Justiça Federal da 1ª Região espera atingir 100 mil acordos na Semana da Conciliação

Em menos de uma hora de conversa entre um conciliador, um cidadão e um representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Justiça brasileira deixou de receber um processo que poderia consumir tempo, gerar custos e sobrecarregar o orçamento de uma família de seis pessoas. O acordo referente à aposentadoria por invalidez de um caseiro vítima de traumatismo craniano ocorreu na quarta-feira (4/12), após perícia médica realizada dentro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), durante as atividades da Semana Nacional da Conciliação.

Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, o mutirão vem evitando que milhares de novos processos cheguem ao Judiciário e aumentem as estatísticas, já altas, de ações judiciais em tramitação no País. De acordo com os dados mais recentes do Relatório Justiça em Números, o estoque atual é de 92 milhões de processos. “A Semana Nacional é um símbolo. Serve para alertarmos cidadãos e tribunais para a possibilidade de resolvermos os conflitos de maneira mais rápida e pacífica”, afirmou o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo.

Levantamento parcial feito pela Justiça Federal da 1ª Região aponta que, em 2013, deve ser da ordem de 100 mil o número de acordos nos processos finalizados por conciliação. Em 2012, o TRF1 fechou com 98 mil acordos e, em 2011, com 87 mil. Somente durante a Semana Nacional da Conciliação, que segue até esta sexta-feira (6/12) em todo o País, foram agendadas 320 mil audiências de conciliação.

Estrutura - O número revela a importância que a cultura da pacificação na resolução de conflito passou a ter na Justiça Federal, que vem trabalhando no fortalecimento dessa ação. “Nós da Justiça Federal já acordamos para isso. Trabalhamos para conciliar o ano inteiro. Montamos uma estrutura que favorece o acordo, um espaço específico para as sessões e os parceiros bem capacitados”, afirmou o coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal, Reynaldo Fonseca, do TRF1.

A Justiça Federal da 1ª Região tem, sob sua jurisdição, 13 estados e o Distrito Federal. Só em Brasília/DF, nos dois primeiros dias de mutirão, foram homologados mais de 200 acordos, contabilizando-se R$ 850 mil em valores negociados. Entre eles, está o de Danielle Andrezza de Souza, de 34 anos de idade. A funcionária pública recorreu à Justiça Federal para resolver uma cobrança indevida da Caixa Econômica Federal.

“Fui muito bem atendida na sessão de conciliação e fiquei feliz com a sensibilidade do representante da Caixa, que não só aceitou me ressarcir, como me indenizou por danos morais. Acho que esse tipo de relação é fundamental, inclusive para que eu mantenha minha relação com a instituição”, relatou. Em nome do CNJ, o conselheiro Emmanoel Campelo também assinou o acordo firmado entre Danielle e a Caixa.

De acordo com o tribunal, as principais demandas no TRF1 durante a Semana da Conciliação têm sido sobre danos morais, recuperação de créditos, anuidades de conselhos profissionais, previdência, execuções fiscais e gratificações de servidores públicos. Participam da mobilização no TRF1, entre outras instituições, o INSS, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Caixa, a Receita Federal e o Conselho de Psicologia.

Conciliômetro - A oitava edição da Semana Nacional da Conciliação foi aberta na segunda-feira (2/12) pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a 180ª Sessão Ordinária do Conselho. Os interessados em acompanhar o número de audiências realizadas em todo o País, bem como o volume de valores negociados nos acordos, podem acompanhar os dados por meio doConciliômetro, um sistema de monitoramento disponível no Portal do CNJ.

RESUMO DA HISTÓRIA DE TAUBATÉ

Pesquisa do jornalista e escritor Camões Filho

TAUBATÉ

O nascimento

A emoção pelo nascimento de uma criança é algo incomparável. Indescritível. Depois de nove meses, o momento mágico, ansiosamente aguardado. O primeiro choro do bebê, anunciando o renovar constante do ciclo da vida.

Em Taubaté nascem, a cada dia, uma média de oito crianças. Oito novos taubateanos, que logo estarão freqüentando nossas creches, nossas escolas, colaborando para o desenvolvimento desta cidade que, como diz o lema da bandeira paulista, nasceu para conduzir, não ser conduzido.

Taubaté, que neste dia 5 de dezembro de 2013 comemora 368 anos, é uma cidade fadada, desde a sua fundação, a ser grande e importante. Em seus quase quatro séculos de existência, esteve presente em todos os principais ciclos econômicos, políticos e sociais da Nação brasileira.

De Taubaté saíram os bandeirantes que ajudariam a alargar as nossas fronteiras, fundando dezenas de novas cidades.

Esta é a Taubaté, cantada nos versos de nosso Hino, escritos pelo poeta Péricles Nogueira Santos, sempre em marcha nas asas da história, implantando fronteiras nos mapas.

O passado e o presente formam um equilíbrio harmonioso, que no dizer da historiadora Maria Morgado de Abreu, tornam Taubaté uma cidade alegre, sem austeridade, com o aspecto acolhedor  das velhas cidades que têm muito a contar.

Vamos rememorar um pouco do passado e do presente de Taubaté, que moldam o alicerce da certeza de um futuro brilhante para a cidade e sua gente, com crescimento sustentado e qualidade de vida.

Esta é a nossa Taubaté, que se renova e se agiganta nos seus 368 anos de história e de progresso, graças a uma plêiade de grandes taubateanos, de nascimento ou de adoção, que fizeram da cidade um lugar cada vez melhor para se viver.

