Conselheiro defende punição mais rigorosa para combater tráfico de pessoas

O combate ao Tráfico de Pessoas no Brasil ganhou o apoio oficial da Campanha da Fraternidade de 2014, lançada esta semana pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Com o tema “Fraternidade e o Tráfico Humano”, a campanha tem como objetivo alertar e denunciar o crime que, segundo o Ministério da Justiça, fez ao menos 475 vítimas brasileiras, entre 2005 e 2011. “É imprescindível que este crime seja melhor tipificado e que seus autores sejam punidos com maior rigor”, defende o coordenador do programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do CNJ, conselheiro Guilherme Calmon.

Para ele, as penas precisam ser condizentes com o que vem sendo praticado contra, principalmente, mulheres e crianças no país. O conselheiro alerta para a existência de três projetos de lei estacionados na Câmara dos Deputados sobre o tema. Atualmente, os crimes de tráfico interno e internacional de pessoas estão previstos no Código Penal, com penas que variam de 3 a 8 anos e multa.

O problema é que raramente a Justiça consegue comprovar o delito. As próprias pessoas traficadas muitas vezes sequer se enxergam como vítimas desse crime, apesar das péssimas condições de vida impostas pelo "trabalho" a que são submetidas e, raramente, denunciam os autores.  

Com o objetivo de mudar esse quadro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em maio o 4º Simpósio Internacional sobre o Tráfico de Pessoas. O evento tem como objetivo contribuir para a capacitação de juízes, promotores, defensores e advogados quanto aos instrumentos eficazes de combate as várias modalidades de crime ligadas ao tráfico, como exploração sexual; trabalho análogo ao escravo; adoção ilegal; venda de órgãos, dentre outros.

Ações - Desde 2012, o CNJ promove debates com representantes de órgãos e entidades públicos sobre o assunto. Além do aperfeiçoamento da legislação para criar tipos penais que contemplem as diversas modalidades do crime de tráfico de pessoas, outros pontos foram levantados durante os encontros; dentre eles: a melhoria no acolhimento às vítimas por parte da saúde pública e a realocação das vítimas no mercado de trabalho.   

“Mulheres vítimas do tráfico são, antes de tudo, vítimas do abandono social, da falta de políticas públicas. Muitas que passaram pela experiência da exploração sexual fora do País preferem não voltar para o Brasil, pois sabem que aqui não encontram perspectiva de trabalho, acompanhamento médico, muito menos acolhimento social ou familiar”, pondera a advogada e assistente social Tânia Teixeira Laky de Sousa, uma das especialistas no assunto que esteve presente no último debate.  

Campanha - Durante o lançamento da campanha da Fraternidade, ocorrida em missa no Santuário de Aparecida, o cardeal arcebispo e presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno Assis, afirmou que toda a comunidade católica precisa se mobilizar para combater o tráfico humano.

“A Igreja não pode ficar imóvel diante desse problema tão grave, movido por quatro fontes de lucro ilícito: a exploração sexual, que atinge as mulheres e crianças; o trabalho escravo, que atinge os homens, mas também lança mão de crianças; o tráfico de órgão para transplantes, promovido por sequestros e até mesmo assassinatos; e a adoção ilegal de crianças, que são roubadas de seus pais", disse. Do Vaticano, o papa Francisco também reforçou o apelo do cardeal brasileiro e pediu aos brasileiros que se mobilizem contra o tráfico humano.

De acordo com a ONU, o tráfico de pessoas movimenta, por ano, 32 bilhões de dólares

Acabou o Carnaval, já é hora de pensar na Declaração de Imposto de Renda

A Receita Federal inicia amanhã - dia 06 de março - o período de entrega da DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Exercício 2014- Ano base 2013. Contudo, o programa já pode ser baixado e a declaração elaborada, para quem quer se adiantar a entrega. Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, para esse ano tem uma série de novidades (veja abaixo) .
Domingos alerta que é interessante que as pessoas se preparem com antecedência para declarar, já procurando e separando os documentos necessários e preenchendo a declaração. “Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, já que os primeiros dias são os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega", alerta.

