Comentário do Jornal "El País" relaciona o direito da mulher ao avanço dos continentes no campo cultural. Os continentes menos desenvolvidos tendem a adotar leis restritivas, enquanto os países considerados avançados o admitem, como nos EUA e na Europa, nesta com exceção da Austrália e, agora, da Espanha, cujo ato de governo a maioria de seus cidadãos interpretou como retrocesso.
Os continentes latino-americano, africano e asiático inibem o aborto. Como sempre, à exceção do Uruguai, de José Mujica. O pequeno país da república oriental que, aos poucos, converte-se no símbolo da liberdade na América do Sul.
Assim, o aborto é livre sob boas condições hospitalares, clínicas, médicas etc, e vedado nas sociedades mais atrasadas, onde acaba se realizando nos desvãos da clandestinidade.
Com isso, a população dos continentes que já usufruem de melhores condições de vida se reduz, melhorando a qualidade de vida de seus habitantes. O contrário se dá nas sociedades pobres, em que os filhos de jovens de 14 anos aumentarão o contingente de seres humanos que viverão toda uma vida muito distante do objetivo hoje proclamado pela ONU e por todos os pensadores esclarecidos: a vida só faz sentido em boas condições materiais, psicológicas, de relacionamento social, de respeito aos direitos individuais e coletivos, em suma, sob circunstâncias que propiciem uma felicidade constante, naturalmente interrompida somente por fatores adversos imprevistos.
Mas há os que pensam que a vida é sagrada, ainda que submetida às mais torpes condições. Ainda que se passe fome e que se sobreviva à distância das condições de bem estar e dignidade.
É possível que o potencial da vida humana tenha sido criado por Deus. A fé e não a ciência corrobora a tese. Todavia, não passa de ficção bíblica, criada para justificar as péssimas conjunturas de existência à época dos profetas, a ideia de que Deus nos fez para sofrer. A conta não fecha, na lógica da própria teologia, pois um ser infinitamente bom que produz rebentos à sua imagem e semelhança não os fez para sofrer.
Enfim, o homem é o único senhor de seu destino. É livre para adotar suas opções e suportar o fardo das respectivas responsabilidades. O direito, há alguns anos, doutrinava que seu fim é a realização do bem comum. Expressão pouco reveladora, hoje é substituída pela realização da felicidade.
Ninguém será feliz, e tampouco a nação a que pertencem, com crianças, filhos de crianças ou de adultos desprovidos de condições para a própria subsistência, ao amargar uma vida de carência, insalubridade, doenças, impossibilidade de acesso aos bens mais elementares, pessoas lançadas sob os ventos mais agressivos e dos quais só emanam tristezas, frustrações, suicídios.
Aos cristãos, não custa lembrar que Jesus só produziu alegria, segundo as próprias referências bíblicas, verdades históricas ou não: converteu água em vinho numa festa, para que a alegria dos participantes não fosse interrompida; praticou milagres para que rebotalhos humanos não penassem e soçobrassem na amargura; ingressou com seu grupo alegre em Jerusalém na comemoração do domingo de ramos; no "Pai nosso", pediu a Deus que nos livrasse de todos os males; na cruz, pediu-lhe que não o abandonasse, ou seja, não abandonasse os homens, cuja espécie integrava. E tanto não só nos amava, como amava a terra, que ressuscitou.
O aborto, devidamente regido por leis adequadas e garantida sua execução sob boas condições médicas e hospitalares, ausentes quando ele se faz clandestinamente, é um direito lídimo da mulher e, se possível, de ambos, consensualmente, dos que geraram o novo ser; sua proibição nos continentes pobres completa suas paisagens áridas e inóspitas de amarguras.
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*Amadeu Garrido de Paula é advogado.