A cidade de Taubaté está fincada no coração do Estado de São Paulo, no Médio Vale do Paraíba, contando com uma excepcional localização geográfica, entre as duas principais cidades brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro, entre as serras do Mar e da Mantiqueira. Estamos próximos aos grandes centros turísticos, tendo o privilégio de um lado contarmos com as deslumbrantes praias do Litoral Norte e, de outro, o aconchego das cidades serranas da Mantiqueira.

Na confluência das rodovias Presidente Dutra e Carvalho Pinto, está a esquina mais valorizada do Brasil. Ali, em um novo e moderno parque industrial, onde se destaca a LG Eletronics, uma das maiores e mais importantes indústrias do Vale do Paraíba, Taubaté se agiganta.

Em Taubaté fabrica-se de tudo, de celulares a automóveis, com o mais avançado da tecnologia e a garra e determinação de nossos trabalhadores, que encontram sólida formação em nossas escolas, sejam as profissionalizantes, como o Senai, até a nível universitário, através dos inúmeros cursos oferecidos pela nossa Universidade, a Unitau, autarquia municipal de regime especial e orgulho do povo de Taubaté.

Taubaté teve nas últimas décadas um desenvolvimento surpreendente. Assim, Taubaté orgulha-se de ser uma cidade em franca expansão, sem os problemas inerentes àqueles municípios que cresceram de forma desordenada. Taubaté não possui favelas nem grandes problemas sociais.

TAUBATÉ

De povoado a vila

A historiadora Maria Morgado de Abreu lembra que nos fins do século XVI e início do século XVII, o povoamento paulista, que se limitara ao litoral e ao planalto de Paraitinga, começou a expandir-se pelos vales dos rios Tietê e Paraíba.

Entre os primeiros desbravadores e povoadores do Vale do Paraíba, que fazia parte da Capitania de Itanhaém, cuja donatária era a Condessa de Vimieiro, destacou-se Jacques Félix, que era um abastado morador da Vila de São Paulo e que exercera importantes cargos públicos, como Oficial da Câmara e Procurador do Conselho.

Por ordem da Condessa de Vimieiro, intensificou-se o povoamento oficial das terras e sertões do Paraíba, com distribuição de registro e posse de sesmarias.

As primeiras concessões de terras datam de 1628, feitas em nome de Jacques Félix e de seus filhos Domingos Dias Félix e Belchior Félix.

Posteriormente Jacques Félix recebeu do Governador da Capitania de Itanhaém, Francisco da Rocha, a provisão de 20 de janeiro de 1636, autorizando-o a penetrar os sertões de Taubaté, a fim de descobrir minas, pacificar os índios e demarcar as terras da Condessa de Vimieiro, Dona Mariana de Souza da Guerra, cujos limites até então eram desconhecidos, como consta da obra do historiador Félix Guisard Filho.

Impulsionado pelo seu espírito aventureiro e realizador, escreveu Paes Leme, Jacques Félix deslocou-se para a região com sua família, grande número de índios de sua administração, muito gado e cavalos.

Dá, então, início a um povoado, onde já existira uma aldeia de índios Guaianazes, aproveitando uma légua de terra para rocio da vila, concedida pela donatária por provisão de 30 de junho de 1939.

A futura vila foi traçada onde hoje se encontra a parte central de Taubaté, entre os córregos do Convento Velho e um pequeno afluente, de nome Sagüiru.

Juntamente com os índios do lugar e com os novos moradores, que afluíam para a nova povoação, o capitão-mór Jacques Félix construiu a Igreja Matriz, de taipa de pilão, levantou a Cadeia e uma casa de sobrado, para sede do Conselho. Fez moinhos de trigo e engenho de açúcar.

O historiador Gilberto Martins explica que a cidade de Taubaté surgiu de forma planejada, com o traçado de todas as ruas que circundavam a Igreja Matriz, nossa atual Catedral de São Francisco das Chagas, o padroeiro da cidade.

Por provisão de 5 de dezembro de 1645, de Antonio Barbosa de Aguiar, capitão-mór, governador, ouvidor e alcaide-mór da Capitania da Condessa de Vimieiro, foi aclamada em vila a povoação fundada por Jacques Félix, e se formou a eleição de juízes ordinários e oficiais da Câmara, que entraram a servir no dia 1º de janeiro de 1646, como consta de relatos de Paes Leme.

A vila recebeu o nome de São Francisco das Chagas, constituindo-se no primeiro núcleo urbano oficial da região valeparaibana.

Por lei de 5 de fevereiro de 1942, promulgada pelo Barão de Monte Alegre, Taubaté foi elevada a cidade – a primeira de nossa região.

A comemoração oficial do aniversário de Taubaté no dia 5 de dezembro registra a sua elevação à categoria de Vila, e não a sua fundação, como muita gente pensa.

TAUBATÉ

Taba antiga

O nome de nossa cidade é originário do vocabulário indígena, já tendo sido de várias formas: Taoboathé, Taybaté, Thaubaté com tê-agá, Tabuathé.

Esse nome tem também muitas interpretações:

taba (aldeia) e eté (legítima, verdadeira, antiga, que significa o aldeamento principal; tauá (barro) e eté, ou seja, barro legítimo.

Segundo o dialeto dos índios tupis da região, temos: taba – aldeia, povoação; eté – verdadeira, legítima, antiga, e ibaté – alta. Os termos Tabaibaté, Tabebaté e Tabitaté significam aldeia alta.

