clubes; integração das áreas de inteligência da segurança pública; implantação de equipamentos de segurança nos estádios; instalação da Câmara Técnica de Análise de Intolerância Esportiva e encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei alterando o estatuto da segurança privada.

A implantação das medidas será feita por grupo de trabalho, que será formado até esta sexta-feira (13/12) sob a coordenação dos ministérios da Justiça e do Esporte. A maioria das medidas, porém, depende dos governos estaduais e dos tribunais de justiça dos estados. “Nós vamos conversar com os tribunais, objetivando encontrarmos uma solução imediata para implantação dos juizados especiais. Esse é o papel do CNJ”, explicou o conselheiro Paulo Teixeira, coordenador do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo de 2014. Ele participou da reunião acompanhado do secretário geral adjunto do CNJ, juiz Marivaldo Dantas, e da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Mariella Ferraz Arruda Nogueira.

De acordo com o conselheiro Paulo Teixeira, o Poder Judiciário está aparelhado para enfrentar essas situações. “A questão é de logística para instalar os juizados dentro dos estádios”, disse. Devido à autonomia dos estados, o CNJ terá que convencer os tribunais a implantar os juizados especiais nos estádios. “O CNJ não pode impor. Temos que respeitar a autonomia dos estados. E dentro da autonomia dos estados, estamos fazendo um trabalho de conscientização, de cooperação. É um trabalho de integração”, afirmou.

O conselheiro Paulo Teixeira salientou a importância da integração do trabalho do Judiciário com o Ministério Público e a segurança pública. Segundo ele, a integração apresentou bons resultados onde foi colocada em prática, como no Rio de Janeiro e Pernambuco.

O ministro José Eduardo Cardoso esclareceu que muitas das medidas propostas dependem apenas de implantação efetiva. É o caso do cadastro de torcedores impedidos de ir a estádios, instituído legalmente, mas não implantado. Com a efetivação do cadastro em nível nacional, pessoas com histórico de violência durante jogos não poderão mais entrar nos estádios. “O importante é efetivar o que a lei já prevê”, disse. Para Aldo Rebelo, a lei já prevê medidas drásticas, inclusive a prisão em flagrante, contra as brigas de torcidas. 

Censo busca identificar se juízas sofrem tratamento diferenciado no exercício de suas funções

Juízas, desembargadoras, conselheiras e ministras em atividade que preencherem o Censo Nacional do Poder Judiciário fornecerão seis respostas específicas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela elaboração do questionário. O objetivo é descobrir se as magistradas já vivenciaram situações de preconceito ou em que medida se sentiram vítimas de discriminação durante sua atividade profissional.

Inspirado em pesquisa similar elaborada por um centro de pesquisa espanhol, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, buscou investigar se as situações vivenciadas pelas magistradas são diversas daquelas vividas por seus colegas homens em razão de sua condição de mulher.

“O principal objetivo do censo é aprimorar as políticas de recursos humanos. A hipótese a ser confirmada é de que carreira da magistratura tem impactos diferentes para homens e mulheres. O cargo de juízas substitutas, o percurso até as promoções, a relação com os outros profissionais, podem ser diferentes. Não se trata de algo exclusivo ao Poder Judiciário: essas são diferenças presentes em todas as dimensões sociais”, afirmou a diretora-executiva do DPJ, Janaína Penalva. 

“Comparativamente, as mulheres ganham menos que os homens e estão em menor número nas posições de comando. Além disso, temos um histórico de baixo número de juízas, pois o Poder Judiciário sempre foi um espaço majoritariamente masculino. Isso está mudando e essa mudança vai exigir novas políticas. O censo serve para nortear essas políticas visando permitir às mulheres condições adequadas de trabalho”, completou a diretora. 

Os magistrados têm apenas mais 2 dias para responder ao questionário, que está disponível no portal do CNJ desde o dia 4/11 e já foi preenchido por 53% dos magistrados, totalizando 9 mil pessoas. Ainda faltam 7 mil respondentes.

No ar desde agosto, a pesquisa ouviu, além dos juízes, 173 mil servidores da Justiça. O Censo pretende descobrir e sistematizar o perfil das pessoas que trabalham na Justiça brasileira e saber a opinião delas em relação ao trabalho que desenvolvem em seus tribunais.

Entre as perguntas incluídas no questionário para as juízas, estão: se, no exercício da magistratura, ela já vivenciou alguma reação negativa por parte dos jurisdicionados; ou houve alguma reação negativa por parte de outros profissionais do sistema de Justiça; quais as dificuldades no exercício da magistratura e em que medida a vida pessoal é afetada pelo exercício da magistratura; e as dificuldades encontradas nos processos de remoção e promoção. 

O resultado do Censo deve ser divulgado somente no ano que vem. Para responder, clique aqui.