Veja os principais pontos relacionados ao tema, selecionados pelo diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos:

Novidades para 2014

1. IMPORTAÇÕES DO INFORME DA FONTE PAGADORA. A Instrução Normativa RFB 1416/2013 instituiu a possibilidade de as fontes pagadoras entregarem para seus empregados arquivos contendo informações dos comprovantes de rendimentos (Comprovante Eletrônico de Rendimentos) com as mesmas informações contidas no informe em papel. O contribuinte ao criar sua declaração no PGD do IRPF 2014 poderá importar esse arquivo que irá automaticamente povoar todos os campos da declaração com as informações da fonte pagadora. 
2. IMPORTAÇÕES DO INFORME DE PLANO DE SAÚDE. A Instrução Normativa RFB 1416/2013 criou a possibilidade de os planos de saúde fornecerem para seus clientes arquivos contendo informações dos pagamentos do plano de saúde, dos pagamentos de serviços e reembolsos recebidos. O contribuinte ao criar sua declaração no PGD do IRPF 2014 poderá importar esse arquivo, que preencherá automaticamente todos os campos da declaração com as informações relativas ao plano de saúde. 
3. COMUNICADO DA CONDIÇÃO DE NÃO RESIDENTE. Uma outra novidade para 2014 é que o Comunicado da Condição de Não Residente poderá ser gerado, também, através do PGD 2014 para ser entregue às suas fontes pagadoras, informando a data de saída do país.
4. A partir de 2014 NÃO É MAIS POSSÍVEL A ENTREGA DA DIRPF (ORIGINAL) NAS UNIDADES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, exceto para o caso de declaração final de espólio que se enquadra nas regras da obrigatoriedade da utilização do certificado digital;
5. A partir de 2014 NÃO É MAIS POSSÍVEL A ENTREGA DA DIRPF NAS AGENCIA DO BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
6. A partir de 2014, quem preencher a declaração por meio do m-IRPF, poderá declarar dívidas e ônus reais, imposto pago, rendimentos recebidos de pessoa física, rendimentos isentos e rendimentos com tributação exclusiva, e  importar dos dados da declaração de 2013;
7. Correção de alguns valores em 4,5% que faz parte do cálculo do imposto:

R$  25.661,70 – Limite de rendimentos tributáveis obrigado a DIRPF;
R$ 128.308,50 - Atividade Rural obrigado a DIRPF;
R$   15.197,02 - Limite do desconto simplificado;
R$     2.063,64 - Dedução por dependente;
R$     3.230,46 - Dedução de despesa de instrução;
R$     1.710,78 - Parcela isenta mensal de aposentados;
R$   22.240,14 - Parcela isenta Anual de aposentados;
R$ 20.529,36 - Limite de renda de pais, avós e bisavós para lançar como dependente;

Valores anuais para fins de elaboração da Declaração de Ajuste Anual do IRPF de 2014 (ano-base 2013), ou seja, valores para a Declaração do IR de Abril/2014:

a)      Está obrigado a declarar em 2014 quem recebeu rendimentos tributáveis (no ano de 2013) cuja soma foi superior a R$ 25.661,70;
b)      Na atividade rural, está “obrigado a declarar” quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 128.308,50 (em 2013); 
c)       Está obrigado a declarar quem recebeu rendimento isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
d)      Está obrigado a declarar quem teve, em 31/12/2013, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
e)      Na declaração de 2014, o valor máximo do “desconto simplificado” será de R$ 15.197,02 (limite do desconto simplificado);
f)       Limite de dedução por dependente: R$ 2.063,64;
g)      Limite de dedução de despesa de instrução (própria ou por dependente): R$ 3.230,46;
h)      Limite de renda de pais, avós e bisavós para lançar como dependente: R$   20.529,36;
 
Tabela Progressiva  para o cálculo anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2014, ano-calendário de 2013.
  