Seja qual for a expressão mais correta, Taubaté já nasceu alta, grande, verdadeira.

TAUBATÉ

Destaque regional

Taubaté fica no centro da Bacia Sedimentar Terciária do Paraíba. Por isso, toda essa parte do País, que forma uma unidade geológica, é denominada de Bacia de Taubaté.

Algumas curiosidades de nossa cidade:

Área total: 627,4 quilômetros quadrados

Altitude: 580 metros

Densidade demográfica: 407 habitantes por quilômetro quadrado

População: 296.431 (estimativa IBGE 2013)

Clima: tropical, com inverno seco

Temperatura média: 23ºC

Distâncias rodoviárias:

São Paulo – 120 Km

Rio de Janeiro – 280 Km

Campos do Jordão – 44 Km

Ubatuba – 90 Km

Aparecida – 50 Km

Acessos rodoviários:

BR-116 – Rodovia Presidente Dutra (ligação Rio-São Paulo)

SP-70 – Rodovia Airton Senna/Carvalho Pinto (ligação com São Paulo)

SP-125 – Rodovia Oswaldo Cruz (ligação com Ubatuba/Litoral Norte)

SP-123 – Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro (ligação com Campos do Jordão, Serra da Mantiqueira e Sul de Minas)

Divisas do município:

Norte – Tremembé e Monteiro Lobato

Sul – São Luiz do Paraitinga e Redenção da Serra

Leste – Pindamonhangaba, Roseira e Lagoinha

Oeste – Caçapava e Redenção da Serra

A maior parte do município, cerca de dois terços de seu território, ocupa áreas de morros e serras, onde predominam rochas cristalinas. O restante, incluindo a área urbana, situa-se na Bacia Sedimentar de Taubaté.

Destacam-se em nossa paisagem diversas serras, sendo as principais: Serra da Mantiqueira, Serra do Quebra-Cangalha, Morro do Cruzeiro, Serra da Piloa, Serra do Jambeiro, Serra do Planalto do Paraitinga.

O distrito de Quiririm, tradicional reduto da colonização italiana no município, foi criado através da Lei nº 2.087, de dezembro de 1925. Portanto, o distrito comemora neste mês de dezembro seus 80 anos.

No entanto, anteriormente naquele local existiu a Colônia Agrícola de Quiririm, inaugurada em 16 de agosto de 1890. Em 1891 chegaram 400 imigrantes italianos, dando início a um importante processo de colonização naquela região do município.

Hoje, o Mercato della Colônia Agrícola de Quiririm” é um símbolo do sucesso e da importância dos imigrantes italianos. Criado em 2 de julho de 1999, o Mercato é um dos principais pontos gastronômicos da região.

Esse espaço maravilhoso, formado por diversos restaurantes, mantidos por descendentes dos imigrantes italianos, recebe milhares de turistas e visitantes.

E o distrito de Quiririm fica em festa todo mês de maio, quando da realização da festa da imigração italiana, que atraiu turistas de todo o Estado, que se deliciam com seus pratos típicas, assim como as festas, os shows e o tradicional desfile da imigração.

TAUBATÉ

Plantando cidades

Taubaté, das Bandeiras que ousaram desbravar ínvias selvas, com glória, qual titã a fazer geografia, foi implantando fronteiras nos mapas.

No final do século XVII a Vila de São Francisco das Chagas de Taubaté, seu nome à época, projeta-se no cenário da vida colonial brasileira como núcleo irradiador de muitas Bandeiras, que nos Sertões dos Cataguazes ou Sertões das Minas de Taubaté – antiga referência à região de Minas Gerais – descobriram ouro e fundaram dezenas de arraiais mineradores, origens de futuras cidades. Em fins do século XVIII, diz Gilberto Martins, são encontrados ecos do bandeirismo taubateano na corrida para Goiás, via São Paulo, e na ocupação do Sul do País.

Cidades da região fundadas por taubateanos:

Tremembé

Pindamonhangaba

São Luiz do Paraitinga

Guaratinguetá

Caçapava

Redenção da Serra

No Estado de São Paulo, uma das mais importantes cidades, Campinas, foi fundada pelo bandeirante taubateano Francisco Barreto de Leme Prado.

Cidades de Minas Gerais fundadas por taubateanos:

Mariana (primeira cidade e primeira capital mineira)

Sabará

Pouso Alto

Pitangui

Ouro Preto

Antônio Dias

São João Del Rei

Tiradentes

Piranga

Aiuruoca

Ibabira

Delfim Moreira

Baependi

Campanha

Itaverava

No Rio Grande do Sul:

Caçapava do Sul

TAUBATÉ

Ciclos econômicos

No início das atividades sertanistas, no século XVII, os bandeirantes empenhavam-se em caçar e aprisionar os indígenas da região, a fim de utilizá-los como mão-de-obra escrava nas lavouras.

Em meados do século XVII até o início do século XVIII, registra-se o Ciclo do Ouro em Taubaté. São organizadas freqüentes expedições, as chamadas Bandeiras.

As bandeirantes, além de possibilitar o reconhecimento do território, tinham a finalidade de aprisionar indígenas para serem aproveitados como mão-de-obra escrava na mineração.

Antonio Rodrigues Arzão foi um dos primeiros a descobrir ouro nas Minas Gerais, projetando nacionalmente os taubateanos. Bartolomeu Bueno de Siqueira descobriu as minas de Itaverava e Antônio Dias foi um dos descobridores das mais ricas minas, de Ouro Preto, sendo o fundador dessa cidade mineira, em 1699.