Base de cálculo anual em R$	Alíquota %	Parcela a deduzir do imposto em R$	Carga Tributária Máxima
Até 20.529,36	-	-	0,00%
De 20.529,37 até 30.766,92	7,5	1.539,70	2,5%
De 30.766,93 até 41.023,08	15,0	3.847,22	5,62%
De 41.023,09 até 51.259,08	22,5	6.923,95	8,99%
Acima de 51.259,08	27,5	9.486,91	27,5%

 
Tabela progressiva do IR “mensal” para os anos de 2013 e 2014:
 

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.710,78	-	-
De 1.710,79 até 2.563,91	7,5	128,31
De 2.563,92 até 3.418,59	15	320,60
De 3.418,60 até 4.271,59	22,5	577,00
Acima de 4.271,59	27,5	790,58
Fonte: Tabela Progressiva: art. 1º da Lei nº MP 528/2011 (convertida na Lei nº 12.469/2011). Dependente: R$ 171,97 (MP 528/2011, art. 3º) – Dependente: anual: R$ 2.063,64 Limite Anual de Despesas com instrução: R$ 3.230,46 (MP 528/2011, art. 3º)

 

 
 
PRINCIPAIS CRUZAMENTOS COM PESSOA FÍSICA

1. DIRF [empresas, instituições financeiras  e corretoras de valores]
2. DMOF [instituições financeiras]
3. DECRED [administradora de cartões de débito e créditos]
4. DOI [cartório de registro de imóveis]
5. DIMOB [imobiliárias e empresas locadoras de imóveis]
6. DMED [hospitais, clinicas, plano de saúde e seguro saúde]

PRINCIPAIS ERROS

1. Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc];
2. Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;
3. Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienações de bens e direitos;
4. Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;
5. Não relacionar nas fichas de rendimentos tributáveis, não tributáveis e exclusivos na fonte de dependentes de sua declaração;
6. Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganho de capital, renda variável valores referente a dependentes de sua declaração;
7. Não relacionar valores de alugueis recebidos de pessoa física na ficha de recebimento de pessoa física;
8. Não abater comissões e despesas relacionadas a alugueis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas;

PRINCIPAIS DOCUMENTOS PARA DIRPF 2014 ANO BASE 2013

1. RENDAS
   1. INFORMES DE RENDIMENTOS de Instituições Financeiras inclusive corretora de valores;
   2. INFORMES DE RENDIMENTOS de Salários, Pró Labore, Distribuição de Lucros, Aposentadoria, Pensão, etc;
   3. INFORMES DE RENDIMENTOS de Aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas;
   4. Informações e documentos de OUTRAS RENDAS PERCEBIDAS no exercício, tais como rendimento de Pensão Alimentícia, Doações, Heranças recebida no ano, dentre outras;
   5. Resumo mensal do Livro caixa com memória de cálculo do CARNE LEÃO;
   6. DARFs de CARNE LEÃO;

2. BENS E DIREITOS
   1. Documentos comprobatórios de COMPRA E VENDA de bens e direitos;

3. DÍVIDAS E ONUS
   1. Informações e documentos de DIVIDA E ONUS contraídas e/ou pagas no período;

4. RENDA VARIÁVEL
   1. Controle de COMPRA E VENDA DE AÇÕES, inclusive com a apuração mensal de imposto 
   2. DARFs de Renda Variável;

Nota: Indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável

5. INFORMAÇÕES GERAIS
   1. Dados da CONTA BANCÁRIA para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
   2. Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
   3. Endereço atualizado;
   4. Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue;
   5. Atividade profissional exercida atualmente

6. PAGAMENTOS E DOAÇÕES EFETUADAS
   1. Recibos de Pagamentos ou Informe de Rendimento de PLANO OU SEGURO SAÚDE (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente)
   2. DESPESAS MÉDICAS e Odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente);
   3. Comprovantes de DESPESAS COM EDUCAÇÃO (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno);
   4. Comprovante de pagamento de PREVIDÊNCIA SOCIAL  e PRIVADA (com CNPJ da empresa emissora);
   5. Recibos de DOAÇÕES efetuadas;
   6. GPS (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico;
   7. Comprovantes oficiais de pagamento a Candidato político ou Partido Politico

Nota: Quando se tratar de declaração conjunta com dependentes (esposa, filhos, etc.) também é necessário a apresentação da relação acima referente a eles;
Fonte: Confirp Contabilidade
 

Resolução da Ficha Limpa é cumprida por 97% dos órgãos da Justiça

A determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veda a nomeação, para cargos em comissão, das pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa ou passível de inelegibilidade, foi atendida por 86 órgãos do Poder Judiciário – entre conselhos de justiça e tribunais superiores, estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e militares. É o que revela levantamento realizado pelo órgão sobre a aplicação da Resolução CNJ n. 156, mais conhecida como a Resolução da Ficha Limpa. O texto resultou na dispensa, em todo o País, de um total de 21 servidores que ocupavam função comissionada, assim como na exoneração de outros 19 nomeados para cargos em comissão.

A resolução foi aprovada em agosto de 2012 e alterada em abril do ano passado. O texto em vigor proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, daqueles que foram condenados por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão jurisdicional, nos casos de improbidade administrativa ou de crimes contra a administração pública, hediondos, praticados por organização criminosas, eleitorais ou que resultaram na perda do cargo ou emprego público, entre outros.

O levantamento realizado pelo Departamento de Gestão Estratégica e pela Secretaria Processual do CNJ mostra que, segundo os critérios estipulados, o percentual de cumprimento do ato normativo, pelos órgãos do Judiciário, foi de 97%. Apenas três tribunais não atingiram o percentual mínimo estabelecido pelo Conselho para determinar quais órgãos judiciais de fato teriam atendido a Resolução da Ficha Limpa.

Uma das questões feitas às cortes, para aferir o cumprimento da resolução, foi se as funções de confiança ou se os cargos em comissão estão ocupados por pessoas que não tenham sido condenadas por meio de decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado. Outra foi se os empregados de empresas contratadas, colocados à disposição dos tribunais para o exercício de funções de chefia, também não teriam sido condenados. A terceira questão era se o tribunal havia verificado a veracidade da declaração dos funcionários, mediante a exigência e análise de certidões negativas quanto aos atos e crimes elencados no ato normativo.

O penúltimo critério indagava aos tribunais se estes fizeram o recadastramento dos servidores nomeados após o recebimento dos documentos. E o último perguntava às cortes se elas promoveram a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados ou de confiança que não atendiam aos requisitos da resolução. Foram classificados como cumpridores os órgãos do Judiciário que atenderam pelo menos 70% da pontuação atribuída a essa questões.

Segundo o levantamento, a Resolução da Ficha Limpa foi 100% cumprida pelas cortes superiores, ou seja, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM). A Ficha Limpa também foi 100% aplicada pelos Conselhos de Justiça, no caso, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

No Judiciário estadual, a determinação foi atendida por 26 tribunais (ou 96% do total). O levantamento mostra que a determinação foi cumprida pelos tribunais de Justiça de Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Também de acordo com a pesquisa, os tribunais de Justiça da Paraíba e do Rio Grande do Sul aplicaram 95% da resolução. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí foi o único a não cumprir a determinação.