O Ciclos da Cana-de-Açúcar é apontado como a terceira fase da economia colonial em Taubaté, tendo sido iniciada em 1715 e estendendo-se até os primeiros anos do Império, já no século XIX. Porém, a partir da década de 1780, com o esgotamento do ouro nas Minas Gerais, mostra o professor José Benedito Prado, Taubaté viveu uma estagnação econômica, pois em razão da quase total paralisação da atividade mineradora nas Minas Gerais, houve a conseqüente queda na atividade abastecedora.

Por volta de 1825, a produção de cana-de-açúcar começa a diminuir em todo o Vale do Paraíba, dando lugar ao café.

Em 1836, pelo estudo Ensaio de um Quadro Estatístico da Província de São Paulo, do Marechal Daniel Pedro Müller, Taubaté contava com 11.833 habitantes – uma das maiores populações da Província – tendo como produto de maior valor comercial a cana-de-açúcar, com mil arrobas. Intensificando sua produção cafeeira, em 1854 Taubaté alcançou a safra de 354.730 arrobas.

O enriquecimento progressivo e a prosperidade econômica são sentidos em diversos setores. Taubaté ganha uma estrada de ferro, com trens de passageiros e cargos para cidades vizinhas e as capitais São Paulo e Rio de Janeiro. Em 1878 ganha o Teatro São João, bondes urbanos, de tração animal, em 1881 e seu primeiro jornal, O Taubateense, em 1861. Recebe iluminação a gás no ano de 1884, Empresa Telefônica em 1893 e o tradicional Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho em 1879.

A cidade prospera cada vez mais. Relatório da Câmara Municipal de Taubaté à Comissão de Estatística da Província, de acordo com o lançamento de 1886 a 1887, mostra a existência de 340 estabelecimentos comerciais e industriais.

Em 1900, com a produção de 600.588 arrobas, Taubaté torna-se o município de maior produção cafeeira no Vale do Paraíba paulista. É a época dos Barões do Café.

No dia 26 de fevereiro de 1906 nossa cidade sediou o “Convênio do Café”, importante convenção cujos objetivos eram valorizar o café, regular seu comércio, promover o aumento do seu consumo e criar a Caixa de Conversão.

Os presidentes das Províncias (os atuais governadores de Estado) de São Paulo (Jorge Tibiriçá), Nilo Peçanha (Rio de Janeiro) e Francisco Salles (Minas Gerais) foram signatários do Convênio de Taubaté, realizado no prédio que sediava à época a Prefeitura, Câmara, Fórum, Cartórios e Delegacia de Polícia, que pertenceu à Dona Chiquinha de Mattos, abastada proprietária de fazendas de café e localizava-se defronte à Igreja do Pilar, onde hoje encontra-se a agência da Nossa Caixa.

TAUBATÉ

Taubateanos ilustres

Bandeirantes:

Antonio Rodrigues Arzão – um dos primeiros a descobrir ouro nas Minas Gerais

Antonio Rodrigues Arzão (filho) – um dos descobridores das Minas do Serro Frio

Bartholomeu Bueno de Siqueira – descobriu as minas de Itaverava

Carlos Pedroso da Silveira – foi provedor da Oficina Real da Fundição de Ouro de Taubaté e governador da Capitania de Itanhaém

Salvador Fernandes Furtado de Mendonça – fundador de Mariana, primeira cidade de Minas Gerais

Antonio Dias – descobrir das minas de Ouro Preto e fundador da cidade de Ouro Preto

Thomé Portes D´El Rey – fundador de São João Del Rei, São José Del Rei e Tiradentes

Inconfidentes:

Padre Carlos Correa de Toledo e Mello – foi condenador com os demais inconfidentes e deportado para Lisboa, onde morreu

Luiz Vaz de Toledo Piza – foi condenado pela Devassa à pena de morte na forca, comutada em degredo perpétuo para a África, onde faleceu

Claro José da Motta – sobrinho do Padre Correa de Toledo, tinha a incumbência de levar e trazer correspondência secreta durante a Inconfidência

Bento Cortez de Toledo – foi vigário em Taubaté, foi nomeado visitador da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, ali fundando a cidade de Caçapava do Sul

Félix Correa de Toledo – sobrinho do Padre Carlos Correa de Toledo, foi preso durante a Devassa

Guardas de Honra do Príncipe D. Pedro:

Francisco Xavier de Almeida

Bento Vieira de Moura

Rodrigo Gomes Vieira

Fernando Gomes Nogueira

Vicente da Costa Braga

João José Lopes (que era natural de Portugal)

Manoel Marcondes do Amaral

Flávio Antonio de Andrade (natural de Paraibuna)

Clérigos:

Frei Antonio de Santa Úrsula Rodovalho (Bispo Rodovalho) – Bispo de Angola, foi confessor de D. Maria I. Para o historiador Frei Basília Röwer, foi o maior orador sacro da Ordem Franciscana no Brasil.

Cônego Benjamim de Toledo e Mello – foi vereador, inspetor escolar e Deputado Provincial, tendo sido agraciado com a Comenda de São Bento de Aviz.

D. José Pereira da Silva Barros – foi vigário colado de Taubaté por 19 anos, Deputado Provincial, Bispo de Olinda, Camareiro extranumerário do Papa Leão XXIII, Conde de Santo Agostinho, Bispo do Rio de Janeiro, Arcebispo de Damis, bispo de São Paulo. Em Taubaté, foi o fundador do Colégio Bom Conselho e do Externato São José

Bento de Souza Almeida – foi vigário de várias cidades e Deputado Provincial, recebendo do Governo Imperial, em 1877, as honras de Cônego da Igreja Catedral e Capela Imperial

Cônego José Valois de Castro – foi Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador. Era considerado um orador elegante e fluente, além de espírito caritativo e piedoso.

Monsenhor Antonio Nascimento Castro – Virtuoso e sábio sacerdote, jornalista, professor e orador de merecida fama. Pertenceu ao Cabido da Sé Arquiepiscopal do Rio de Janeiro. Foi vigário geral de Taubaté.

 D. Duarte Leopoldo e Silva – Primeiro arcebispo de São Paulo. Destacou-se na Arquidiocese do Rio de Janeiro e de São Paulo, na Catedral da Sé, no Palácio da Cúria Metropolitana e no Primeiro Congresso Eucarístico Nacional, em 1915.

D. Epaminondas Nunes Ávila e Souza – Primeiro bispo de Taubaté, onde fundou o jornal “O Lábaro”.

Monsenhor Evaristo Campista César – Ordenado sacerdote aos 25 anos, foi Cura de nossa Catedral de 1925 até o seu falecimento, em 9 de novembro de 1984.

Cônego José Luiz Ribeiro – Sacerdote virtuoso, como pároco da paróquia da Vila Nossa Senhora das Graças realizou obras de grande alcance social.

Monsenhor Cícero de Alvarenga Peixoto – sacerdote de grande carisma, realizou um notável trabalho junto à igreja de Santa Terezinha.

Titulares do Império:

José Francisco Monteiro – Barão e Visconde de Tremembé (avô do escritor Monteiro Lobato)

José Félix Monteiro (Barão e Visconde de Mossoró)

Coronel Jordão Pereira de Barros (Barão Pereira de Barros)

Antonio Vieira de Oliveira Neves (Barão de Taubaté)

Mariano José de Oliveira Costa (Barão de Pouso Frio)

Manoel Gomes Vieira (Barão da Pedra Negra)

Comendador David Lopes de Souza Ramos (Barão de Jambeiro)

D. José Pereira da Silva Barros (Conde de Santo Agostinho)

Outras personalidades:

Jorge Emílio Theodoro Winther – médico renomado, nascido na Dinamarca

Dr. Francisco de Paula Toledo – advogado ilustre, foi Deputado Provincial e Geral, vereador e presidente da Câmara Municipal de Taubaté. Escreveu a primeira compilação da história de nossa cidade, a valiosa obra “História do Município de Taubaté”, em 1877.

Dr. Lopes Chaves – filho dos Barões de Santa Branca, foi deputado e senador.

Conselheiro Antonio Moreira de Barros – notável estadista e parlamentar do Império. Foi presidente da Província de Alagoas e da Câmara Federal, além de Ministro das Relações Exteriores, no Império. Fez promulgar em Taubaté, no dia 4 de março de 1888, dois meses antes de 13 de maio, uma lei abolindo a escravatura em nosso município. Faleceu em Paris em 1896.

Dr. Antonio Quirino de Souza e Castro – destacou-se como jurista, homem de letras e professor emérito. Tenho alunos ilustres, como Monteiro Lobato, D. Duarte Leopoldo e Silva – primeiro arcebispo de São Paulo, René Thiollier, da Academia Paulista de Letras, Pedro de Oliveira Costa, prefeito de Taubaté.

Dr. Emílio Theodoro Winther – medico e cirurgião, formado pela Universidade de Leipzig, na Alemanha. Foi um dos maiores cirurgiões do Estado de São Paulo.

Coronel José Benedito Marcondes de Mattos – figura de destaque no período área do café. Foi um dos primeiros a receber em suas fazendas as primeiras famílias de imigrantes italianos que aqui vieram se radicar.

D. Francisca de Paula Marcondes de Mattos (Dona Chiquinha de Mattos) – ilustre dama, sua caridade era espontânea e leal, sendo considerada por todos como uma verdadeira santa.

Félix Guisard – foi um dos fundadores da CTI – Companhia Taubaté Industrial. Dotado de excelente formação moral e cristã, colaborava com o Hospital Santa Isabel, o Orfanato Santa Verônica e o Instituto de Combate à Tuberculose. Quando prefeito, construiu o prédio do Asilo de Mendigos, fundou a Escola Normal Livre Municipal e criou o município de Quiririm. Graças ao seu empenho, Taubaté ganhou a Escola Senai.

Dr. João Urbano Figueira – médico, com formação em vários países da Europa. Lutou, em todo o Brasil, contra várias epidemias, como a peste bubônica. Foi ainda vereador e prefeito de Taubaté.

Dr. Gastão Aldano Vaz Lobo da Câmara Leal – ilustre jurista e homem público. Foi diretor do famoso Teatro São João. Foi o primeiro prefeito de Taubaté, após o período de Intendentes Municipais, tomando posse no dia 15 de janeiro de 1906 e permanecendo na função até 1915.

Bernardino Querido – foi professor, poeta e jornalista. É de sua autoria a frase inscrita no portão de acesso ao Aeroporto do Rio de Janeiro: “Quando Santos Dumont contornou a Torre Eiffel, o nome do Brasil deu a volta ao Mundo”.

         

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Camões Filho, jornalista, escritor e pedagogo, pós-graduado em Jornalismo e Assessoria de Imprensa, é membro titular da Academia Taubateana de Letras. E-mail para contato com o autor:  camoesfilho@bol.com.br

Alunos da região do Vale do Paraíba levam projetos inovadores à feira científica e tecnológica em SP

Mostra Paulista de Ciências e Engenharia reúne trabalhos criados por estudantes da rede estadual como semáforo sustentável e bengala com GPS

         A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo será representada na Mostra Paulista de Ciências e Engenharia (MOP) por 28 projetos inovadores desenvolvidos por alunos da rede estadual, sendo 5 deles da região do Vale do Paraíba. O evento, promovido pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, acontece entre os dias 4 e 6 de dezembro e reúne os projetos pioneiros de estudantes do Ensino Médio, como o da produção de saque de pinhão criado por alunos de Campos do Jordão e o trabalho que detecta as propriedades bacteriológicas da grama produzido em Tremembé. 

        Na MOP, são ao todo 123 projetos feitos por representantes de escolas estaduais, particulares, Centro Paulo Souza, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo e Senai. Todos serão avaliados por um júri técnico e os trabalhos da rede estadual são candidatos de destaque. O Sinal Verde, por exemplo, foi criado por alunos daEscola Estadual Ilza Irma Moeller Coppio, em São José dos Campos, e também representará o Brasil na feira de Nova York que acontece em junho.

        Neste projeto, os alunos entre 15 e 16 anos desenvolveram uma lombada geradora de energia. O sistema foi projetado durante as aulas de iniciação científica oferecidas nas Escolas de Tempo Integral e tem o objetivo de manter os semáforos ligados de modo sustentável e sem interrupções, em caso de falta de energia. Também estão na feira a bengala com GPS idealizada para a melhor locomoção dos deficientes visuais, um repelente ecologicamente correto, projetos de reuso da água, entre outras inovações criadas pelos alunos da rede estadual.

        O intuito da mostra é incentivar o espírito investigativo, o empreendedorismo e a criatividade de estudantes. "As escolas são espaços que estimulam os alunos a criarem. Os trabalhos científicos produzidos pelos nossos estudantes mostram que estamos no caminho certo ao associar novas ferramentas de aprendizagem ao projeto de vida dos jovens", diz o secretário da Educação, professor Herman Voorwald.

Em novembro, a Secretaria realizou a primeira Feira de Científica das Escolas com o Novo Modelo de Tempo Integral e apresentou 151 inovações tecnológicas produzidas pelos alunos da rede. Destes projetos, 18 estão na MOP. Durante o ano letivo, os jovens foram incentivados a pensar em propostas que ajudassem a comunidade e ainda fossem pioneiras na utilização de recursos de tecnologia. O resultado são trabalhos nas áreas de meio ambiente, ciências exatas, biológicas e humanas.

Serviço:

Mostra Paulista de Ciências e Engenharia – MOP

Local: CATAVENTO Cultural e Educacional Palácio das Indústrias – Praça Cívica Ulisses Guimarães, s/no (Av. Mercúrio), Centro - São Paulo
Data: 4, 5 e 6 de dezembro, das 9h às 16h

Confira a lista de trabalhos no Portal da Educação: www.educacao.sp.gov.br

Governo federal fecha o cerco contra a pesca ilegal

Para garantir um futuro sustentável para o setor pesqueiro nacional, o governo federal vai fechar o cerco contra a pesca ilegal.  Nesta quarta-feira (4) será lançado, em Brasília, o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, a maior operação no gênero já realizada na América Latina. A iniciativa envolverá, durante quatro meses, desde campanhas públicas de esclarecimento a operações de fiscalização, passando pela entrega de um “selo de pesca legal” aos proprietários de embarcações regulares.  Após este prazo ocorrerão operações intensivas de fiscalização.

O plano desencadeará ações a partir de um grupo de trabalho envolvendo importantes pastas e órgãos, como Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Meio Ambiente (Ibama e ICMbio), Defesa (Marinha do Brasil), Justiça (Polícia Federal) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além disso, deve contar com a colaboração dos estados e municípios.

Como o Brasil possui o maior volume de água doce do mundo – ou seja, milhares de rios e dezenas de reservatórios - e um extenso litoral, a pesca ilegal encontrou terreno fértil para prosperar e comprometer a manutenção dos estoques pesqueiros e a fauna marinha em geral. Pontos de pesca ilegal são geralmente criadouros e berçários marinhos preservados, reservas ou cardumes de espécie em período de defeso (reprodução).

Embarcações sem licença, uso de petrechos proibidos, pesca no período de defeso e até barcos estrangeiros operando ilegalmente nas águas são alguns dos problemas que comprometem os planos do governo federal para o setor pesqueiro, segundo Mutsuo Asano Filho, diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial do MPA e coordenador do grupo estratégico que irá gerir o plano.

Ofensiva

A previsão é de que o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal – que representa uma resposta do governo brasileiro às recomendações da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para o aumento do combate à pesca ilegal no mundo -  irá demandar mais de R$ 40 milhões  - considerando recursos financeiros, estruturas de apoio e pessoal – e mobilizar mais de mil servidores públicos.

A educação e informação das comunidades pesqueiras sobre a pesca ilegal está sendoconsiderada fundamental pelo grupo estratégico. Com o slogan “É o Brasil protegendo o seu pescado”, a campanha do Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal será divulgada em televisão, rádio e mídia impressa, nos principais polos de pesca do País. Estão previstas reuniões com pescadores em colônias e associações de pescadores para a discussão do assunto.