A resolução também foi atendida pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País, sendo, na integralidade, pelas cortes que abrangem a 1ª, 3ª 4ª e 5ª região; e parcialmente (95%) pelo TRF da 2ª Região. A Resolução da Ficha Limpa também foi 100% adotada pelos Tribunais da Justiça Militar em funcionamento em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

No Judiciário eleitoral, cumpriram totalmente a resolução os tribunais de Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. A Corte eleitoral do Amapá atendeu 90% da referida norma, e as cortes eleitorais da Paraíba e de Pernambuco atenderam 95% do ato normativo.

Dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), 22 aplicaram a Resolução da Ficha Limpa. O índice de cumprimento entre essas cortes foi de 92%. O ato normativo foi 100% acolhido pelos TRTs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região. A corte que atende a 12ª Região aplicou 95% do ato normativo.

Veja aqui a íntegra do relatório.

Ser para receber

Por Margareth Signorelli

A maioria das pessoas quando estão sozinhas, sem ter um relacionamento, acabam inconscientemente se entregando às suas crenças. Algumas delas adquiridas desde a infância, somadas com as do decorrer da vida, até sua fase adulta. As mais populares “Já passou meu tempo, é tarde demais”; “Nunca serei feliz no amor”; “Todos os homens legais estão comprometidos” e “As mulheres mudaram muito, estão muito difíceis para se relacionar”.

A sensação de estar só em vários momentos, as dúvidas e o medo de que isto dure para sempre também não  ajudam em nada quando se procura alguém para amar.

Uma das chaves para se desconectar desta energia de crenças e sentimentos negativos é:

Ao invés de focar em não conseguir ter alguém que se interesse por você, SEJA a pessoa que atrairá quem você quer. Pode parecer estranho, mas esta pequena prática, além de ser um desafio, nos faz questionar o que realmente queremos para nós em relação à pessoa amada. Isto também comprovadamente gerará resultados por ser um princípio quântico. Emane e Receba.

Aprenda os passos desta prática e coloque em ação a partir de agora o que você quer para o seu futuro. Veja abaixo:

1- Faça uma pequena lista de algumas características da pessoa amada.

2- Escreva o que você precisa desenvolver para ter ou cultivar mais esta característica em você mesmo.

3- Qual o 1º passo que você dará na direção deste seu objetivo?

Reflita e responda:

- Você quer alguém atencioso?

* Você tem sido atencioso com as pessoas?
* Como começará a ser?

- Você quer alguém que lhe ouça?

* Como anda a sua paciência para escutar as pessoas?
* Qual será o 1º passo para começar a colocar isto em prática?

Vamos! Não tem nada mais prazeroso do que ter em mãos o presente de poder Ser para Atrairquem você quer.

Aproveite esta oportunidade e desfoque das crenças e sentimentos negativos que não te levam a lugar algum.

Margareth Signorelli é Coach de Relacionamento e Terapeuta EFT (www.conexaocoach.com.br).

Escolas estaduais do Vale do Paraíba reúnem alunos de 14 dos 32 países participantes da Copa

Levantamento da Secretaria da Educação mostra que em todo Estado o número de estrangeiros na rede cresceu passando de 7,1 mil para 7,5 mil estudantes

A Secretaria da Educação do Estado acaba de concluir um levantamento que mostra que as escolas estaduais reúnem alunos de 29 dos 32 países que vão disputar a Copa do Mundo. As unidades escolares do Vale do Paraíba reúnem 117 estrangeiros, de 14 nacionalidades que estarão presentes no maior campeonato de futebol do planeta.

Em todo Estado, são 4 milhões de estudantes brasileiros e 2 mil alunos, a maioria é do Japão (1.103 ou 53%), seguidos de 197 portugueses. Das nações que disputam a Copa, a rede estadual de ensino só não tem nascidos na Bélgica, Croácia e Gana.

O levantamento da Secretaria aponta também que houve um aumento no número de crianças e adolescentes vindos de outros países e matriculados nas escolas estaduais em relação ao ano passado. Enquanto eram 7,1 mil alunos de 90 países em 2013, em 2014 são 7,5 mil estudantes estrangeiros de 94 nacionalidades diferentes.