Serão combatidas irregularidades na pesca de arrasto, cerco, espinhel, emalhe e armadilhas, com prioridade para a de arrasto, responsável, quando exercida ilegalmente, por grande devastação biológica e até por conflitos na região sul do País.

As operações serão extensivas à pesca artesanal, industrial e esportiva.  Um disque denúncia será colocado à disposição da população.

As pessoas que foram flagradas desrespeitando a legislação estarão sujeitas a multas, perda de licença de pesca, apresamento de embarcações e de produtos, entre outras penalidades.

Impactos

Análise da Fao indica que apenas 1/5 da pesca no mundo seja declarada e legalizada. Numa projeção para o Brasil, isso significa que se a produção nacional é de 1,5 milhão de toneladas outras 5 milhões de toneladas podem não estar sendo declaradas, de acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura. “Há casos em que o peixe é pescado ilegalmente na nossa costa, levado para outros países e depois importado”, diz o diretor Mutsuo Asano Filho.

A INN (Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada) atrapalha o planejamento das políticas voltadas ao desenvolvimento do setor. “Estatísticas e avaliações de estoques, que permitem a concessão de licenças e a proibição de determinadas pescarias ficam prejudicadas”, acrescenta Asano.

A atividade pode ser também considerada crime contra ordem econômica. Afinal, eleva o preço do pescado ao consumidor final, seja pela necessidade de importações ou pela redução da oferta livre no mercado. Há impactos ainda na qualidade do pescado consumido pela população.

Programação

Evento: Lançamento do Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal

Data: 04 de dezembro de 2013, quarta-feira

Horário: 9 horas

Local: Auditório Vladimir Murtinho, Ministério das Relações Exteriores - Bloco H - Anexo I - 1º subsolo

CNJ regulamenta a criação de cargos, funções e unidades no Poder Judiciári

A criação de novas unidades judiciárias ou de cargos e funções no Poder Judiciário terá que seguir novos critérios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 180ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (2/12), Resolução que normatiza o tema. O texto foi apresentado pela presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, conselheira Maria Cristina Peduzzi, e foi aprovado pelo Plenário por unanimidade.

A resolução estabelece o IPC-Jus, índice de Produtividade Comparada da Justiça divulgado no Relatório Justiça em Números, que é produzido anualmente pelo CNJ, como principal critério da nova metodologia de análise dos anteprojetos de lei elaborados pelos tribunais com vistas à criação de cargos, funções e unidades judiciárias.

Maria Cristina explicou que esse indicador é medido de acordo com o quantitativo de processos baixados pelas Cortes, considerando-se o fluxo processual e os recursos humanos e financeiros que estas dispõem. Essas informações permitem a comparação da produtividade entre os tribunais equivalentes – ou seja, de um mesmo ramo do Judiciário e do mesmo porte.

Segundo a conselheira, somente os tribunais que alcançarem a eficiência medida no primeiro quartil (abaixo de 25%) da avaliação do IPC-Jus no seu segmento da Justiça, em comparação com os tribunais semelhantes, receberão parecer do CNJ sobre os projetos de lei que apresentarem para a criação dos novos cargos, funções ou unidades judiciárias. “Trata-se de medida da maior pertinência, considerando que o aumento da produtividade é um dos grandes desafios enfrentados pelo Poder Judiciário. A partir da sistemática sugerida na resolução, a própria possibilidade de ser criar novos postos, expandindo a estrutura e força de trabalho, fica dependente da demonstração de que o tribunal postulante apresenta índices mínimos de eficiência”, explicou a conselheira.

E acrescentou: “Essa metodologia contribui para uma aferição mais exata e fidedigna da demanda de serviços enquanto fundamento para a criação de novos cargos e unidades, sem privilegiar tribunais que não alcancem patamares médios de produtividade”.

A resolução também estabelece as regras para o encaminhamento dos anteprojetos de lei ao CNJ ao indicar quais elementos técnicos devem ser observados pelos tribunais e os documentos que estes devem anexar às propostas legislativas.

O texto fixa ainda os critérios para a criação e extinção dos cargos ou funções comissionadas, assim como para a transformação das unidades judiciárias já existentes. O objetivo, de acordo com Maria Cristina, é reduzir os custos.

“A fixação desses critérios é medida da maior importância para orientar a avaliação dos anteprojetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário que impliquem aumento de gasto com pessoal e encargos sociais. Responde, assim à preocupação em atender ao princípio da eficiência na gestão de pessoas, tendo em vista os crescentes gastos com recursos humanos pelo Poder Judiciário, apontados pelos relatórios anuais do Justiça em Números”, destacou a conselheira.

O tema foi à pauta da 180ª Sessão Ordinária por meio da proposta de Ato Normativo nº 0006690-21.2013.2.00.0000.

POLÍCIA CIENTÍFICA Concurso vai contratar 600 oficiais administrativos

Inscrições serão abertas a partir das 10h de amanhã e vão até o dia 7 de janeiro

A Polícia Técnico-Científica abriu concurso público para preencher 600 vagas de oficial administrativo em todo o Estado. O edital com os detalhes do concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (30).

As inscrições começam a partir das 10h desta segunda-feira (3) e vão até o dia 7 de janeiro do ano que vem, pelo site da Vunesp (http://www.vunesp.com.br/).

É requisito para o concurso ter idade igual ou superior a 18 anos e nível médio completo ou equivalente. A taxa de inscrição é de R$ 42,61.

Conforme o edital, o salário inicial para o cargo é de R$ 935,00, acrescido de gratificação. Entre as atribuições do oficial administrativo está executar atividades de apoio nos setores para o qual for designado.

A maior parte das vagas será destinada à Capital e à Grande São Paulo (263 vagas). As demais serão distribuídas nas regiões de Araçatuba (20), Bauru (52), Campinas (56), Presidente Prudente (24), Ribeirão Preto (50), Santos (30), São José do Rio Preto (32), São José dos Campos (36),  e Sorocaba (32). No ato da inscrição, o candidato deverá escolher um dos locais para realização da prova.

As informações sobre o local, data, horário e sala para a realização da prova serão divulgadas no Diário Oficial do Estado e estarão disponíveis no site da Polícia Civil: http://www.policiacivil.sp.gov.br/ e no site da Vunesp.

“SP contra o crime”

As novas contratações fazem parte das medidas previstas no “SP Contra o Crime”, um conjunto de ações estratégicas anunciado pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, com o objetivo de diminuir os crimes e valorizar as polícias.

Ao todo, serão criadas 1.853 novas vagas em todas as carreiras da Polícia Científica. Destas vagas, 600 são para oficiais administrativos.

O investimento é de R$ 135 milhões por ano e representa um aumento de 64% do efetivo da instituição.

Além dos oficiais administrativos, também serão contratados 529 peritos criminais, 200 médicos legistas, 55 desenhistas técnico-periciais, 120 fotógrafos técnico-periciais, 155 auxiliares de necropsia e 110 atendentes de necrotério policiais – todos de 3ª classe. Estão previstos ainda 84 cargos de técnicos de laboratório.

Mais profissionais

Na sexta-feira (29), 71 médicos legistas se formaram na Academia da Polícia Civil e já iniciam o trabalho em unidades do Instituto Médico Legal (IML) no Estado. Outros 56 tomaram posse e passarão por curso de formação com duração de quatro meses.

Também foram nomeados na terça-feira 26 aprovados em concurso público para o cargo de auxiliar de necropsia de 3ª classe da Polícia Científica. Outros 103 peritos criminais foram empossados no dia 21 e realizam curso na Acadepol.

Ainda está em andamento processo seletivo para preencher 22 vagas de atendente de necrotério.

Fortalecimento do Judiciário integra estratégia de combate à pobreza

O projeto de Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Banco Mundial (Bird), integra o esforço do organismo internacional no combate à pobreza. “Por trás de tudo isso, está a nossa missão corporativa, que é a luta contra a pobreza”, afirmou Isabella Micali Drossos, advogada sênior do Banco Mundial e gerente do projeto.

“Uma justiça ineficiente prejudica principalmente a população mais carente”, disse ela após o encerramento, na quinta-feira (28/11) da segunda oficina de trabalho com representantes de 10 tribunais, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e de consultores da Elo Group, empresa contratada pelo CNJ e Bird para fazer o diagnóstico e propor um modelo de gestão de recursos humanos e orçamentários para os tribunais estaduais.

“Não queremos melhorar pela beleza da melhoria. Queremos melhorar, economizar, conseguir recursos para dar apoio à população, para que todos possam exercer seus direitos”, comentou Drossos. “Ter uma justiça distante, inacessível, é atentatório aos direitos do cidadão, e não contribui com a luta contra a pobreza”, explicou.

“Esse projeto toca em dois pontos essenciais para o Poder Judiciário: a boa alocação das pessoas, dos recursos humanos, e a melhor alocação orçamentária. São quesitos organizacionais básicos para qualquer instituição funcionar adequadamente”, afirmou o conselheiro Rubens Curado. “A questão não é só ter pessoas eficientes. É preciso alocar essas pessoas no local adequado para que o potencial delas possa ser utilizado com o maior retorno possível para a instituição e para a sociedade, que é a destinatária dos serviços judiciários prestados por elas”, acrescentou.

Na segunda oficina de trabalho, os consultores da Elo Group apresentaram um modelo contendo a descrição  das melhores práticas encontradas em 10 tribunais que foram visitados pelos técnicos. Foram dois dias de reunião, no escritório do Banco Mundial em Brasília, com exposição e debate de propostas com os tribunais.

A partir de agora, os consultores vão preparar uma proposta de modelo de gestão de recursos humanos e orçamentários para os tribunais estaduais. A previsão é que o trabalho seja concluído até fevereiro, quando serão selecionados três tribunais para o projeto piloto de implantação do modelo.

Fernanda Paixão, diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, ressaltou que o projeto iniciou com o diagnóstico da situação dos tribunais de justiça e coleta de boas práticas. O modelo, explicou ela, “será construído a partir das experiências dos próprios tribunais”. Com isso, a expectativa é que o modelo reflita a realidade e as necessidades dos próprios tribunais, que também participam do desenvolvimento do projeto.

“Esse projeto está me surpreendendo. Eu tinha toda esperança que fosse um projeto de sucesso, mas está me surpreendendo pelo entusiasmo por parte dos tribunais”, comentou Drossos. Segundo ela, o interesse é tão grande que todos os tribunais querem fazer parte do projeto piloto. A escolha dos três tribunais vai seguir alguns pré-requisitos, lembrou André Macieira, diretor da Elo Group. O primeiro critério é o interesse do tribunal. Mas, para participar do projeto piloto, o tribunal deve ter o apoio político para a implantação das mudanças necessárias. Outra condição é que a implantação do projeto gere impacto social, conforme “o objetivo do Banco Mundial de combate à pobreza e apoio aos menos favorecidos”.