        Para os alunos de outras nações, a Secretaria tem um Núcleo de Inclusão Educacional, criado para definir diretrizes para a recepção destes estudantes.

         "Nosso núcleo de inclusão é pioneiro em traçar definições para aprimorar a educação inclusiva, atuando no atendimento a esses alunos estrangeiros, na área da educação indígena e quilombola, entre outros. A atuação permite a troca de experiência entre as escolas para subsidiar professores, diretores e supervisores", afirma a coordenadora da Gestão de Educação Básica (CGEB) da Secretaria, Maria Elizabete da Costa.

Veja o ranking de nações presentes no Vale do Paraíba

País	Quantidade de estudantes
Alemanha	6
Argentina	7
Chile	3
Colômbia	15
Coreia do Sul	7
Equador	1
Espanha	2
Estados Unidos da América	6
Inglaterra	3
Itália	1
Japão	50
México	1
Portugal	13
Uruguai	2
Total	117

Velhos Carnavais

Camões Filho

Houve um tempo em que carnaval

Era chamado de tríduo momesco.

Tinha entrudo, uma festa bem legal,

Verdadeiro espetáculo burlesco.

Desfilavam pierrô e arlequim,

Tinha escolas com samba no pé,

Profusão de amor, paz e alegria,

Nas velhas ruas da minha Taubaté.

Cada moça com sua fantasia,

Levava ao público alegria sem fim,

Deixando um rastro de magia

Como se ela desfilasse só pra mim.

Confetes e serpentinas colorem a avenida

Onde desfilei todos os meus sonhos,

Sem saber que tudo passa nessa vida,

E que depois da festa vêm dias tristonhos.

Entre mil palhaços nos salões

Eu buscava pela musa dos meus ais,

Sem saber que as quimeras e paixões

eram ilusões dos velhos carnavais.

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Camões Filho é jornalista, escritor e pedagogo, pós-graduado em Jornalismo e Assessoria de Imprensa. E-mail do autor: camoesfilho@bol.com.br

Tráfico de pessoas volta à pauta

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no primeiro semestre, o 4º Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O Rio de Janeiro sediará esta edição do evento.

Os temas dos painéis começaram a ser definidos, pelo coordenador do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no CNJ, conselheiro Guilherme Calmon, juntamente com diversos órgãos do Executivo e Judiciário.

Segundo Calmon, pelo menos três eixos de discussão serão abordados durante o evento: a metodologia integrada na coleta de dados sobre tráfico de pessoas, as novas modalidades de tráfico – como os processos de adoção irregulares ou a cooptação de mulheres para o transporte de drogas – e o marco jurídico no controle de migração e imigração de pessoas.

 “Será uma boa oportunidade para conhecer os sucessos e desafios de outros países no enfrentamento desse assunto e para propormos alterações na legislação brasileira em relação à matéria”, afirmou Calmon, durante a reunião preparatória, realizada no plenário do CNJ, em Brasília/DF.

O simpósio será voltado ao aperfeiçoamento de magistrados, integrantes do Ministério Público, representantes do Ministério da Justiça, advogados públicos, auditores fiscais do trabalho, polícias judiciária e administrativa, secretarias de educação e da saúde e redes de atendimento às vítimas do tráfico.

Desde 2012, o CNJ promoveu três simpósios sobre o assunto nas cidades de Goiânia/GO, São Paulo/SP e Campo Grande/MS. No primeiro deles, realizado em maio daquele ano na capital de Goiás, foi aprovado texto em que se defendeu a elaboração de núcleos de atendimento nos municípios e o fortalecimento de campanhas de estímulo às denúncias. Também reforçou a necessidade de aperfeiçoamento da legislação para criar tipos penais que contemplem as diversas modalidades do crime de tráfico de pessoas: exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos ou qualquer outra forma de exploração.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas movimenta anualmente US$ 32 bilhões no mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual.